sessao nº 38

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Ata da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 17 (dezessete) 
dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo Sr. 
Vereador Maurílio Martielho, secretariada pelo Vereador Ricardo Alexandre 
Corsino, Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, 
Segundo Secretário. Estiveram presentes os Vereadores Cícero Aparecido 
Guimarães, Eric Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso e 
Sônia da Cruz. Esteve ausente o Vereador Yohan Furlan de Faria. Às 19h30min 
(dezenove horas e trinta minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a 38ª Reunião Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa de 2025 e solicitou que o Vereador Cícero Guimarães fizesse 
a leitura de um trecho bíblico. Após um tempo voltado para meditação, o 
Presidente colocou em discussão a Ata da 37ª Reunião Ordinária, realizada no 
dia 10 (dez) de novembro de 2025, a qual foi aprovada pelo Plenário. O 
Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do resumo 
das matérias que constavam no Expediente, as quais foram: REQUERIMENTO 
nº. 023/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, requerendo autorização para 
realização de Audiência Pública para tratar do assunto da reabertura da praça de 
pedágio de Jataizinho e sobre os impactos e possibilidades econômicas; 
REQUERIMENTO nº. 024/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a 
respeito da existência de acordo, termo de cooperação, protocolo de intenções, 
convênio ou ajuste com a concessionária de pedágio que atuava em Jataizinho; 
PROJETO DE LEI nº. 053/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da 
Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, aprovado pela Lei 
nº. 1042/2015 de 11/12/2015, alterado pela Lei nº 1.324, de 21/07/2025; 
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC - Orientando 
prefeitos, câmaras e gestores municipais a incluírem integralmente os 
precatórios e RPVs na LOA/2026, garantindo cumprimento das decisões 
judiciais, transparência e respeito à ordem cronológica dos pagamentos. Em 
seguida o Presidente deixou aberta a palavra aos vereadores que desejassem 
fazer uso da mesma, sendo que o Vereador Eric Bruno se pronunciou e logo em 
seguida a palavra foi devolvida ao Presidente, Vereador Maurílio Martielho, o 
qual também fez suas considerações. Na sequência o Presidente deu início ao 
período destinado a Ordem do Dia. De imediato, colocou em discussão e 
votação única o REQUERIMENTO nº. 023/2025, de autoria do Vereador Eric 
Bruno, requerendo autorização para realização de Audiência Pública para tratar 
do assunto da reabertura da praça de pedágio de Jataizinho e sobre os impactos e 
possibilidades econômicas, sendo que durante a discussão deste Requerimento 
fizeram uso da palavra os Vereadores Eric Bruno, Cícero Guimarães e Luciano 
Tarosso, logo após os discursos o Requerimento foi aprovado por sete votos 
favoráveis e nenhum contrário; E em discussão e votação única o 
REQUERIMENTO nº. 024/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a 
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respeito da existência de acordo, termo de cooperação, protocolo de intenções, 
convênio ou ajuste com a concessionária de pedágio que atuava em Jataizinho, 
sendo que durante a discussão deste Requerimento fez uso da palavra o 
Vereador Eric Bruno e logo após o discurso o Requerimento foi aprovado por 
sete votos favoráveis e nenhum contrário. Após as deliberações o Presidente 
passou para o período destinado as explicações pessoais, sendo que neste 
discorreu o Vereador Cícero Guimarães, na sequência discursou o Vereador Eric 
Bruno e logo após a palavra voltou ao Presidente, o qual fez as suas 
considerações finais, agradeceu a presença de todos e os convidou para estarem 
acompanhando a próxima sessão ordinária no dia 24 de novembro de 2025. 
Nesse momento o Presidente declarou encerrada a sessão. Todos os discursos 
proferidos nesta sessão se encontram disponíveis no canal da Câmara Municipal 
de Jataizinho no YouTube, podendo ser acessados via internet no seguinte 
endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=Az2wkuWSEdc. Sala 
de Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 17 (dezessete) dias do mês 
de novembro de 2025 (dois mil e vinte cinco). 
 
-Maurílio Martielho￾Presidente 
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário 
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário 
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente 
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador 
-Higor Antonio Martineli￾Vereador 
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
Ausente 
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativada19ª Legislatura
17 de Novembro de 2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► REQUERIMENTO nº. 023/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo autorização para realização de Audiência Pública para tratar do 
assunto da reabertura da praça de pedágio de Jataizinho e sobre os 
impactos e possibilidades econômicas;
► REQUERIMENTO nº. 024/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito da existência de acordo, termo de cooperação, 
protocolo de intenções, convênio ou ajuste com a concessionária de 
pedágio que atuava em Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 053/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da 
Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, aprovado pela 
Lei nº. 1042/2015 de 11/12/2015, alterado pela Lei nº 1.324, de 21/07/2025; 
► RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC - Orientando 
prefeitos, câmaras e gestores municipais a incluírem integralmente os 
precatórios e RPVs na LOA/2026, garantindo cumprimento das decisões 
judiciais, transparência e respeito à ordem cronológica dos pagamentos; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 023/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo autorização para realização de Audiência Pública para tratar do 
assunto da reabertura da praça de pedágio de Jataizinho e sobre os 
impactos e possibilidades econômicas;
► REQUERIMENTO nº. 024/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito da existência de acordo, termo de cooperação, 
protocolo de intenções, convênio ou ajuste com a concessionária de 
pedágio que atuava em Jataizinho; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO