sessao nº 42

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Ata da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 15 (quinze)
dias do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo Sr. 
Vereador Maurílio Martielho, secretariado pelo Vereador Ricardo Alexandre 
Corsino, Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, 
Segundo Secretário. Estavam presentes os Vereadores Cícero Aparecido 
Guimarães, Eric Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso, 
Sônia da Cruz. Esteve ausente o Vereador Yohan Furlan de Faria. Às 19h34
(dezenove horas e trinta e quatro minutos), estando a Mesa Diretora composta, o 
Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 42ª Sessão Ordinária da 1ª 
Sessão Legislativa de 2025 e solicitou que o Vereador Luciano Tarosso fizesse a
leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
em discussão a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 (nove) de 
dezembro de 2025, que foi aprovada pelo Plenário. O Presidente então solicitou 
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do resumo da matéria que constava
no Expediente: Parecer FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 056/2025, de autoria do Executivo 
Municipal. A seguir o Presidente solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a 
chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra neste período. Usaram 
da palavra os vereadores Ricardo Corsino e Sônia da Cruz. Na sequência o 
Presidente Maurílio Martielho usou da palavra para avisar sobre a realização da 
sessão extraordinária convocada para o dia 16 de dezembro, para agradecer os 
servidores e para explicar os atos da sua gestão no ano de 2025. Após seu
próprio pronunciamento, passou o Presidente para o período da Ordem do Dia. 
De imediato, colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 054/2025, 
de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções 
firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná 
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do 
Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na 
Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento 
de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS). Nenhum dos vereadores usou da palavra para discutir essa
matéria. Em votação, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em seguida colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 
055/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera os valores das diárias 
constantes na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº. 1011/2014, que dispõe 
sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores 
da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho. Não houve 
discussão desta matéria. Em votação, o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar, colocou em primeira 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 056/2025, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 
2025, para correção de erro material na identificação de lote e dá outras 
providências. O Vereador Luciano usou da palavra para abster-se do voto pelo
motivo de sua esposa manter parentesco com o proprietário do imóvel, objeto do 
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rojeto de lei. Não houve discussão da matéria. Em votação, o projeto foi 
aprovado por 6 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário.
Passou o Presidente ao período das Explicações Pessoais e solicitou do Segundo 
Secretário se havia vereadores inscritos para usarem da palavra. Antes dos 
pronunciamentos, se retiraram da sessão os vereadores Luciano Tarosso e Sônia 
da Cruz. Usaram da palavra neste período os vereadores Higor Martineli, Eric 
Bruno, Roberto Polônia, Ricardo Corsino e Maurílio Martielho. Como 
Presidente, Maurílio Martielho ainda comunicou a nomeação dos veredores que 
comporiam a comissão temporária do recesso parlamentar: vereadores Roberto 
Polônia, Higor Martineli e Eric Bruno. Não havendo mais oradores inscritos, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para uma 
sessão extraordinária no dia 16 de dezembro de 2025, com início às 19h30 
(dezenove horas e trinta minutos), a fim de deliberarem, em segundo turno, o 
Projeto de Lei nº. 056/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 2025, para correção de 
erro material na identificação de lote e dá outras providências. Finalmente o
Presidente declarou encerrada a sessão. Todos os discursos proferidos nesta 
sessão estarão disponíveis no canal da Câmara Municipal de Jataizinho no 
Youtube, que podem ser acessados no seguinte endereço eletrônico na Internet:
https://www.youtube.com/watch?v=xZDRWfsei8I. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Jataizinho, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2025 (dois 
mil e vinte cinco).
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador
-Higor Antonio Martineli￾Vereador
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativada19ª Legislatura
15 de Dezembro de 2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 056/2025, de autoria do Executivo Municipal; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 054/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os 
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de 
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná 
Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e 
sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da 
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); 
► PROJETO DE LEI nº. 055/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera os valores das diárias constantes na tabela do Anexo I da Lei 
Municipal nº. 1011/2014, que dipõe sobre a concessão de diárias ao 
Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e 
Indireta do Município de Jataizinho; 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 056/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 2025, para 
correção de erro material na identificação de lote e dá outras providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO