sessao nº 15

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Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 11 (onze) dias 
do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte seis), presidida pelo Sr. Vereador 
Maurílio Martielho, secretariado pelo Vereador Ricardo Alexandre Corsino, 
Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os Vereadores Cícero Aparecido Guimarães, Eric 
Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli e Sônia da Cruz. Estiverem ausentes da 
sessão os vereadores Luciano Tarosso e Yohan Furlan de Faria. Nesta sessão 
esteve presente um grupo de servidores públicos e alguns representantes do 
Sindicato dos Servidores de Jataizinho. Às 19h31 (dezenove horas e trinta e um 
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus 
declarou aberta a 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2026 e pediu 
ao Vereador Roberto Polônia que fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o 
tempo de costume para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 
14ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 (quatro) de maio de 2026, a qual foi 
aprovada pelo Plenário. Então solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura dos resumos das matérias inseridas no período Expediente: INDICAÇÃO 
nº. 007/2026, de autoria do Vereador Yohan de Faria, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto providências urgentes no reparo de uma 
"boca de lobo" localizada na Rua Maranhão, no conjunto habitacional Manoel 
Nowiski; REQUERIMENTO nº. 007/2026, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando 
informações acerca da existência de processo de Regularização Fundiária 
Urbana (REHURB) em andamento no conjunto Bela Vista; REQUERIMENTO 
nº. 009/2026, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, requerendo o envio de 
ofício ao Chefe do Executivo solicitando informações a respeito do início da 
operação do novo itinerário do transporte coletivo urbano em Jataizinho; 
REQUERIMENTO nº. 010/2026, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, 
requerendo o envio de ofício a APAE de Jataizinho solicitando informações a 
respeito de possíveis suspensões do recebimento de recursos públicos 
municipais, estaduais e/ou federais. Após as leituras das matérias, o Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada dos oradores inscritos. 
Usou da palavra apenas o Vereador Eric Bruno. Então passou o Presidente para 
o período da Ordem do Dia. Primeiramente colocou em segunda discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 008/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera e 
adiciona dispositivos na Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Jataizinho, referentes à licença para desempenho de 
mandato classista, e dá outras providências. Nenhum dos vereadores discutiu a 
matéria. Em votação, o projeto foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 
nenhum contrário. A Presidência votou por ser matéria com maioria qualificada 
absoluta. Neste momento ocorreram várias manifestações na galeria e o 
Presidente pediu que os presentes mantivessem a ordem para a continuidade dos 
trabalhos e advertiu que caso houvesse impedimento para o prosseguimento da 
sessão iria recorrer a autoridade policial para conter o tumulto. Um dos 
manifestantes solicitou a palavra, mas o Presidente negou dizendo que ele não 
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estava devidamente inscrito para uso da palavra no período destinado, no caso, a 
Tribuna Livre. Dando continuidade à sessão, o Presidente colocou em discussão 
única o REQUERIMENTO nº. 007/2026. Apenas o autor Eric Bruno usou da 
palavra. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por 6 
votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir entrou em discussão o 
REQUERIMENTO nº. 009/2026. Apenas o autor Vereador Gordo usou da 
palavra. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por 6 
votos favoráveis e nenhum contrário. Por último, entrou em discussão o 
REQUERIMENTO nº. 010/2026. Não houve discussão. Em votação, o 
requerimento foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Passou o Presidente para o período das Explicações Pessoais. Neste período, 
usou da palavra apenas o Vereador Gordo. Durante o seu discurso ocorreram 
novas manifestações. O Presidente disse-lhes que os manifestantes tinham o 
direito de acompanhar e ouvir a sessão, mas não poderiam se manifestar. Não 
havendo mais vereadores inscritos, o Presidente Maurílio usou da palavra para 
falar com os manifestantes e neste momento ocorreram mais manifestações. O 
Presidente declarou encerrada a sessão e se dirigiu até os manifestantes. Todos 
os discursos realizados nesta sessão estão disponíveis no canal da Câmara 
Municipal de Jataizinho no Youtube, que pode ser acessado no seguinte 
endereço eletrônico na internet: 
https://www.youtube.com/watch?v=QFdBNRs8aCc. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2026 
(dois mil e vinte seis). 
-Maurílio Martielho￾Presidente 
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário 
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário 
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente 
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador 
-Higor Antonio Martineli￾Vereador 
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
15ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
11 de Maio de 2026 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 007/2026, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto providências 
urgentes no reparo de uma "boca de lobo" localizada na Rua Maranhão, no 
conjunto habitacional Manoel Nowiski; 
► REQUERIMENTO nº. 007/2026, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando 
informações acerca da existência de processo de Regularização Fundiária 
Urbana (REHURB) em andamento no conjunto Bela Vista; 
► REQUERIMENTO nº. 009/2026, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo solicitando informações 
a respeito do início da operação do novo itinerário do transporte coletivo 
urbano em Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 010/2026, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, 
requerendo o envio de ofício a APAE de Jataizinho solicitando informações 
a respeito de possíveis suspensões do recebimento de recursos públicos 
municipais, estaduais e/ou federais; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 008/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera e 
adiciona dispositivos na Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Jataizinho, referentes à licença para desempenho 
de mandato classista, e dá outras providências; 
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 007/2026, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando 
informações acerca da existência de processo de Regularização Fundiária 
Urbana (REHURB) em andamento no conjunto Bela Vista; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 009/2026, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo solicitando informações 
a respeito do início da operação do novo itinerário do transporte coletivo 
urbano em Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 010/2026, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, 
requerendo o envio de ofício a APAE de Jataizinho solicitando informações 
a respeito de possíveis suspensões do recebimento de recursos públicos 
municipais, estaduais e/ou federais; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO