| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2013-09-23 |
| native_id | 81 |
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1 Ata da 28ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, do período legislativo de 2013, realizada aos vinte e três dias do mês de setembro de 2013 (dois mil e treze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Primeiro Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. Estavam presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a vigésima oitava reunião ordinária do período legislativo de dois mil e treze e convida o Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2013, e, não havendo impugnação ou ratificação, declara a mesma aprovada. O Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário seja feita a leitura das matérias do Expediente, que foram: - PROJETO DE LEI nº. 013/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº. 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei nº. 12.424/2011; - Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 012/2013, de autoria do Executivo Municipal (PCCR do Magistério Público); - Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 012/2013, de autoria do Executivo Municipal (PCCR do Magistério Público); - Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao PROJETO DE LEI nº. 012/2013, de autoria do Executivo Municipal (PCCR do Magistério Público); - INDICAÇÃO nº. 164/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Anilton Murari e Laércio Fernandes Quitério, solicitando o envio de ofício a COPEL quanto a distribuição de energia elétrica nas localidades rurais do Coqueiro e Seção Jangada em Jataizinho; - INDICAÇÃO nº. 165/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Anilton Murari e Laércio Fernandes Quitério, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de bebedouros de água potável junto as obras de construção de casas populares no Conj. Hab. Antonio José Vieira; - REQUERIMENTO nº. 109/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia de notas fiscais referentes a prestação de serviços da empresa Suprema Assessoria em Contabilidade S/S Ltda de janeiro a agosto de 2013, bem como cópia do processo licitatório; - REQUERIMENTO nº. 110/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia das notas fiscais referentes ao pagamento de aluguel de uma máquina fotocopiadora marca Brother lotada no Departamento Municipal de Educação e Cultura, dentre outros informações; - REQUERIMENTO nº. 111/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao 2 Executivo Municipal solicitando informações e documentos quanto aos estagiário mantidos pelo Município de Jataizinho através de contrato com o CEINEE; - REQUERIMENTO nº. 112/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia da(s) nota(s) fiscal(is) referentes a prestação de serviços da empresa EBN Cambé Serviços de Arbitragem e Esportes S/S Ltda, referente ao Empenho 1244, de 28/02/2013, no valor de R$ 7.975,00, entre outros documentos; - REQUERIMENTO nº. 113/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria e Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia da nota fiscal referente a aquisição de um bebedouro para a Rodoviária Municipal, conforme o disposto no Empenho nº. 789, de 14/02/2012, no valor de R$ 1.765,00, em nome da empresa J Ribeiro Comércio Atacadista Ltda – ME, onde consta a assinatura do Sr. Cícero Ap Guimarães, atual vereador e, à época, Secretário Geral do Município. O Sr. Presidente deixa livre a palavra aos Vereadores que desejarem fazer o uso, por sete minutos, para falar sobre as matérias do Expediente e assuntos de relevância pública. O Sr. Vereador Adilson da Silva diz: “Boa noite a todos os ouvintes da radio nova geração, vereadores presentes, munícipes, professores que cada vez mais estão vindo em massa aqui na Câmara, isso é importante pra gente nós vereadores ficamos contente também e vocês sempre ta participando aqui junto a essa reunião. Hoje só queria agradecer vocês professores que também vão ser premiado primeiramente por Deus e depois nós vereadores aqui que vamos estar fazendo a votação. E demais vamos estar no expediente fazendo indicação, discutindo indicação e fazendo requerimento. Muito obrigado a todos aí”. O Sr. Vereador Anilton Murari diz: “Boa noite a todos, boa noite senhor Presidente e aos demais vereadores e a todos os ouvintes da rádio nova geração. Quero agradecer a Dra. Terezinha pelo convite que ela fez ao vereador Laércio, ao vereador Fabinho e o Polaco. Nós estivemos com ela lá em Jaguapitã foi uma palestra muito boa que fez, não era pra ser vereador ali tinha que ser mais as pessoas adequadas, mais foi bom. Os vereadores que participou que eles possam trazer um pouquinho de conhecimento pra passar as pessoas do posto de saúde, a alguns enfermeiros do hospital, tipo primeiros socorros que no hospital geralmente manda pra fora. Tinha que ter ido alguém da capacidade dos enfermeiros e enfermeiras, como o nosso secretário da saúde que tinha que ter ido e não foi.e dá os parabéns pra ela pelo convite que fez pra nós. E queria dizer também que faz dez ou onze anos que Jataizinho não teve levantamento de uma casa para as pessoa carentes, hoje eu e o Fabinho estivemos sexta feira lá que foi feito um pedido de bebedouro pra aquela população e graças a Deus saiu do papel, isso esta sendo construído já tem casa lá no ponto de cobertura. Quero deixar agradecimento ao Prefeito, depois de onze anos saiu do papel e esta lá pra qualquer um ver que Jataizinho conseguiu fazer quarenta casa subzero e gostaria de dar parabéns ao Prefeito por essas quarentas casas. E dizer aos professores que podem contar que o vereador Polaco eles não tem 100% e sim 200%,muito obrigado senhor Presidente”. O Sr. Vereador Cícero Guimarães diz: “Boa noite senhor Presidente, ouvinte da rádio 3 Nova Geração e munícipes presentes. Quero começar mandando parabéns ao nosso amigo Antonio Terra que no último final de semana completou setenta anos do qual eu tive presente lá eu vereador Laércio, Prefeito Elio Duque. Quero mandar um abraço pra minha amiga Eliane que no ultimo final de semana aí fez mais um ano de vida que é esposa do Dito, então quero deixar aí meus parabéns a família toda, a da Elaine e doe seu Antonio Terra. E também queria senhor Presidente quero parabenizar a comissão que deu parecer favorável ao projeto de lei 002/2013 a comissão de justiça e redação, a comissão de finança e orçamento, e comissão de educação e saúde que elaborou aí o projeto das professoras e eu quero dizer que meu voto já é favorável as professoras. E repito Presidente pra gente se o senhor puder marcar uma extraordinária pra gente já votar o mais rápido possível, se possível hoje ainda, se tiver essa possibilidade consultar o nosso jurídico e desde já agradeço em massa os professores tem que ser assim mesmo, vamos lutar junto, vir na reunião participar e eu mais uma vez agradeço a presença de todos e os ouvintes da radio nova geração. Muito obrigado”. O Sr. Vereador Fábio Polonia diz: “Boa noite senhores vereadores, senhor Presidente da Câmara, todos que estão aqui presente, todos os professores. Gostaria de dizer mais uma vez que é uma satisfação em meu primeiro mandato estar votando aí como eu já disse que sou favorável. Queria mandar um abraço pro meu amigo Celso também que vocês sabem que é defensor de vocês todos os professores e pra muita gente que não sabe o primeiro projeto que teve foi o Celso que deu início em 1992, a dona Inalda sabe disso e quando foi feito também o primeiro concurso para os professores de Jataizinho. Então no demais eu quero estar discutindo o requerimento aí e com as graças de Deus hoje acho que vocês vão estar mais tranqüilizados e tenho certeza que todos os vereadores vão votar favoráveis a vocês. Muito obrigado”. O Sr. Vereador Jorge Pereira diz: “Senhor Presidente, senhores vereadores, boa noite em especial aos professores que no dia de hoje voltam a lotar o plenário no dia de hoje a votação desse projeto aqui que já faz umas três semanas que os professores estão ansiosos pra que essa apreciação seja feito por essa casa e hoje enfim chegou o dia, eu já disse aqui reunião passada que foi decidido por vocês que discutiram e chegaram num acordo que isso aí hoje é o melhor que existe pra oferecer nesse momento para os professores. Tenho certeza que todos os vereadores irão votar, não da maneira que vocês querem mais do jeito que tem que ser depois de estudado, analisado, passado pelas três comissões, uma qual eu faço parte então felizmente hoje vai ter essa votação, o regimento da casa diz que esse projeto pra que seja fito uma reunião extraordinário é 48 horas. Então hoje é segunda se o nosso Presidente junto com o departamento jurídico e a direção dessa casa vamos ver, que possa estar convocando aí os nobres pares pra que possa aí nessa quarta feira em horário normal de reuniões ordinárias que peçam nós aí estar votando pela segunda vez. E pra ver se existe ainda chance do RH da Prefeitura conseguir já colocar pra que esse mês já que recebe esse pagamento dia primeiro que possa estar sendo tido já pra esse mês de setembro. Então fica aí meu pedido, tenho certeza que o Presidente junto com as pessoas que trabalham na sua equipe vai ta analisando com carinho seu pedido. Também 4 queria notificar que hoje que na última quinta feira nós recebemos aí a visita do deputado estadual Alexandre Cury que esteve aqui no nosso município trazendo boas notícias pro nosso prefeito, que hoje já viajou pra Curitiba pra estar protocolando de volta diversos pedidos pra que o deputado possa estar trabalhando junto ao governo do Estado e uma das cobrança lá teve alguns vereadores que fizeram cobranças ao deputado estadual e eu sempre desejei uma situação e que não foi conseguida em outros mandatos, nós sabemos que a escola Dom Pedro já por muito tempo usa ali a estrutura do Joana e sempre existe uma dúvida muito grande que o governo possa estar retomando essa estrutura e onde essas crianças vão estar estudando. Então eu fiz esse pedido junto com Alexandre e junto com o Prefeito, lá estava o vereador Cícero, o vereador Dill, o vereador Fábio e nós pedimos lá encarecidamente ao deputado Alexandre pra que ele veja essa situação pra estar passando de vez aquele espaço para o município e ele disse que não é uma coisa impossível que simplesmente o governador passar uma mensagem pra assembléia e a assembléia estar votando isso pra que passa definitivamente para o município. Onde o município possa a partir desse momento estar fazendo os investimentos necessário, reforma da quadra, cobertura da quadra, toda uma estrutura que carece de melhoria. Então obrigado Alexandre, hoje o Prefeito já levou documentos onde desde 2009 o secretário de educação Celso Ribeiro já tem pedido protocolado dentro do governo do Estado pedindo esse espaço para nosso município. Eu tenho certeza que com a força que esse deputado tem, que foi o deputado mais votado do Estado do Paraná por duas vezes, é líder do governo do Estado Beto Rixa que tem acesso direto com todos os secretários de governo, eu acho que existe uma chance muito grande. Queria que fosse enviado ofício agradecendo aí a vinda do deputado Alexandre Cury e que outras coisas trouxe também aqui para nosso município que ainda não recebeu o recurso, aqueles trezentos e cinqüenta mil reais que o governo dá dando de incentivo para os Estados, agora em dezembro o Prefeito tara assinando um outro documento, uma outra ajuda do Estado de repente com o mesmo valor. Então eu tenho certeza que o município por ser um ano de eleição onde os governos precisam dos nossos votos eu acho que tem que aproveitar todo esse momento de mandar todos os projetos necessários pra todas as secretarias, não só da esfera estadual quanto federal. Então o prefeito Elio Duque esta em Curitiba protocolando pedidos importantes pra nossa cidade mais uma vez obrigado ao Deputado por vir aqui em Jataizinho trazer essas boas notícias para nossa cidade. Eu na semana passada nós fizemos aqui um comentário a respeito do Jatay Futebol Regatas do nosso clube eu queria agradecer todas as pessoas que ligaram que vieram trazer o seu título remido o documento onde consta que essas pessoas ajudaram e muito a construir ali aquele clube e nós aqui discutimos debatamos durante a semana inteira corremos atrás de alguns documentos importantes e dentro desses documentos nós pegamos uma listagem e a gente tá ligando pras pessoas aonde, que não é uma lista ainda totalmente oficial mais existe mais de quatrocentos e cinqüenta sócios . Tá como eu disse aqui todas as famílias tradicionais na época que tinha condições de comprar esse 5 título que não é coisa simples de se comprar na época que vali hoje quase uns quinze mil reais na época. Então nós temos aí diversos nomes estamos entrando em contato com todos pra que possamos lutar por esse clube, é claro que os sócios não vão conseguir reconstruir, mas se o município pegar de volta porque a lei diz isso vai conseguir realizar um sonho de todos nós, que é o tal de centro de eventos. Só pra concluir senhor Presidente, então eu ate coloquei o requerimento na pauta da sessão passada e nós, até o vereador Maurilio solicitou pra que eu procurasse a Prefeitura pra pegar o livro onde tá lá o projeto, pra vocês verem esta aqui, alguém que é parte interessada foi até a Prefeitura ou alguém da Prefeitura que tem interesse foi lá e simplesmente rasgou o não que fala que não pode arrendar, que não pode vender. Hoje nós fomos a Prefeitura pedimos licença ao Prefeito para que pudéssemos pegar esse livro e autenticar ele tá, esse livro vai ficar lá na Prefeitura nos cofres do município pra que amanha ou depois o juiz ou juíza possa estar olhando e ver que realmente tentaram fraudar uma lei pra se beneficiar e nós temos aí sete minutos depois pra estar falando na explicações pessoais e em algum momento depois estaremos aí falando sobre a situação do Futebol Jatay Regata. Obrigado senhor Presidente”. O Sr. Vereador Laércio Quitério diz que: “Boa noite senhor Presidente, vereadores e professores aí todos ansiosos, daqui a pouco estaremos votando, com certeza todos os vereadores vão votar favorável. Eu quero comentar aqui senhor Presidente que na sessão passada eu comentei sobre os poços artesianos e essa semana eu tive a felicidade de encontrar o gentil que é encarregado lá de fazer a parte elétrica, onde foi feito pedido pra Copel que vai ter que estar lá e fazer uma vistoria pra poder estar instalando lá as bombas que esta faltando. Então eu já entrei em contato com o rapaz que trabalha ali na Copel e ele já ligou lá em Londrina na Copel e brevemente o pessoal da Copel vai estar lá pra fazer o levantamento e dar o parecer. Então hoje mesmo já ligaram pra mim de novo cobrando de mi porque eu os vereadores estamos batendo em cima, e já ligaram pra mim de novo que o caminhão foi levar água lá e tava molhado, cheio de valeta, porque não pode arrumar as estradas enquanto não colocar todo o encanamento lá. Então já estamos cobrando e brevemente estarão subindo lá e resolvendo o problema. No demais estaremos discutindo os requerimentos e votando no plano de carreira dos professores. Muito obrigado”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Bom senhor Presidente, munícipes aqui presente, professores e professoras, ouvinte da rádio Nova Geração meu boa noite. Eu quero meu caro Presidente eu tive um problema particular e cheguei atrasado na sessão, mas vejo hoje os professores ansiosos, eu gostaria hoje não só dos professores mas de todo servidor público municipais de Jataizinho, a gente esta votando num plano de cargo e carreira, porque como eu já falei na sessão passada o plano de cargo de servidor não da classe de professores, é um plano que foi feito em 2005 e até hoje os outros servidores não tem essa revisão, porque por falta de vontade do poder executivo, não sei. Porque antigamente diziam-se, oito nos se passaram o Prefeito passado era servidor público achei que aonde a classe do servidor público ia ser a mais prestigiada e durante oito anos o ex Prefeito deixou de mandar aqui pra Câmara o plano de cargo. Eu 6 admiro vocês professores porque vocês são unidos, porque se lá o Presidente do sindicato, se a classe fosse unida eu tenho certeza que também aqui a Câmara já teria votado numa revisão de plano de cargo e carreira. Mas infelizmente tem uns coitadinhos pequenos tem medo de alguns grandes, de ser perseguido, de fazer manifesto, só que eles não sabem que eles têm poderes mias só que eles tem que estar unidos iguais aos professores. Então esta aqui como a gente sempre fala, não depende o aumento o plano existe também uma norma quanto que vai atingir o índice, então não depende da Câmara de vereadores, mais pelo acompanhamento, pelo que a gente já conversou vocês estão de acordo da maneira que veio quem somos nós aqui pra discutir. Porque existe um pessoal ali a Inalda, que acompanha a Carmem que sempre esteve aqui, agora a Marlei que também faz parte de servidora pública, a Fátima e demais aqui. Eu quero dizer que a comissão de justiça e redação deu seu parecer favorável, como eu faço parte e da finança e orçamento e da educação também. Eu sempre falei aqui que todo projeto que vem aqui pra essa casa de lei que seja pra beneficiar o servidor, todos esses projetos irão passar. É que aqui costuma dizer o seguinte, como foi feito o abono no final do ano, o abono era pra ter sido pago antes de dezembro eu nunca vi pagar abono depois que vira o ano, daí falaram um monte de coisa e tal, a Câmara votou no mês de janeiro pros professores não só para os professores mas pra todos os servidores públicos, que vereador tem que cobrar do chefe do poder executivo, cobrar, fiscalizar, procurar saber se o dinheiro público esta sendo bem empregado naquilo que tem que ser feito. Eu vejo aqui eu era oposição na época da doutora Terezinha, mas na época da Dra. Terezinha a gente acompanhou os professores, chegava final de ano ela dividia o dinheiro do Fundef,mas ela sempre procurou retribuir o dinheiro do Fundef com os professores e a gente não via isso pra cá. O que a gente viu durante o ano de 2012, o que aconteceu com o dinheiro do Fundef na secretaria da Educação é coisa feia porque hoje poderia estar sobrando, desviaram o dinheiro compraram um monte de peça que eu não sei se foi usado esta tendo uma CI aqui, como eu falei, e a gente ta fiscalizando. A se tivesse sido aplicado na educação, mais infelizmente a gente não pode falar ainda que existe um culpado, mas eu tenho certeza que nós vamos falar quem é o culpado e pode ter certeza que existe. Mas enquanto não temos certeza nós não podemos falar nome, mas lá na frente nós vamos dizer e dizer meus caros vereadores que eu gostaria de ver aqui hoje o Presidente do sindicato acompanhando, porque os professores mesmo que não estão enquadrado lá com o presidente do sindicato, teria que estar aqui hoje brigando, pedindo, lutando junto. Mais infelizmente a gente vê que parece que o Presidente do sindicato não se preocupa com a classe da educação e nem com a classe dos outros servidores. Porque aqui em nenhum momento a gente veio aqui receber o Presidente do sindicato e pediu essa tribuna aqui é aquilo que já foi falado sobre o plano sobre a cesta básica, sobre o 27% que tem servidores antigo aqui que ainda não recebeu e que já foi ganho na justiça. E que nos queremos ouvir do presidente do sindicato em que situação que esta, infelizmente a gente não vê a preocupação do presidente do sindicato. E pra encerrar Presidente eu quero dizer que o Prefeito acabou de passar uma 7 mensagem aqui parabenizando a comissão, parabenizando os vereadores que deram seu parecer favorável pra que seja aprovado esse projeto dos professores. Obrigado Presidente”. O Sr. Presidente diz: “Só para esclarecer para a população quando o vereador Jorge disse a questão de ser implantado na folha de pagamento, é que nos últimos quatro anos aí todos os projetos quando tem as questões orçamentárias abono, aumento de salário de funcionário, os prefeitos deixam para mandar na última hora que se não votar até dia 20 não sai. Isso é balela, porque o RH vocês sabem que se não sai até o dia 1° o RH é obrigado a fazer uma folha complementar, porque se não fosse assim ninguém receberia. No Paraná tem mais de quarenta mil professores e sempre quando é dado um aumento é feito em folha complementar, então nós vamos fazer a nossa parte mais dentro do limite que nós temos, porque nós temos que respeitar o nosso regimento. Por isso que possa ter logo após uma outra reunião hoje ainda, mais mesmo que não venha ter eles são obrigados a fazer a folha complementar. E quanto ao vereador Maurilio disse é uma CI que tem aqui quanto a um pregão que teve, uma licitação no final de 2011 e só para lembrar o vereador que o mesmo diretor que parou como o senhor mesmo citou por oito anos, é o mesmo diretor na administração atual que agora esta segundo o senhor decolando aí”. O Sr. Presidente passa para o período destinado à Ordem do Dia da Sessão de hoje. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Projeto de Lei nº. 012/2013, de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Presidente coloca em Primeira Votação, tendo sido aprovado por 09 (nove) votos favoráveis. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento nº. 109/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Faria e Maurílio Martielho. O Sr. Presidente diz: “Só para conhecimento dos vereadores eu estou pedindo informação porque essa suprema já prestava serviço no município, e a gente queria informações de quais os serviços que está sendo prestado”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido reprovado por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) favoráveis. Votaram contrários os Srs. Vereadores Anilton Murari, Adilson da Silva, Cícero Guimarães, Fábio Polonia e Jorge Pereira). O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento nº. 110/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Faria e Maurílio Martielho. O Sr. Presidente diz: “Eu queria explicar para a população que está em casa, nós queremos informação, que no departamento de educação já por alguns anos tem uma maquina foto copiadora que é alugada por números de cópias, e nos causou estranheza e acho que não vai haver estranheza para os outros vereadores né, que eles acham com certeza que isso é ilusório, mais a foto-copiadora é alugada. Por exemplo: pra pagar cinco centavos a copia, só que chega no final do mês se estiver que fazer manutenção na maquina, a empresa vem, tem que fazer a manutenção e cobra, e se tiver que trocar o tonner tem que pagar também. Então na verdade você não está pagando o numero de copias, você está ´pagando um equipamento lá de enfeite, vamos dizer assim. Então isso já vem por alguns anos, o aluguel médio dessa maquina varia de trezentos a quinhentos reais, e tem mês de gastar de trezentos a quinhentos reais de tonner, e tem mês de gastar novecentos de manutenção. Realmente uma maquina de xérox gasta, mais quando você tem a sua própria máquina. Agora 8 estão pagando o aluguel das copias, mais estão dando manutenção das maquinas, é como se você alugasse um táxi para ir em Londrina, e se o táxi furasse o pneu ou fundisse o motor, você que tivesse que pagar o motor do carro do taxista”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido reprovado por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) favoráveis. Votaram contrários os Srs. Vereadores Anilton Murari, Adilson da Silva, Cícero Guimarães, Fábio Polonia e Jorge Pereira). O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento nº. 111/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Faria e Maurílio Martielho. O Sr. Presidente diz: “Bom, eu nunca fui covarde e quando você tem que defender, você tem que defender. O prefeito anterior mantinha uma média, acabou salve engano acho que com quarenta estagiário no mandato passado. E agora está com uma faixa de oitenta e um estagiário no mês de julho se não me engano. Então causou estranheza porque nós não sabemos, que tem lugar que a gente viu, por exemplo na biblioteca cidadã cinco estagiário. Então é com estranheza que nós vimos isso aqui, mais esse é um requerimento polemico, porque na verdade geralmente estagiários geralmente são indicados, então eu estou discutindo esse requerimento mais eu acho que não vai passar porque tem parte interessada”. O Sr. Vereador Fábio Polonia diz: “Senhor presidente, a promotora publica hoje pede que o município tenha vinte por cento dos funcionários que sejam estagiários, e hoje o município de Jataizinho conta com quarenta e um estagiários, pra população saber, porque muitas vezes a gente se confundi ou até chega uma noticia errada pra gente, que muitas pessoas contorce né. Então foi até uma noticia errada que passou para o senhor, mais o nosso município conta com quarenta e um estagiários”. O Sr. Presidente diz: “Bom, só para comunicar o vereador Fábio, que eu vi os empenhos, contei o números de estagiários no mês de julho, que não chegou agosto ainda, e lá consta quase quarenta mil reais com estagiário, e consta a media de oitenta a noventa estagiários em Jataizinho. E é o que eu disse pra promotora a semana passada quando estive lá, se ela está aconselhando isso, que ela de por escrito que o prefeito pode fazer isso, porque estivemos lá com o prefeito, onde o senhor estava junto com o prefeito, e ela disse que pra fazer estágio aqui teria que se fazer um teste seletivo entre os estudantes, e não indicado por algumas pessoas”. Sr. Vereador Fabio Polonia diz: “O prefeito já conversou juntamente com a promotora, onde ela passou para ele o prazo e ele está dentro desse prazo que ela passou. E ele já comunicou todos os estagiários que vai ser feito essa prova, onde ele vai estar anunciando nas ruas, nas escolas, para quem quiser participar que possa estar fazendo essa prova, porque a pessoa que estiver pronta para ocupar esse cargo vai ocupar. Isso o prefeito está ciente, juntamente com a conversa que ele teve com a promotora, e dentro do prazo que a promotora passou pra ele está se adequando a todos os prazos, não só nesse setor mais em todos os setores da administração atual”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido reprovado por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) favoráveis. Votaram contrários os Srs. Vereadores Anilton Murari, Adilson da Silva, Cícero Guimarães, Fábio Polonia e Jorge Pereira). O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento nº. 112/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Faria e Maurílio Martielho. O Sr. 9 Presidente diz: “Bom, esse requerimento eu vou ser até consciente aos vereadores, eu sei que vai ser reprovado, porque na verdade as contas do prefeito de 2011, pra quem não lembra, foi reprovado por causa dessa empresa né, e vocês vão ver como que é a força da democracia, as contas do ex prefeito Wilson Fernandes foram reprovadas por causa dessa empresa. Que ela tem um sócio que faz parte do quadro efetivo de funcionários da prefeitura de Cambé, que ela não tinha recibo, que ela não tinha um monte de coisa, e levou a reprovação das contas do prefeito. Então se a gente pedir informação disso aqui e ter informação, e continuar sendo desse proprietário, que na junta comercial consta que ainda é, então se os vereadores votarem favorável a isso aqui é um tiro no pé lá na frente. Porque será que vão tratar com mesmo peso e a mesma medida as contas de 2013. Então nós temos que tratar a coisa pública como coisa seria, porque se pode hoje podia também antes. Então se pode hoje nós reprovamos uma conta erradamente, e quero que conste em ata isso”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Presidente, meus nobres pares, eu quero comentar sobre esse requerimento e eu peço aos vereadores que votem favorável, e nós aqui vereadores já discutimos referente ao exercício de 2011, a onde o município, essa empresa é fantasma, e o prefeito atual sabe disso. E o município jamais poderia ter novamente feito serviço com essa empresa. Porque o ano de 2012, os vereadores atual agora sabe que o município gastou vinte e oito mil reais com essa empresa sem licitação. Já foi levantada a empresa, já foi, e hoje a gente está solicitando todas essas notas, porque? Porque nós estamos querendo levantar quanto que o município gastou. Porque já foi solicitado nota fiscal, e não existe nota fiscal, aqui só existe recibo. E eu sempre falo aqui, que vereador é pra fiscalizar, aqui requerimento por enquanto ninguém está acusando ninguém, eu não vejo porque reprovar requerimento. Se o nosso papel, nós temos que fiscalizar, nós temos que cobrar, solicitar informação pra saber, porque senão nós temos que rasgar nosso diploma de vereador e não precisa ter câmara de vereador. Nós estamos recebendo dois mil e poucos reais por mês aqui, nós estamos recebendo e fazemos uma sessão por semana, e para com essa palhaçada. Porque requerimento é pedir informação, é pra saber, porque quando não tem nada de errado tem que mandar informação. Tem que mandar a nota fiscal aqui, mandar o empenho, parar com isso, parar. Uma hora vocês aprovam requerimento, e agora de repente reprova! Tem que ter uma cara só, é amigo do prefeito? Eu também sou. Eu apoio o prefeito em tudo que veio aqui, projeto, mais quando é pra saber, é pra fiscalizar, é requerimento. Aqui não é CI. Requerimento, já diz, pede informação. Então meus nobres pares, eu não tenho nada a esconder da minha vida, eu não vejo porque essa polemica de reprovar requerimento. Porque quando nós subimos em cima do palanque, que nós fomos votado para representar a população, que fomos eleito, é pra gente fiscalizar. Porque se for dessa maneira, o município está mandando sessenta e três mil por mês aqui, e ai nós não vamos ser obrigado a fazer mais nada. Então fecha a câmara, não precisa ter vereador em Jataizinho, não precisa. Porque daí vai economizar um milhão no ano, e deixar do jeito que estava. Porque nós falamos da administração passada aqui, e a administração passada nadou de braçada, e 10 tem um monte de coisas errada. Então vereador, dessa atual administração, eu sempre falei que temos que ser amigo sim do executivo, mais também não temos que fechar os olhos, não temos que fechar os olhos. Nós temos que fiscalizar, porque foi pregado a transparência, foi pregado que não existe nada que estiver de errado. Então eu não vejo porque reprovar requerimento. Porque se nosso papel é fiscalizar, porque que não pode vir um requerimento aqui da EBN que nós reprovamos a conta do prefeito, de 2011, de 2012 que tem vinte e oito mil e agora 2013 teve sete mil? Se é lei pra um tem que ser pra todos, como nós aqui, a câmara, vem orientando o prefeito, não só em muita coisa que erraram, prefeito não pode isso aqui, prefeito isso aqui está errado. Então meus nobres pares, vamos parar com isso, vamos parar com isso porque requerimento, eu sempre falei que eu não voto contra. Porque requerimento é informação, é pedido de informação e o vereador tem que saber. Então não tem que esconder nada de vereador, como a prestação de contas da câmara, tem que ficar aqui e qualquer munícipe que quiser vir aqui, e as prestações de contas do município fica aqui na câmara, tem direito de vir aqui vê. Porque é aberto, e nós vamos reprovar requerimento pra esconder informação da população? Não existe isso! Então me desculpa meus nobres pares que vinham votando nos requerimentos e de repente se mudou, desculpa, alguma coisa aconteceu. Porque eu até assinei hoje aqui, até para o vereador Fábio ser líder do prefeito, e eu sempre falei pro vereador Fábio, vereador tem que fiscalizar, tem que saber. Informação, requerimento nós temos que aprovar, então, desculpa vereador Fábio. O prefeito, ele quer a coisa certa, ele sempre falou pra mim, na minha administração tudo que a câmara pedir de informação tudo vai ser mandado. Ele disse isso, inclusive parabenizou da comissão de votar, tudo. Agora de repente nós começamos votar aqui contra requerimento pedindo informação, o que nós temos que esconder aqui? Nós não temos que esconder nada. Agora, se estiver coisas erradas nós temos que abri CI, apurar os fatos, é isso, aqui ninguém matou ninguém, é pedido de informação. Vamos par com isso, vamos parar o que aconteceu no passado, de fechar os olhos, por isso que o município está desse jeito. Por isso que já aconteceu, o que já aconteceu, é isso que a câmara não pode deixar. Meu caro vereador Anilton Murari, meu caro vereador Fábio, que é a primeira vez. Eu já fui situação, eu já fui oposição, e eu sempre falei que a gente vai aprendendo, leva pancada daqui, leva dali. Mais nós vereadores, nós temos que fiscalizar, nós temos que votar no requerimento do companheiro que está pedindo informação. Como o vereador Jorge entrou com requerimento na reunião passada sobre o clube, e eu pedi para o vereador tirar de pauta, porque estava esquisito, vereador Jorge. Onde vossa excelência hoje trouxe o livro, e nós vamos ter que estudar isso ai, e ver que realmente tem coisa errada. E isso vai ter que ser apurado, mais de repente você começa a ver que vereador começa a reprovar requerimento de vereador, me desculpa mais nós vereadores temos que andar de cabeça erguida. Porque eu falei aqui na semana passada que nós vereadores não temos a caneta na mão para fazer o projeto, pra assinar o aumento do servidor. Como veio aqui o projeto do plano de cargo e carreira, nós votamos, demos o nosso parecer favorável, aprovamos, é isso. Mais negar 11 pedido de informação, porque o vereador Maurilio assinou junto com o vereador Alex, eu quero saber sim. Não é pior eu e o vereador Alex, agora ter que ir lá em Santo Antonio da Platina, protocolar lá com a promotora. Olha doutora, nós temos que vir aqui pedir o requerimento para a senhora, pra senhora exigir do prefeito lá, porque a câmara reprovou o requerimento que nós queríamos saber informação. Porque o prefeito falou que informação pode pedir, porque ele vai mandar as informações, tudo o que for, ele não quer esconder nada de ninguém. Então tem que parar com esse negocio de medir força aqui, requerimento tem que se votar, porque requerimento é informação. Então meus nobres pares, vamos parar, vamos votar no requerimento, vamos saber porque a EBN não manda nota fiscal aqui de prestação de serviço, é só recibo, porque? Porque 2011 não mandou, 2012 não mandou, a prefeitura não cobrou o ISS, que é de prestação de serviço, porque que a prefeitura não cobrou? Se a prefeitura não cobrou o ISS a prefeitura errou, o município está perdendo receita. Porque o cara veio aqui e recebeu oito mil do município e nem o ISS pagou pro município, e ainda levou oito mil reais do município. Então meus nobres vereadores, principalmente para o vereador Fábio, vereador Anilton que é a primeira vez, vamos parar com isso, nós somos companheiros aqui, nós estamos aqui ajudando o executivo, tudo que o executivo pediu nós votamos. Agora porque está pedindo informação já começa a reprovar requerimento aqui, isso eu não aceito. Porque eu sempre falei aqui que eu não tenho rabo preso com prefeito, eu não tenho rabo preso com secretário e nem com vereador, nenhum vereador eu tenho rabo preso aqui. Porque nós aqui pregamos a nossa transparência, então vereador Fábio, eu peço a vossa excelência, ao vereador Anilton, ao vereador Jorge que já é vereador pela terceira vez, vereador gordo, vereador Dil, que vote favorável ao requerimento”. O Sr. Vereador Fábio Polonia diz: “Só para esclarecer para a população, aqui o voto de cada um tem o peso igual, não importa dez, quinze, vinte, trinta mandato, todo mundo aqui o peso é igual. Mais outro esclarecimento é que nós reprovamos a conta do prefeito passado e todo mundo sabe o valor como o vereador Maurilio disse, e tudo que ele falou eu concordo, até na parte que ele falou que tem vereador que vota a favor em uma época e na outra vota contra, tudo isso eu concordo. E como aqui mesmo diz, é sete mil novecentos e setenta e cinco reais, e dentro do município até oito mil reais qualquer um sabe que pode ter. Vereador tem que fiscalizar? Tem, está certo. Mais eu acho, pra deixar bem claro para a população, não é só fiscalizar não, vereador tem que ajudar também. Porque vocês entram dentro da sala do doutor Jordan, da doutora Rosangela, e olha o tanto de requerimento que tem lá. Eu sou favorável a fiscalizar, na hora certa e no momento certo. Hoje por exemplo, a doutora Rosangela e o doutor Jordan, juntamente com o prefeito municipal e a vice prefeita Miriam, em Curitiba atrás de documentos pra vir mais trinta casas para a cidade de Jataizinho, onde a cidade ficou para por muito tempo e todo mundo sabe disso. E como eu convido todo mundo pra vir aqui na câmara pra ver, eu convido todo mundo pra ir até a prefeitura e olhar, que invés de eles estarem fazendo projeto pras escolas do nosso município, para os funcionários do nosso município, para as nossas 12 crianças, para nossos idosos, coisas de benfeitorias, as vezes eles tem que ficar parado procurando esses requerimentos. Sou favorável igual o vereador falou a fiscalizar, só que tudo tem sua época, tudo tem seu momento. Eu acredito que agora, faz nove meses só que o prefeito está ali, é hora de nós juntarmos os nove, esquecer picuinha, esquecer briga particular um com o outro e tentar ajudar não o prefeito, mais ajudar a população de Jataizinho. E desde já quero falar que meu voto é contrario”. O Sr. Vereador Clovis Cordeiro diz: “Boa noite presidente, nobres vereadores, munícipes presente, professores e diretores. Eu quero dizer pessoal que eu tenho vergonha de fazer parte disso aqui, vergonha, isso aqui é uma palhaçada, sinceramente uma palhaçada. Eu acho que o requerimento teria que passar, porque eles não estão mexendo no que é deles, não é deles, é do município, o dinheiro é do município. O que estamos pedindo aqui é coisa do município, não é pra mim, não pro Bidu, não é pro Laércio, não é para o Alex Faria, é do município. Eu quero deixar bem claro para vocês que tudo que foi pedido aqui é de vocês, não meu nem dele e nem do outro. Agora se tem rabo preso, se alguém tem rabo preso com alguém aqui, pra mim não interessa. Eu entrei aqui de cabeça erguida e gostaria de sair daqui de cabeça erguida também. Não sair daqui com o rabo sujo, entenderam pessoal? Eu gostaria de deixar bem claro pra vocês que esse vereador aqui está aqui pra defender os interesses do município. Não é de prefeito, não é de vereador, não é de presidente não é de ninguém, é do município. De quem votou e de quem não votou no Clovinho. O dinheiro é de vocês pessoal, não é do vereador Maurilio, não é do vereador Clovinho, não é do vereador Jorginho, é de vocês e se vocês prestaram bem atenção no requerimento, está mexendo no bolso de vocês de novo. Vamos voltar tudo pra trás , montar uma máfia ai de novo e voltar tudo de novo pra trás, palhaçada, boa noite”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Vereador Fabio, respeito a sua opinião mais a vossa excelência sabe, não é porque tem que ter oito mil pra fazer licitação não, dinheiro publico se for um real tem que prestar conta. Um real tem o mesmo valor de oito mil, é a mesma coisa, é o mesmo crime. E essa empresa aqui EBN, vossa excelência tem conhecimento, gastou dezoito mil em dois mil e onze, vinte e oito mil em 2012, não existe uma nota de prestação de serviço. O município não recebeu um centavo de ISS, porque uma empresa que existe, eles batem um carimbo de CNPJ tem que estar reconhecido na junta comercial. Uma empresa que presta serviço de arbitragem tem que estar reconhecido na federação. Não está reconhecido na junta comercial, não está reconhecido na federação de esporte do Paraná. O senhor tem sua opinião, mais dinheiro publico não é assim não. A porque tem que ter oito mil pra fazer licitação, não, tem que ter tomada de preço de três empresas. Empresas idônea. E como que nós vamos deixar o prefeito continuar fazendo serviço com essa empresa, se essa empresa não existe reconhecida na junta comercial. Sabe o que pode acontecer lá na frente se continuar? O prefeito pode ter que devolver o dinheiro do bolso dele. E nós estamos ajudando o prefeito, porque nós sabemos que não pode. Nós sabemos que essa empresa aqui não é uma empresa idônea vereador Fábio. E nós vamos deixar? E não é isso que nós prometemos pro chefe do poder executivo? Tudo 13 que for correto pode ter certeza que vai ter o apoio da câmara, o que não for correto pode ter certeza que eu não vou votar porque o prefeito pediu. Porque o prefeito é meu amigo também. A casa do prefeito com a minha casa a divisa é o muro, e é meu amigo. Então vereador Fabio, me desculpa, tenho consideração por vossa excelência mais isso como o vereador Clovis disse, isso não faz parte do papel de vereador. Porque nós temos que respeitar isso aqui, a lei orgânica. E a lei orgânica deu poder para o vereador fazer requerimento, a lei orgânica foi nós, todas as alterações que tem que se fazer aqui, é a câmara não é o prefeito. Não é o prefeito que faz alteração na lei orgânica. Tem que ter a maioria, então vereador, desculpa, mais eu acho que vossa excelência está errado. A vossa excelência está equivocado, dinheiro publico, a não, porque não atingiu oito mil então quer dizer, pode ser tudo empresa fantasma. O cara não tem empresa nenhuma, pode vir aqui e fazer qualquer coisa até oito mil? Não existe isso ai, dinheiro publico se for um real tem que prestar conta, e tem que ser aplicado em coisa certa. Como eu falei aqui na administração passada, que compraram a pula pula, que fizeram a reforma do ginásio de esporte que gastaram mais de um milhão, o banheiro da praça. Um banheiro de cinquenta e nove metros quadrado, que gastou setenta e um mil, a ponte. Não queremos deixar o que aconteceu, porque se tiver uma câmara seria aqui, não vai acontecer isso. Eu sempre falo que todo vereador pode ser amigo do prefeito, pode ir lá no gabinete todo dia, mais não pode compartilhar com coisas. Porque? Até o momento ninguém acusou ninguém. Agora dessa empresa EBN aqui nós sabemos que a empresa não é idônea, nós já sabemos da empresa. E a administração atual tinha conhecimento também, tinha conhecimento, e se a administração atual errou, tem que pagar pelo seu erro, devolver o dinheiro, do bolso, não interessa de que maneira. Mais nós aqui não temos que tampar buraco de ninguém, sujeira de ninguém. Eu fui vereador durante quatro anos e meus requerimentos foram reprovados, só que eu preguei e terminei meu mandato votando nos requerimentos. Mesmo fazendo requerimento e que foi reprovados, só que a população reconheceu que eu fiz o meu papel de vereador, que era fiscalizar. E sempre mantive o meu papel de vereador, tanto é que estou no quinto mandato. Então eu peço a vossa excelência pensar um pouquinho, aos nobres vereadores, eu garanto que nenhum aqui se fez de profissão, todos tem outra sobrevivência fora. E nós não podemos depender de ficar tampando o sol com a peneira. Então vamos pensar bem e pensar que nós temos que respeitar isso aqui, a lei orgânica. E a lei orgânica da o poder, e se nós vereadores não podermos fazer um requerimento para saber informação, pode fechar a câmara, pode fechar. Que daí o nosso professor não precisa vir aqui pra pedir pra votar no plano de cargo e carreira, pra elas ter aumento, porque daí não precisa de câmara. E deixa da maneira que está, e daí o prefeito que manda em tudo. Não precisa ter câmara, não precisa ter subsidio, porque está levando sessenta e três mil por mês, a câmara, porque tem suas despesas também e nós temos nosso subsidio. Vamos fazer um decreto aqui, uma lei, Jataizinho não tem câmara de vereadores, porque não pode fazer requerimento, não pode fazer informação. Infelizmente eu tenho que falar isso, e vou falar, infelizmente a nossa população tem que ouvir isso, 14 esse é nosso papel. O prefeito está em Curitiba, ele tem que trabalhar porque ele tem salário, tem que realmente ir lá em Curitiba brigar pelas coisas do município, porque ele também tem salário, ele não está trabalhando de graça para o município. Se o advogado está lá, ele também tem salário e tem que trabalhar sim, e não importa se tem bastante. E quem não estiver contente vai lá no recursos humanos, secretário, jurídico, ó eu estou ganhando pouco e pra mim não dá. Mais que tem que trabalhar, tem que trabalhar. Agora se não for pra trabalhar e receber não adianta nada, então desculpa. Obrigado senhor presidente”. O Sr. Vereador Fábio Polonia diz: “Uso das suas as minhas palavras vereador, se tem algum vereador que não está contente, que procure a promotoria e peça pra se afastar do cargo. E só pra lembrar a população de Jataizinho, quando o prefeito Elio Batista descobriu a respeito de todas essas empresas, o acontecimento, ele fez tudo dentro do previsto das normas que a promotora exige do valor, tanto é que ele cancelou o contrato com essa empresa depois, onde teve um campeonato o qual foi, o Celso Ribeiro tirou dinheiro do bolso, vereador Polaco tirou dinheiro do bolso, foram mais atrás do Posto Agua Branca, hospital São Camilo e de mais algumas empresas para ajudar a pagar o arbitro. Onde alguns árbitros esperaram alguns dias para receber. Então o prefeito é ciente disso, e só pra avisar a população que essa empresa não presta serviço mais para a prefeitura. E como eu disse, do mesmo jeito que os funcionários pede pra sair, se estiver algum vereador descontente que peçam o afastamento também”. O Sr. Presidente diz: “Só queria dizer para a população que até oito mil reais realmente não precisa de licitação, mais o que nós chama atenção é que o valor foi sete mil novecentos e setenta e cinco e com certeza eles não recolheram ISS, porque se recolher o ISS passa dos oito mil. E só para lembrar a população e os vereadores, que como são as coisas, só para vocês saberem, viu Anselmo, quando nós pedimos informações dessa EBN, no mandato passado, rapaz, o prefeito atual não mediu esforços para mandar a documentação do prefeito anterior. Mais foi uma pressa, aprovava os requerimentos aqui num dia, ia pra lá, os advogados ficava a disposição e mandava quase que na hora as documentações do prefeito Vilsinho aqui. E agora tem os mesmos funcionários na prefeitura, e eu acho que o volume de requerimento é bem menor, porque pedimos requerimento da administração passada em, e como vinha, era uma rapidez danada. Tinha requerimento que eu acho que o prefeito ficava sabendo que ia, já estava vindo a resposta, o requerimento não tinha nem sido protocolado lá. Mais cada tempo ao seu tempo, e na verdade é mais um requerimento que eu quase posso que garantir que vai ser reprovado. Foi feito errado isso aqui, não digo que é erro do prefeito porque ele não consegue controlar tudo. Mais infelizmente aquela parte de secretariado continua o mesmo, e quando você acostuma fazer uma coisa errada, vai continuar. É o caso da impressora ai. Você hoje constrói uma casa em Jataizinho de cento e cinquenta mil reais pra você alugar por quinhentos reais, e vem uma empresa de londrina com uma impressora de dois mil reais e aluga por quinhentos pro nosso município. E infelizmente eu assinei junto com o vereador Maurilio esse requerimento, porque infelizmente nós não estamos tratando do 15 mesmo jeito a administração passada com essa administração. Então na verdade essa administração atual patrocinou os documentos todos para vim para essa casa, rápidos, mais rápidos mesmo. E agora está reclamando de nós pedirmos informação da administração atual. Então é uma coisa que a gente fica sem saber, porque o departamento da controladoria publica está pedindo documento para a câmara direto, e nós estamos mandando. A direção da casa está mandando e não interessa se tem bastante serviço ou não, se o diretor tem bastante serviço ou não, tem que mandar. E é como o vereador maurilio disse, é vereador de cinco mandatos, e eu sei bem como você sofre em defender coisas erradas, porque eu tenho experiência disso no mandato passado, muitas vezes briguei para não votar em requerimento aqui, e a população reconhece isso. Tanto que eu entrei na sobra de votos, não tenho vergonha disso, até fui chamado varias vezes de rabetinha. Mais eu sei do meu potencial, sei que as pessoas que votaram em mim foi porque reconheceram o serviço que eu fiz. Mais a população hoje, ela está inquisitiva, a população depois dessas manifestações, vocês podem ter certeza, olha não vou errar, vocês podem ter certeza nas próximas eleições dificilmente reelege dois vereadores aqui. Porque o povo não agüenta mais esse tipo de discussão, o povo não agüenta mais querer atitudes que antes não podia e agora pode. Então não podemos tratar a coisa publica desse jeito. Porque na verdade nós todos somos passivos de erro, eu o prefeito, os vereadores, nós estamos pregando aqui para não levar para o lado pessoal, mais estamos levando para o lado pessoal. Porque o prefeito veio aqui, fez reunião com nós, foi em Santo Antonio da Platina e fez reunião com nós, ele pagou isso aqui na verdade sem saber. Quando contrataram isso aqui ele não sabia, e foi quando nós começamos a pedir as informações. Infelizmente isso vai ser como lá no supremo tribunal, vai ser um embargo infringente isso aqui, que na verdade vai parar aqui. E a população vai ficar sem saber quem é o proprietário dessa empresa, se ele continua sendo funcionário da prefeitura de Cambé, se ele recolheu ou não o ISS, e nós vamos ficar sem informações quase que certeza”. O Sr. Vereador Fábio Polonia diz: “Desde já quero fazer o convite a todos os vereadores, já falei com o João Rogério, amanhã pra não ficar na duvida eu vou pessoalmente e convido a todos os demais vereadores que quiserem ir junto comigo, vou até a cidade de Cambé pra conversar com o proprietário, e segunda feira eu trago em mãos, os professores que estiverem aqui, os que estiverem ouvindo pela radio Nova Geração pelo menos a gente tira essa duvida, como o próprio Alex disse, o prefeito não sabia, e depois que ele descobriu isso tudo ele cancelou o contrato. Muito obrigado senhor presidente”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido reprovado por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) favoráveis. Votaram contrários os Srs. Vereadores Anilton Murari, Adilson da Silva, Cícero Guimarães, Fábio Polonia e Jorge Pereira). O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento nº. 113/2013, de autoria dos Srs. Vereadores Alex Faria e Maurílio Martielho. O Sr. Presidente diz: “Eu não vou discutir esse requeriemento porque na verdade envolve o nome de um vereador aqui, mais nós vamos esperar vir as informações, mais eu acho que não vai vir também porque com certeza vai ser reprovado, ainda mais que 16 tem nome de vereador aqui”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido reprovado por 04 (quatro) votos contrários e 03 (três) favoráveis. Votaram contrários os Srs. Vereadores Anilton Murari, Adilson da Silva, Fábio Polonia e Jorge Pereira). O Sr. Vereador Cícero Guimarães encontrava-se impedido por se tratar de requerimento referente ao mesmo. O Sr. Presidente passa ao período das Explicações Pessoais e solicita do Primeiro Secretário se há algum Vereador inscrito. O Sr. Vereador Jorge Pereira diz: “Senhor presidente, senhores vereadores mais uma vez boa noite, boa noite ao publico presente. Também quero aproveitar o momento para estar aqui dando um recado de utilidade publica para a população de Jataizinho. Quem estiver algum documento que comprove que era Sócio do Jatay Futebol e Regatas, pode estar procurando o Batista na prefeitura, estar levando ali copia de todos os documentos. Porque no inicio dessa campanha e dessa luta com relação ao Jatay Futebol e Regatas, o Batista foi uma das pessoas que encabeçou essa luta. O Antonio Carlos de Souza (Mazolinha), o Dirceu Martins de Araújo (Dirceu preto), o Áureo Custódio que é motorista da prefeitura, o José Aparecido Rodrigues popular paçoca, que é motorista da prefeitura, Antonio Rodrigues Junior (JR. Som), e Sandro Nakaye (Goro). Então eles entraram com essa ação e já tiveram sucesso porque teve ai no mês de junho uma posição, onde o Juiz anulou toda essa sentença, e nós na quinta feira também vamos estar entrando, no fórum em Urai para estar levando outros documentos pra estar informando esse mesmo Juiz que deu essa sentença, de mais algumas situações. Então nós estamos ai correndo atrás de resolver essa situação, mais uma situação que está praticamente resolvida. Não estou condenando ninguém que quis comprar, a pessoa fez investimento, gastou alguns mil reais tentando ganhar milhões. Eu acho que todo mundo tem o direito de ganhar dinheiro, mais não pode querer tomar um bem que é de sócios, de pessoas que lutaram pra erguer aquela instituição que é o Jatay Futebol e Regatas. Então fica aqui o meu recado, pras pessoas que queiram, procurem o Batista, pode estar procurando o Jorginho, porque quanto mais documento é mais força pra provar pra justiça que realmente ali existe donos verdadeiros. Não pode como eu disse na reunião passada, uma pessoa descobrir que não tem, que tem ali um debito de IPTU e a pessoa ir lá pagar e pegar o imóvel pra ele. Então que as pessoas nos procurem, e nós vamos estar levando isso ainda com mais força para a justiça. Aos professores que vieram aqui hoje, parabéns por essa conquista que não é ainda aquilo que vocês merecem. Sempre nós discursamos a favor de toda a classe de funcionários públicos, eu sei que não é fácil, o município não tem condições financeira pra estar fazendo o que vocês merecem, o que todos os funcionários merecem aqui em Jataizinho. Tem que vir mais empresas, mais empregos pra gerar mais recursos pra que possa estar pagando um salário necessário que cada classe de servidor merece. Como sempre disse, estarei votando aqui para o que sempre for de melhor para a classe de funcionário do município. Eu sempre falo aqui que nós temos lá o barracão da prefeitura onde é o coração do município, e que a muito tempo não é feito ai, não é revisado o plano de cargo e carreira, que quando foi votado nessa casa no ano de 2005, na época foi um tiro no pé. Porque eles recebiam algum beneficio 17 que depois do momento da votação não receberam mais. Mais tenho certeza que em breve ai o município, o poder executivo vai estar ai trabalhando alguma situação para que possa o funcionalismo ter o reconhecimento necessário. Cobramos aqui desde o inicio do ano a cesta, que o prefeito junto com as pessoas do departamento jurídico, do setor contábil, que a partir de janeiro vai estar trabalhando com o seu orçamento, ele poderá ai estar passando está cesta ao funcionalismo que é merecido. Então eu na condição de vereador sempre, alem de toda classe de funcionalismo nós trabalhamos ai pra cidade. E eu desde o momento que eu sentei aqui nessa cadeira que foi em primeiro de janeiro de 2005, eu graças a Deus nunca tive rabo preso com vereador, nem com prefeito, quando tive que estar do lado estive, quando estive que ser contra fui. Quando tive que perder mandato por não estar contente com alguma situação eu não me acovardei, perdi o mandato duas vezes. Então eu estou ai pra trabalhar, pra ajudar da melhor maneira possível, tanto na área da saúde quanto na área da educação. Cada vereador aqui tem seu voto, seu jeito de votar. Agora o nosso presidente quando estava usando a palavra ele foi feliz, e aqui na câmara municipal, é uma lei que o povo fez, aqui nós temos nove vereadores, e dificilmente elege três, consegue se eleger. Mais isso foi sempre, foi na passada, na retrasada, e sempre é muito difícil porque eleição é complicada. Principalmente para vereador, porque quando você ganha, quem vota em você, a pessoa acha que quando você chegar aqui nessa casa você vai abrir as portas pra tudo. E vereador não tem esse poder de fazer tudo o que o povo precisa e tanto quer. Isso é parte do poder executivo e nós aqui votamos aqui pra estar ajudando nos projetos que vem de encontro com os anseios da população. Hoje aqui os requerimentos que eu fui contra, eu vou deixar aqui minha justificativa, e o vereador Alex também disse que mandaram um mundo de coisas aqui do mandato passado, e eu até não quis comentar nenhum requerimento, e quero dizer que nós temos o setor contábil nosso, temos os nossos três jurídicos que trabalham no município. E existem muitas coisas que não podem ai ser perdido os prazos, nós temos tantas coisas hoje que o prefeito foi atrás e precisa muito ali do seu corpo técnico, departamento jurídico, setor de contabilidade, pra que seja feita as coisas pra que nada de errado. Só pra concluir senhor presidente, de repente você perde um prazo de uma situação, você perde ali um projeto importante. É uma trégua que nós vamos dar para esses dois departamentos poder trabalhar. O setor de contabilidade e o setor Jurídico do município, eles vão estar dentro de alguns meses inteiramente a disposição do prefeito municipal, de cada secretario que tem ali seus projetos para serem concluídos. Essa ai vai ser a minha contribuição mais uma vez pra estar ajudando, Já foi votado aqui centenas de requerimento, onde a gente viu uma correria danada para buscar todas as informações. Então prefeito Elio Duque, contabilidade, departamento jurídico, vocês vão ter uma trégua da grande maioria dos vereadores pra que vocês possam estar resolvendo todas as situações que o povo tem procurado vocês na prefeitura. No mais senhor presidente, senhores vereadores, munícipes aqui presente, povo que tem ouvido ai em massa aqui os nossos trabalhos, eu quero agradecer de coração. Obrigado presidente”. O Sr. 18 Vereador Fábio Polonia diz: “Só para falar para a população, quinta feira será o sorteio das quarenta e nove casas, no Antonio José Viera, que o vereador Polaco falou que está em construção. E como eu disse o doutor Jordan juntamente com o prefeito Elio Duque e a Miriam em Curitiba, para conquistar ai se Deus quizer mais trinta casas. No demais quero agradecer todos vocês aqui presente, agradecer minha família, ao Dr. Luiz Sato, que foi o carro chefe ai da minha campanha, como muita gente fala ai que, o todo mundo se elege, ele eu só tenho a agradecer foi que me deu uma grande força pra eu estar nessa cadeira aqui. E como o próprio vereador Jorge deu, não só nos como os noves vereadores tenta fazer o melhor possível. E a população está vendo quem está trabalhando pelo povo, e quem está trabalhando para o povo. Que Deus abençoe a semana de vocês e vocês tenham uma semana maravilhosa, obrigado senhor presidente”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Antes que os professores e munícipes aqui, porque o senhor precisa de mais uma votação, e que não pode deixar pra segunda feira, que marque uma reunião extraordinária durante essa semana. E eu acho que pode ser em seguida porque nós não temos mais o que discutir esse plano de cargo e carreira. Quarenta e oito horas, quarenta e oito horas vai dar quarta feira, é isso? Então que o senhor marque pra quarta feira uma reunião extraordinária, pra que vote no plano de cargo e carreira dos professores. Pelo menos o senhor já intima todos os vereadores presentes aqui hoje, porque invés de correr atrás de vereador pra intimação de uma reunião extraordinária. E já sai todos os vereadores intimados dessa sessão. E dizer que certas coisas a gente fica triste de ver, nós comentamos da EBN Cambé, negócios de arbitragem, e até estava procurando na minha gaveta aqui. Eu quero que vocês munícipes olhem onde essa empresa está instalada, foi tirado pelo google, faço questão que vocês olhem. É onde a empresa está instalada, não existe empresa, e a gente fica analisando as coisas. Tem gente que não gosta do vereador Bidu, tem direito, a gente não é perfeito em tudo. Quem vai ser o vereador Bidu que vai contentar todo mundo aqui em Jataizinho. Mais uma coisa eu poço dizer, eu sempre ando de cabeça erguida em Jataizinho. Fiquei fora durante quatro anos que eu sai vice do Chamilete, e voltei sem ter apoio de prefeitura, e falei do que eu já fiz. Sai nos sítios pedir voto, todo mundo da zona rural me recebe, e eu tenho um passado. Fui situação e já fui oposição, mais não é por isso que temos que jogar pra debaixo do tapete a sujeira. Eu sempre falo que pra ser vereador tem que ter coragem, porque pra ser oposição tem que ter mais coragem ainda. Porque aqui em Jataizinho a gente que é considerado oposição eles querem passar o trator de esteira em cima de você, se você não fazer o que pedem. Mais eu sempre falei que vou continuar assim, peguei o empenho de 2012 que compraram 160 mudas de rosas, e que foi plantado na praça Frei Timóteo. E na praça Frei Timóteo são oitocentos reais, só que nunca teve e la se foi oitocentos reais. Prefeitura comprou, pagou, alguém tem que assinar atrás das notas que recebeu as mudas. Agora não acha quem recebeu as mudas, e eu pedi informação onde está plantada essa mudas e até hoje não veio. Porque na nota fiscal, no empenho, está dizendo que foi plantado na praça Frei Timóteo. Então quero dizer que a gente, talvez vão dizer, a hoje foi reprovado os requerimentos, agora o vereador Alex, 19 vereador maurilio vai desistir de fazer requerimento. Não vou desistir não, porque amanhã presidente, depois do almoço, eu faço questão de levar lá em Santo Antonio da Platina. Esses requerimentos foram reprovados aqui, e dizer pra promotora que nós pedimos informação e que a câmara reprovou. E que ela peça para o prefeito atual e que nós vamos lá buscar as informações. Porque nós não podemos desistir, nós não podemos abaixar a cabeça. Porque vocês viram ai como é as coisas, e não existe esse negocio de que até oito mil reais não precisa fazer licitação. Dinheiro publico tem que prestar conta, e todo mundo vê que é uma empresa fantasma, é duas casas de madeira. E essa empresa, o sócio de cinquenta e cinco por cento é um servidor publico, de cambé, e que também já foi exonerado do cargo lá em Cambé. E esse servidor publico não poderia ter vinculo com qualquer prefeitura, e não poderia prestar serviço pra município nenhum, porque na lei proíbe. E isso não é só em Jataizinho, é no Paraná inteiro, no Brasil. Então meu caro vereador Alex, presidente da casa, vossa excelência tem seus direitos, e nós como o vereador Jorge falou, a gente vive em um país democrático, cada um tem uma opinião e temos que respeitar, mais também temos que dar satisfação para a nossa população, para os nossos eleitores. Porque todo mundo sabe que hoje, o vereador não tem o poder de ir lá e mandar fazer um quebra molas, se ele quiser fazer ele tem que pagar do bolso. Agora você tem direito de pedir para o prefeito e o prefeito se ele quiser fazer ele faz e se ele não quiser fazer não vai ser feito. Agora nós não estamos aqui pra fazer quebra molas, nós estamos aqui pra fiscalizar e esse é o nosso papel, fiscalizar, obrigado presidente”. O Sr. Presidente diz: “Nesse momento antes de terminar a reunião eu queria fazer dois comunicados, e nesses comunicados eu gostaria de pedir a atenção do presidente de comissão de ética que hoje existe dentro dessa casa, que é o vereador Maurílio Martielho. Para que o senhor possa atuar contra esses dois vereadores que estão com questões relacionadas junto a essa casa. O vereador Adilson Gonçalves desde a sua posse foi o único vereador que não apresentou até a presente data, a sua declaração de bens junto a essa casa. E dessa forma está infringindo tanto o nosso regimento interno, quanto a lei orgânica e principalmente a lei federal. E o vereador Cicero Aparecido Guimarães, pela sua falta de decoro parlamentar, onde o mesmo por algumas vezes se direcionou a prestadora de serviços de limpeza dessa casa, com finalidade de insinuar que a mesma seria punida pela justiça publica por cometer ato ilícito junto a comissão de licitação dessa casa. E que o mesmo em duas vezes chegou a ir incomodar a prestadora de serviços na sua residência, em uma delas em tom de ameaça, disse a mesma que o ex prefeito Vilsinho pediu para avisa-la que estaria indo falar com ela até o dia cinco de outubro, e instruir a mesma como ela deveria falar a promotoria publica se fosse chamada. Que a mesma não se complicasse, pois o vereador Cícero disse que a mesma, que a intenção seria prejudicar apenas o presidente e o diretor da casa. Ainda esse vereador, o senhor Cícero, aproximadamente a um mês atrás, insinuou que um dos funcionários dessa casa teria desviado, extraviado, com seu cheque de pagamento subsidio. Fato que não aconteceu, o mesmo teve seu pagamento efetuado juntamente com todos os outros vereadores, querendo dessa forma 20 manchar a reputação dos funcionários dessa instituição. Dessa forma, eis as minhas considerações sobre os fatos ocorridos. Quanto ao vereador Dil, entendo que deve no prazo de quarenta e oito horas entregar sua declaração junto a casa. O vereador Cicero (Gordo), a comissão de ética e assessoria jurídica deve agir com rigor e coibir esse ato que totalmente infundado, incompatível com o decoro dessa casa, que o decoro vai bem além das quatro paredes. A comissão de ética deve fazer a sua parte quanto as possíveis sansões legislativas, e a acessória jurídica deve analisar se possível postular ação cabível quanto o fato. População de Jataizinho, para conhecimento de todos vocês e para quem eu realmente tenho que dar satisfações do meu mandato, quero explicar que tudo é feito nessa casa através dos funcionários por mim instituídos, e todos tem o meu pleno aval. Os meus funcionários, Juliano, Anderson, Gisele, Doutor José Augusto (Zeca), Doutor Reginaldo e a prestadora de serviço a senhora Maria, todos são de inteira confiança, por isso como o nome mesmo disse, são os meus confiados. A lei 8666 de 21 de junho de 93, que regulamenta o artigo 37 da constituição federal, ele é claro. E diz o seu artigo 51, a habilitação preliminar, a inscrição e registro cadastral, ao coração, ao cancelamento e as propostas, serão julgadas por comissão permanente ou especial no mínimo de três membros, sendo pelo menos dois servidores qualificados dos quadros permanentes da administração, responsáveis pela litação. Então nós respeitamos dois funcionários que são de cargos permanentes nessa casa, que é o presidente o senhor Anderson, e membros o diretor Juliano, e podendo a comissão de citação escolher qualquer pessoa da cidade, e por isso escolhi a senhora Maria. No parágrafo primeiro, no caso de convite, que é o caso nosso aqui, a comissão de licitação excepcionalmente nas pequenas unidades administrativas, em fase da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado por autoridade competente. Então esse presidente não precisaria nem ter formado comissão de licitação, eu simplesmente ter confiado ao funcionário Anderson, ou ao funcionário Juliano, eles somente por ser uma câmara pequena, poderia ter feito as chamadas de preços sozinhos. Então senhores vereadores, em particular ao senhor vereador Gordo, acho que o que falta ao senhor é estudar um pouco mais sobre as nossas leis antes de querer me comparar ao meio que o senhor foi escolado. E o mais engraçado é que as empresas que prestam serviços a esta casa, através de licitações, atendem todos os critérios licitatórios. A licitação do dia vinte e quatro do um, prestação do serviços técnicos de contabilidade, deu como ganhadora a empresa Leila Maria da Silva serviços contábeis. Inclusive uma das empresas derrotadas presta serviço a prefeitura municipal. A licitação do dia vinte de março, sistema de serviços para atendimento das áreas de dados e da câmara e aluguel de soft, deu como vencedora a empresa João Paulo Chambauer informática, empresa essa que presta serviço na prefeitura do município, no Saae, e salve engano também no fundo de previdência social. Sendo que uma das empresas derrotadas também presta serviços na prefeitura municipal. Portanto foram respeitados os índices de editais para as duas licitações, inclusive a de preços praticados. Essas duas empresas vencedoras são idôneas, já prestaram serviços aqui na gestão do 21 presidente Jorge, e também na gestão da presidente Miriam. E jamais foi questionado pelo vereador Cicero, talves porque o vereador Jorge é amigo dele de bancada e a ex vereadora Miriam é a atual vice prefeita. Quanto a contratação do senhor Reginaldo Caselato, a borbulhos de que a presidência pudesse estar cometendo nepotismo cruzado, pois é improcedente este questionamento, uma vez que a contratada senhora Gisele tem o cargo de assessoria legislativo, cargo esse inferior de assessor jurídico. E que vez que ambos mesmos sendo irmão, não tem grau de parentesco comigo, principalmente nenhum dos dois tem cargos de diretor. Mais uma coisa é certa nobre vereador Cicero, é que hoje a presença minha na presidência incomoda o senhor, e o senhor a qual o senhor serve. E quem hoje o senhor quer prejudicar, no caso eu e meu diretor, são os mesmos que viu as portas abertas nessa casa no ano de 2012, pra que o grupo político que o senhor e eu fazia parte, usasse toda estrutura da casa quando muitas vezes cuidar da parte documental da campanha, como é de conhecimento de todos os vereadores. Posso ter defeitos mais uma coisa eu nunca fui, é ser covarde e traiçoeiro. Hoje estou sendo criticado por um grupo que por quatro anos carreguei nas costas com as minhas defesas, e em nenhum momento nesse mandato falei do ex prefeito, da sua pessoa. Mais ao contrario, o seu grupo não mede esforços em querer me prejudicar. Uma coisa é certa, me degradiei quatro anos nessa casa com o vereador Bidu e nunca escondemos a mão um para o outro. E hoje vejo que muita coisa mudou, hoje quem te ferra é o mesmo que está te beijando no rosto. Então eu gostaria, isso foi um parecer que eu pedi do meu assessor Juridico Reginaldo Caselato. Então eu quero pedir para que a comissão de ética, analise essa denuncia que foi feito por esse presidente, e que o senhor possa analisar principalmente, porque a questão do vereador Adilson é fácil, amanhã mesmo, acho que foi até esquecimento, o senhor amanhã de próprio punho pode fazer isso. Mais a questão de ficar insinuando que o vereador Alex cometeu ato ilícito dentro dessa casa, querendo ameaçar no nome ainda do ex prefeito que talvez nem saiba disso, dizendo como a funcionaria tem que se portar a ir ou não na justiça. O assessor jurídico que está aqui nessa casa, quero pedir analise disso, porque isso fala contra a minha conduta, e fala como o meu procedimento como presidente dessa casa. Quero dizer também que desde já eu deixo intimado os vereadores para a reunião extraordinária para votação do plano de cargo e carreira dos professores para quarta feira as 20:00 hr nessa casa. Quero dizer mais uma vez, não sou refém de titulo de eleitor. Descobri aqui dentro que tenho dois inimigos pessoais que eu não sabia que eu tinha, mais na defesa do vereador Adilson ele deixou claro que ele é meu inimigo pessoal. E hoje descubro e deixo em ata, que eu tenho mais um inimigo pessoal dentro da casa que é, que se chama Cicero Aparecido Guimarães, o vereador Gordo, que não se pré dispõe, não mede esforços a tentar denegrir não a imagem só do presidente dessa casa, mais tentar manchar, imacular, essa casa de leis que tanto nós defendemos. Que mesmo hoje nós perdemos por votações, em nenhum momento nós levamos para fora dessa casa algum ato que pudesse manchar o caráter de nenhum dos vereadores. Infelizmente sempre fui correto com minhas decisões dentro dessa casa, fui favorável, fui contra quando eu achei necessário. 22 Mais hoje eu não posso me acovardar, eu não posso deixar de falar o que estão tentando fazer com a minha pessoa na rua. Então eu saio em defesa porque eu não nasci vereador e não vou morrer vereador e não faço disso profissão. Se amanhã eu estiver que deixar o meu mandato, eu deixo de cabeça erguida, mais eu não vou me curvar por ameaças de vereadores ou por questões relacionadas pessoais. Peço mais uma vez para que o presidente da comissão de ética haja com rigor. Declaro encerrada a sessão”. Nada mais havendo a ser tratado declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e três dias do mês de setembro de 2013. -Alex Antonio Gomes de FariaPresidente -Fábio de Morais PoloniaPrimeiro Secretário **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** ****************************************************************