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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2013-09-03
native_id78

Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, do período legislativo de 2013, realizada aos três dias do mês de 
setembro de 2013 (dois mil e treze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio 
Gomes de Faria e secretariada pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, 
Primeiro Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton Murari, 
Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Laércio Fernandes 
Quitério e Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima 
primeira reunião extraordinária do período legislativo de dois mil e treze e 
convida o Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um trecho bíblico. 
Como não houve Expediente, o Sr. Presidente passa para o período destinado a 
Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicita do Sr. Vereador Maurílio Martielho, 
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento que faça a leitura integral do 
parecer emitido em razão da analise das contas do exercício de 2011 do 
Executivo Municipal, bem como do Decreto Legislativo nº. 001/2013, o que foi 
feito. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Decreto Legislativo nº. 001/2013, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que reprova as Contas do 
Executivo Municipal de Jataizinho do Exercício de 2011. O Sr. Vereador 
Adilson da Silva diz: “Boa noite a todos os munícipes e ouvintes da Radio da 
Nova Geração, vereadores presente, gostaria de deixar aqui um abraço para 
vocês. E gostaria de falar desde já que eu sou contra a reprovação da conta do 
Ex prefeito municipal, porque se aqui está falando que o tribunal de contas deu 
aprovação, então quem sou eu para reprovar, então eu sou contra a reprovação 
da conta do executivo municipal. Obrigado”. O Sr. Vereador Cícero Guimarães 
diz: “Boa noite presidente, munícipes presentes e vereadores. Eu também 
presidente quero dizer que não mudo minha opinião, da reunião passada, de 
ontem, que eu vou ser contra a reprovação, e dizer ao meu caro par, amigo 
polaco, analisa bem polaco as contas. Porque se o tribunal de contas está 
dizendo que a conta está aprovada, quem somos nós aqui pra dizer que vamos 
reprovar as contas. E eu hoje estive conversando com uns dois advogados, e os 
mesmos me disse que, eu acho que ele tinha que pelo menos ser comunicado 
pela comissão, ele tinha que ter um direito de resposta, e isso a gente não obteve, 
inclusive ontem eu já pedi para o presidente constar em ata que eu estive aqui de 
manhã, o dia todo procurando a pauta do dia e não teve, e quando chegamos a 
noite aqui nos deparamos com esse parecer. E quero dizer também que jamais 
vou aqui ser favorável a desaprovação de uma conta que o tribunal diz que a 
conta está sendo favorável. E tem mais presidente, eu acho que como que certas 
pessoas que consegue elaborar um parecer que a conta do ex prefeito tem que 
ser desaprovado, sendo que nem a conta de campanha de certas pessoas”. O Sr. 
Presidente diz: “O vereador o senhor se atenha ao projeto, o senhor já usou o 
nome de um vereador aqui que o senhor não pode, o senhor já direcionou a sua 
palavra ao vereador, o senhor não pode, o senhor faz a defesa do projeto”. O Sr. 
Vereador Cícero Guimarães continua: “Então tá presidente, se nem a conta de 
campanha eles conseguiram aprovar, agora vai desaprovar a conta de um 
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prefeito. E eu quero dizer sobre o projeto que, meus nobre, isso daí é tudo medo 
do ex prefeito. Mais eu quero dizer para vossas excelências que não precisa ter 
medo do ex prefeito não. Que o prefeito vai ser o cabo eleitoral do nosso 
prefeito atual que é o Elio Duque. O Elio Duque ajudou o nosso prefeito oito 
anos e nada mais justo do que o ex prefeito Wilson estar apoiando ai e vai ser o 
cabo eleitoral nas próximas campanhas se Deus quiser, do nosso prefeito Elio 
Duque. E eu quero dizer presidente que eu sou contra, é o que eu queria deixar 
bem claro para os nossos munícipes da Radio Nova Geração e os munícipes 
presentes”. O Sr. Presidente diz: “Eu quero dizer para o vereador que vai ser 
constado em ata, e nós vamos até comunicar o prefeito municipal que o senhor 
esteve aqui ontem desde as 10:00 hr da manhã, em horário de serviço na porta 
da câmara aqui, eu acho que o senhor deveria estar trabalhando, e ficou aqui o 
dia todo atrás de pauta”. O Sr. Vereador Cícero Guimarães diz: “Eu faço a linha 
presidente, ai é minha folga e eu venho, e eu venho a hora que eu quiser aqui”. 
O Sr. Vereador Jorge Pereira diz: “Senhor presidente, senhores vereadores, 
todos os munícipes presente aqui no dia de hoje, boa noite a todos. Em especial 
ao Aparecido, ao Serginho meu primo que ontem eu mencionei seu nome, o 
Dougue que nessa legislatura pela primeira vez veem, o Diogo que foi candidato 
a prefeito na cidade de Ibiporã, boa noite a todos. Eu quero deixar registrado 
aqui a minha posição com relação as essas contas de 2011, porque ontem veio 
para votação esse decreto, e no dia de hoje gerou uma grande polemica nas redes 
sociais, e nós que sempre estamos acompanhando vimos algumas publicações de 
alguns munícipes falando algo a respeito de quem votou pela aprovação, quem 
votou pela reprovação. Então quero deixar bem claro que eu já estou no terceiro 
mandato meu, eu já votei aqui algumas contas que ex prefeitos que passaram em 
Jataizinho. E sempre nós tivemos uma grande dificuldade que muitas vezes o 
tribunal de contas já mandava dizendo que estava as contas totalmente 
reprovada. E nós vimos ai no final desse parecer o conselheiro Durval Amaral, 
ele no seu relatório final opinou pela aprovação das contas do ano de 2011 do 
município de Jataizinho. Como o vereador Adilson disse, lá existe todo um 
corpo técnico, pessoas capacitadas pra estar analisando contas de todos os 
municípios do estado do Paraná. A pessoas que analisam contas do governador 
do estado, de grandes cidades do Paraná como Londrina, Curitiba, Ponta Grossa, 
Foz do Iguaçu, enfim, todas as cidades do Paraná. E aqui o conselheiro Durval 
Amaral deixou essa deixa opinando pela aprovação das contas. Então as pessoas 
que de repente estão publicando algumas situações ai , denegrindo de repente a 
imagem de alguns vereadores, é só vocês pegarem e ver. E eu fico feliz, porque 
hoje nós que já temos alguns mandatos, vereador Maurílio cinco mandato, o 
vereador Alex três mandato, eu no terceiro mandato, o vereador Laércio no 
segundo mandato, nós sabemos ai o quanto foi difícil a situação de jataizinho em 
alguns anos passados. O tamanho da dificuldade que Jataizinho tinha pra buscar 
qualquer recurso pra nossa cidade. Os governos queriam dar o dinheiro mais 
Jataizinho infelizmente não tinha a tal da certidão negativa. É como uma pessoa 
no Serasa, não tinha credito, então nós vimos ai nesses últimos anos o quanto de 
coisa foram feitas em nosso município, porque hoje se você for na prefeitura o 
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contador do município consegue imprimir a certidão de contas do município de 
jataizinho. Onde o município está apto para receber todo e qualquer recurso 
tamto da esfera estadual quanto da federal. Então eu quero deixar aqui, já votei 
ontem contra a reprovação de contas do ano de 2011 do município, do ex 
prefeito Wilson Fernandes, e vou hoje manter a mesma situação de ontem, 
simplesmente porque aqui o conselheiro Durval Amaral opinou pela aprovação 
das contas com resalva. E cada vereador aqui sabe o que está fazendo, ele sabe 
da sua opinião, nós vivemos num país democrático, num município onde a 
democracia existe, e cada um vota da maneira que cada um queira votar, eu voto 
de um jeito, outro vereador vota de outro jeito, e é desse jeito que funciona a 
câmara municipal. Então pra todos que estão ouvindo, eu estou votando porque 
um conselheiro do tribunal de contas deu um parecer favorável, opinando pela 
aprovação do exercício do ano de 2011. Obrigado senhor presidente”. O Sr. 
Presidente coloca em Segunda Votação Nominal, tendo sido aprovado por 06 
(seis) votos favoráveis, contra 03 (três) contrários. Votaram favoravelmente ao 
Decreto Legislativo nº. 001/2013, os Srs. Vereadores Alex Faria, Anilton 
Murari, Clovis Cordeiro, Fábio Polonia, Laércio Quitério e Maurílio Martielho; 
e, contrários, os Srs. Vereadores Adilson da Silva, Cícero Guimarães e Jorge 
Pereira. O Sr. Presidente diz: “Foi reprovada as contas do exercício de 2011 e 
será oficialmente comunicado o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a 
Prefeitura Municipal e a Justiça Eleitoral”.Findo o período da Ordem do Dia, o 
Sr. Presidente agradece a presença de todos e convida para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de setembro do corrente ano, no horário 
regimental. Nada mais havendo a ser tratado declara encerrada a presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos três dias do 
mês de setembro de 2013. 
-Alex Antonio Gomes de Faria￾Presidente
-Fábio de Morais Polonia￾Primeiro Secretário 
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