sessao nº 40

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Ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada no dia 01 (um) do 
mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo Sr. Vereador
Maurílio Martielho, secretariado pelo Vereador Ricardo Alexandre Corsino, 
Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os Vereadores Cícero Aparecido Guimarães, Eric 
Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso, Sônia da Cruz e 
Yohan Furlan de Faria. Às 19h36 (dezenove horas e trinta e seis minutos), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou
aberta a 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025 e solicitou que o
Vereador Yohan de Faria fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 39ª Sessão 
Ordinária realizada no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2025, que foi 
aprovada pelo Plenário. O Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura do resumo das matérias que constavam no Expediente, que 
foram: PROJETO DE LEI nº. 054/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os 
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a 
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos 
termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, 
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); PROJETO DE LEI nº. 055/2025, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera os valores das diárias constantes na 
tabela do Anexo I da Lei Municipal nº. 1011/2014, que dispõe sobre a concessão 
de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração 
Direta e Indireta do Município de Jataizinho. A seguir o Presidente solicitou ao
Segundo Secretário que fizesse a chamada dos vereadores inscritos para usarem 
da palavra neste período. Usaram da palavra os vereadores Sônia da Cruz e
Maurílio Martielho. Após os pronunciamentos, passou o Presidente para o 
período da Ordem do Dia. De imediato, colocou em segunda discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 053/2025, de autoria do Executivo Municipal, que
reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da 
Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, aprovado pela Lei 
nº. 1042/2015 de 11/12/2015, alterado pela Lei nº 1.324, de 21/07/2025. Antes 
da fase de discussão da matéria, o Vereador Gordo (Cícero A. Guimarães)
questionou o Presidente se poderia votar neste caso, devido ao fato de ser
servidor público do Município. O Presidente consultou o Diretor e lhe respondeu
que poderia votar na matéria. Ainda antes da discussão da matéria, o Vereador 
Gordo requereu ao Presidente, que constasse em ata, que o Diretor disse que seu 
voto na matéria seria um voto válido. Logo após, os vereadores Eric Bruno, 
Sônia da Cruz, Roberto Polônia e Higor Martineli usaram da palavra para 
discutir a matéria. O Presidente Maurílio fez alguns esclarecimentos sobre as 
datas das tramitações da matéria. Na sequência os vereadores Luciano Tarosso, 
Gordo e Maurílio Martielho também discutiram o projeto de lei. Em votação, o 
projeto foi finalmente aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
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Encerrada a deliberação da matéria, passou o Presidente ao período das 
Explicações Pessoais e solicitou do Segundo Secretário se havia vereadores 
inscritos para usarem da palavra. Usaram da palavra neste período os vereadores 
Higor Martineli, Gordo, Eric Bruno, Sônia da Cruz, Yohan de Faria, Roberto 
Polônia, Maurílio Martielho, e através de um aparte, o Vereador Luciano 
Tarosso também usou da palavra. Não havendo mais oradores inscritos, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para acompanharem a 
próxima sessão ordinária no dia 09 de dezembro de 2025, com início às 19h30 
(dezenove horas e trinta minutos). Comunicou a todos que devido ao feriado 
municipal de 08 de dezembro e a regra disposta no Regimento Interno, a sessão 
deveria ser transferida para a terça-feira. Nesse momento o Presidente declarou 
encerrada a sessão. Todos os discursos proferidos nesta sessão estarão 
disponíveis no canal da Câmara Municipal de Jataizinho no Youtube, que podem 
ser acessados no seguinte endereço eletrônico na Internet:
https://www.youtube.com/watch?v=ix9-EAu9wg4. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, no dia 01(um) do mês de dezembro de 2025 (dois mil e 
vinte cinco).
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador
-Higor Antonio Martineli￾Vereador
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativada19ª Legislatura
01 de Dezembro de 2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE LEI nº. 054/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os 
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de 
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná 
Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e 
sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da 
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); 
► PROJETO DE LEI nº. 055/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera os valores das diárias constantes na tabela do Anexo I da Lei 
Municipal nº. 1011/2014, que dipõe sobre a concessão de diárias ao 
Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e 
Indireta do Município de Jataizinho; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 053/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da 
Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, aprovado pela 
Lei nº. 1042/2015 de 11/12/2015, alterado pela Lei nº 1.324, de 21/07/2025; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO