sessao nº 6

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Ata da 06ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Ordinária de 2014, realizada aos vinte e quatro dias do mês de 
março de 2014 (dois mil e quatorze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio 
Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Laércio Fernandes 
Quitério, Primeiro Secretário ad hoc, e Jorge dos Santos Pereira, Segundo 
Secretário ad hoc. Estavam presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da 
Silva, Anilton Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro e 
Maurílio Martielho. Ausente o Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia. Às 20h00 
(vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça 
de Deus declara aberta a sexta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil 
e quatorze e convida o Sr. Pastor Aldo Mendes da Igreja Pentecostal, para fazer 
a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio, o Sr. Presidente 
coloca em discussão a Ata da Reunião Ordinária de 17 de março de 2014, e, não 
havendo impugnação ou ratificação, declara a mesma aprovada. O Sr. Presidente 
solicita do Primeiro Secretário faça a leitura do Expediente, que foram: - 
PROJETO DE LEI nº. 003/2014, de autoria do Executivo Municipal, que 
regulamenta o programa de estágio de estudantes no âmbito do Município de 
Jataizinho e dá outras providências; - PROJETO DE LEI nº. 004/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias ao 
Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e 
Indireta de Jataizinho e dá outras providências; - PARECER CONTRÁRIO da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI nº. 008/2013, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivo 
fiscal à empresa Marcelo Vieira da Silva Londrina – ME, inscrita no CNPJ nº. 
02.414.734/0001-42 (PARA ARQUIVAMENTO); - PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº. 
002/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de 
abono salarial aos servidores públicos municipais; - PARECER FAVORÁVEL 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº. 
002/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de 
abono salarial aos servidores públicos municipais; - INDICAÇÃO nº. 023/2014, 
de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal, quanto a regularização da Rua Almir Dascheve, 
bem como a promoção de melhorias de conservação, como meio-fio e 
pavimentação asfáltica; - INDICAÇÃO nº. 024/2014, de autoria dos Srs. 
Vereadores Cícero Aparecido Guimarães e Adilson Gonçalves da silva, 
solicitando o envio de ofício ao Sr. Altamir Pavão, Diretor do Departamento de 
Obras, quanto a construção de uma “boca de lobo” na Rua Maranhão, Conjunto 
Guido Zanini; - INDICAÇÃO nº. 025/2014, de autoria dos Srs. Vereadores 
Cícero Aparecido Guimarães, Fábio de Morais Polonia, Anilton Murari, Laércio 
Fernandes Quitério, Adilson Gonçalves da silva e Jorge dos Santos Pereira, 
solicitando o envio de ofício ao Sr. Altamir Pavão, Diretor do Departamento de 
Obras, quanto a construção de tubulação entre as ruas Roque Conduta e Airton 
Senna da Silva, no loteamento Dionísio Striquer; - INDICAÇÃO nº. 026/2014, 
de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o envio de 
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ofício ao Sr. Altamir Pavão, Diretor do Departamento de Obras, quanto a pintura 
das paradas de ônibus em todos os pontos da cidade; - REQUERIMENTO nº. 
017/2014, de autoria do Sr. Vereador Alex Antonio Gomes de Faria, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre os reais 
motivos de o Poder Executivo não promover a realização do Encontro de Carros 
Antigos e Motos de Jataizinho neste ano; - REQUERIMENTO nº. 018/2014, de 
autoria do Sr. Vereador Alex Antonio Gomes de Faria, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia das licenças expedidas pelo 
Município para o funcionamento dos Correios e de Lotéricas, bem como se há a 
devida fiscalização quanto a aplicação da legislação federal e municipal, como 
por exemplo a existência de banheiros para usuários, cadeiras, biombos, etc.; - 
REQUERIMENTO nº. 019/2014, de autoria do Sr. Vereador Alex Antonio 
Gomes de Faria, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal, 
solicitando estude a possibilidade de realizar uma revisão na Lei Municipal nº. 
416/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho), 
principalmente quanto ao número mínimo de servidores sindicalizados para 
concessão de licença; - REQUERIMENTO nº. 020/2014, de autoria do Sr. 
Vereador Alex Antonio Gomes de Faria, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal, solicitando informações quanto a data em que será 
realizada a Festa Junina de Jataizinho, bem como quando será realizada a 
licitação para contratação dos serviços para tal, além de informações se haverá 
patrocínios de empresas particulares e como esse procedimento se dará. O Sr. 
Presidente diz: “Quero mais uma vez externar mais uma vez a consideração 
dessa presidência a todos os presentes tanto a aqueles que estão aqui pela 
primeira vez como os que nos acompanham no decorrer do ano. Eu queria dar 
boa noite dessa presidência a todos que nos ouve pela radio Nova Geração e ao 
Diretor da rádio que se faz presente. Nesse momento de iniciarmos o expediente 
eu gostaria de estar comunicando os vereadores que chegou a essa Casa mais 
dois projetos de leis como já foi feito a leitura aqui do projeto 003/2014 e 
004/2014 nós vamos estar fazendo o repasse desses projetos a s comissões 
competentes para que elas possam começar os tramites legais de 
acompanhamento desses projetos e confecção dos possíveis relatórios e os 
pareceres dos projetos distintos”. O Sr. Presidente deixa livre a palavra aos 
Vereadores que desejarem fazer o uso, por sete minutos, para falar sobre as 
matérias do Expediente e assuntos de relevância pública. O Sr. Vereador Cícero 
Guimarães diz: “Boa noite Presidente, vereadores e munícipes presente. Quero 
falar um pouquinho das minhas indicações, essa indicação ali do Dionísio não é 
no loteamento do Dionísio é o que dá acesso ao loteamento devido ao excesso 
de chuva ate o momento não há galeria ali, a água fez uma valeta e eu estou 
pedindo para o secretario Altamir que olhe lá com carinho pra gente lá é uma 
reivindicação para os moradores e para dar mais segurança aos próprios 
moradores. Da Rua Maranhão é onde se encontra na frente da Casa do nosso 
amigo Bal ali que a chuva desce de mais, quando chove a água desce muito forte 
ali, então eu estou pedindo pra que faça uma galeria ali pra capita um pouco 
daquela água para que não entre dentro daquelas casas. A outra indicação foi a 
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respeito dos pontos de ônibus que os motoristas das circulares estão cobrando e 
pedindo pra nós vereadores que se possa ser feito uma pintura que quando eu era 
fiscal geral no ano de 2012 para trás todos os pontos eu fiz a linha demarquei 
para que não pudesse estar encostando carros de terceiros para que pudesse dar 
mais segurança para os ônibus e já ta apagado e então estou pedindo pro nosso 
secretario Tamir Pavão para que ele olhe com carinho ali pra nós e a quarta 
indicação que eu fiz para os nobres pares aí é a respeito da Rua Almir acho que 
muita gente nem sabe onde é mais é descendo pra Vila ali no fundo ali do bar do 
tuque tuque e os moradores estão reivindicando ali, o Laercio esteve lá esses 
dias, o Jorge o Dill, o Polaco e o Fabinho que faça ali o meio fio para dar mais 
condições de trafego ali para aqueles moradores e desde já agradeço meus 
amigos presente”. O Sr. Vereador Clovis Cordeiro diz: “Boa noite Sr. 
Presidente, aos nobres pares, aos munícipes que se fazem presente aqui na Casa, 
um abraço em especial ao Pastor Aldo Mendes e a minha filha e sua amiga Gabi. 
Eu fui convidada por uma moradora para estar visitando um terreno aqui no 
município de Jataizinho a moradora chama Tiana acho que a maioria conhece 
essa pessoa e gostaria de deixar um apelo ao executivo que dessem uma olha no 
terreno dela e atendessem seu pedido e tem mais gente que esta prejudicada ali, 
porque já que a prefeitura fez um serviço particular para um poderia ter feito 
para todos que estavam necessitado da situação, naquela mesma rua ali o 
morador da ultima chácara não consegue entrar, é água e barro e hoje o morador 
não estava conseguindo entrar na casa dele então eu gostaria de pedir aos 
senhores que dessem uma olhada ali perto da casa da Tiana e desse uma ajeitada 
pra ela e que fosse na ultima chácara daquela rua que ta complicado pra ele 
chega até lá. Aproveitando a indicação do vereador Gordo essa boca de lobo 
aqui vereador eu estou com uma promessa dela de quase um ano já, acho que foi 
uma das primeiras coisas que pedi e espero que eles façam. Em relação a 
sinalização do município se nós não melhorarmos a sinalização do município 
daqui a pouco vamos perder até a auto escola, alguns alunos estão saindo daqui 
para fazer auto escola em Ibiporã porque não tem como você dirigir em nossa 
cidade hoje porque não tem sinalização em vários pontos da cidade, lá no 
viaduto, em frente as escolas e o trafego é grande principalmente na Vila 
Frederico. São essas minhas palavras Sr. Presidente e logo mais estaremos 
discutindo os requerimentos”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Bom Sr. 
Presidente, nobres vereadores, munícipes aqui presente como já foram 
nominados, ouvintes da rádio Nova Geração meu boa noite. Eu quero 
complementar algumas palavras do vereador Clovis e dizer que não são só essas 
ruas, são várias ruas da cidade que se encontram sem sinalização. Hoje muitas 
vezes moradores não tem jeito de tirar sua produção pelas péssimas condições 
que se encontram as estradas não só ali no coqueiro como também na água 
branca, na água do pari, água do tigrinho os moradores estão reclamando. Hoje 
eu fiz uma pergunta para alguns vereadores porque foi publicado no jornal que o 
secretario de obras é o Reinaldo e a gente vê as indicações aqui hoje para o 
Tamir Pavão, mais o que está publicado no jornal que vem todos os servidores e 
secretários é o Reinaldo. E dizer que essa semana teve lá o dia mundial da água 
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onde a gente viu o chefe do poder executivo falando do meio ambiente, 
cobrando da nossa população e nós temos que puxar a orelha dele porque eu 
gostaria que qualquer vereador fosse até o aterro sanitário e olhasse o descaso 
que esta lá, lá o IAP tinha que ir lá porque iria fechar o lixão lá e agente vê 
pregando as coisas fala é fácil, eu não fui mais ouvi alguns pedaços e 
acompanhei alguns comentários e se falou muito em meio ambiente e a gente vê 
não só La no lixão mais o município vem jogando hoje ali onde é a propriedade 
do Antenor o descaso onde o próprio município vem afetando o meio ambiente. 
Nós não temos mais aterro você vai lá e vê o lixão a céu aberto, hoje a 
população cobrando as ruas não tem carro que suporte mais os buracos da 
cidade e a gente vem cobrando aqui como vem cobrando a lotação dos ônibus 
que não melhorou em nada e nem aumentou a linha e o povo continua sofrendo. 
Como eu falei na sessão passada que a Câmara teria que fechar e o Prefeito teria 
que montar um gabinete para meia dúzia de vereadores lá na prefeitura porque 
quando você faz um pedido de informação aqui é reprovado vereador Clovis 
como eu falei que se nós não precisamos cobrar e nem pedir informação então 
não precisa ter Câmara em Jataizinho. Estamos aí com quinze meses de governo 
com quarenta casas que só começou e não terminou, empresa não veio nenhuma 
e aí você começa a ser cobrado, como nós cobramos aqui no ano passado a cesta 
que foi falado o ano inteiro passado e não veio, a gente cobrou aqui a melhoria 
na rodoviária que esta uma vergonha se passou um ano e não teve nenhuma 
melhoria, cobramos a quadra do Massamo Ynohue e não foi feita a reforma, só 
que chega um ponto que a gente não sabe mais de quem cobrar. Então meus 
caros vereadores eu sempre vou falar aqui que o nosso papel é fiscalizar nós 
continuamos sem certidão negativa e ninguém sabe porque o município não tem 
essa certidão. Então quero dizer aos meus nobres pares que tem muitos que não 
gostam do que o vereador aqui fala, muitos estão dizendo que estão reprovando 
o requerimento do vereador Maurilio por birra, não tem problema só que os 
requerimentos do vereador Maurilio são requerimentos pedindo informação que 
a população quer saber, então quero dizer meu caro presidente que esse ano tem 
eleição e que o povo sabe e esta aprendendo quem realmente esta cobrando. 
Obrigado Presidente”. O Sr. Vereador Anilton Murari diz: “Boa noite a todos 
que se fazem presente, boa noite nobres vereadores e boa noite aos ouvintes da 
rádio Nova Geração. É ta que nem o senhor Maurilio Martielho falou industria 
não vem mesmo e não tem nem como vir, se um caminhão e uma máquina da 
prefeitura presta serviço para uma empresa que esta investindo mais de um 
milhão dentro da cidade e toda vez que vem é criticado, arrebenta com o 
vereador porque a empresa é do filho dele, a máquina da prefeitura vai prestar 
serviço pra ele por duas horas e foi pago quatro horas, não tem como vir 
empresa pra Jataizinho mesmo como é que vai vir. Se uma máquina sai pra 
prestar serviço para uma empresa que esta aqui já vai pra quatro ano como que 
uma empresa de fora vai vir pra Jataizinho prestar serviço pra Jataizinho, como 
que vai instalar uma empresa. Como nosso presidente já falou aqui mesmo o 
parque industrial tem que sair mesmo presidente daqui cinqüenta anos, talvez 
não esteja esses parasitas que não deixa as empresas vir em nosso município. 
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Isso aí é fácil, é muito simples é só deixar o Prefeito trabalhar de acordo como 
tem que ser agora se presta serviço para uma empresa ali que esta investindo, 
como eu já citei, investindo mais de um milhão de reais, a empresa já estava só 
esta agora fazendo novo investimento na cidade e toda vez é criticado porque 
um caminhão prestou serviço duas horas e foram pagos quatro horas agora que 
empresa que vai vir pra Jataizinho não tem como essas empresas vir pra nossa 
cidade como vai ter um parque industrial se a prefeitura não pode prestar serviço 
nenhum pra nenhuma empresa, só porque é do filho do vereador não pode 
prestar serviço e agora as empresas de fora vão vir como se a prefeitura não 
pode prestar serviço, não pode ajudar as empresas toda vez que for ajudar 
alguma empresa é criticado então tem que ser a mercê do jeito que esta porque 
não tem condições das empresas vir pra Jataizinho porque quando fala que vai 
vir empresa em Jataizinho eles falam não lá não tem como ir empresa pra lá se a 
prefeitura não pode prestar serviço, ela não pode dar apoio, não pode dar 
estrutura, a prefeitura não pode fazer nada para as empresas, não tem como vir 
empresa pra Jataizinho me desculpe mais eu tenho que falar a verdade. Muito 
obrigado senhor Presidente”. O Sr. Vereador Adilson da Silva diz: “Boa noite 
vereadores, munícipes presente, ouvinte da radio Nova Geração, queria mandar 
um abraço para meus amigos e falar um pouquinho aqui da indicação do 
vereador Cicero, gostei da sua atitude vereador mais não é só a pintura porque 
desgastante pra nós vereadores estarmos aqui falando de Ouro Branco falando 
um monte e não é resolvido, a Ouro Branco nem dá satisfação pra nós ainda 
mais para a população. Gostaria de falar também junto com o vereador Clovis 
do assunto da Tiana ela também me procurou vereador e por essa semana ser 
uma semana chuvosa eu conversei com o senhor Reinaldo e o senhor Altamir 
no Maximo amanha ou depois eles estarão fazendo o serviço lá, eu acho bonito a 
atitude de todos os vereadores de estar se reunindo e esta preocupado com a 
população isso é importante para a administração do executivo e legislativo, isso 
é muito importante. Então só pra concluir aqui vereador o senhor Tamir vai estar 
passando só não foi hoje porque com a semana chuvosa que teve os caminhões 
não consegue pegar terra. Aproveitando que o senhor Orlando esta aqui também 
conversei com o senhor Reinaldo que é o chefe imediato do barracão no máximo 
semana que vem as máquinas estarão indo pra lá, o Prefeito até falou comigo e o 
restante dos outros vereadores, que o senhor Orlando me procurou e eu 
conversei com o Prefeito então ele vai estar atendendo no máximo ate semana 
que vem e gostaria também de estar mandando um abraço pra minha esposa 
Rubia que fez aniversario sábado e a todos os meu familiares. Só pra falar que o 
vereador Maurilio falou dos requerimentos eu acho que cada tem sua opinião e 
eu tenho a minha opinião feita e o requerimento eu vou pela minha cabeça e não 
vou pela cabeça de ninguém eu tenho minha opinião própria e pra falar vereador 
Polaco da empresa de seu filho se ele pagou taxa e recolheu na prefeitura nós 
não temos que dar satisfação não seu filho já fez a coisa certa, se trabalha certo 
pra ser certo então nós não temos que ficar dando satisfação não, eu acho que 
nós vereadores temos que incentivar sim, tem que fiscalizar mais desde já pelo 
seu filho e pela empresa que esta formando aqui em Jataizinho vereador , então 
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parabéns. No demais estaremos discutindo os requerimentos no decorrer da 
sessão”. O Sr. Presidente diz: “Antes de adentrarmos no período destinado a 
ordem do dia gostaria de fazer alguns comentários ocorrido essa semana em 
Jataizinho. Esse problema levantado pelo vereador Gordo quanto a questão da 
Rua Maranhão é uma questão que desde quando foi pra executar aquela obra já 
era esperado aquilo, foi um problema que na época aquele corre-corre da 
política pra fazer política com o asfalto aquela rua precisava pra agrada vereador 
que estava fazendo pedido e acabou passando batido e ficou sem ter onde escoar 
essa água e hoje nós temos percebido aquela preocupação que tínhamos que ter 
tido lá trás e hoje os moradores que moram naquela região ali é uma situação 
lamentável. Só não aconteceu coisa pior ali porque a prefeitura naquela época 
fez o muro de arrimo, deu condições fez as calçadas para aquelas famílias ali 
não tivesse uma perda substancial quanto a questão financeira. Nós estamos 
vendo a dificuldade que o Prefeito esta tendo para liberar a questão de dinheiro e 
de convênio para fazer a obra lá no Maria Julia porque hoje as obras tem que ser 
feito primeiro alicerce coisas que não parecia, que ficam embaixo da terra as 
redes fluviais, rede esgoto para que possa estar fazendo um serviço perto da 
perfeição. Vi também as questões levantadas aqui pelo Clovinho que são as 
questões da sinalizações, é impressionante você ver uma administração pública 
que ela começa não só deixar de fazer mais ela começa deixar de abastecer o 
que já esta feito. Nós estamos percebendo hoje que esta regredindo hoje nós não 
estamos conseguindo cumprir o que esta instalado em nossa cidade. Eu quero 
explicar para população porque do jeito que o vereador Polaco disse que eu 
Alex falei que só daqui 50 anos que na semana passada eu fiz um comentário 
aqui que saiu no jornal que o Prefeito estaria em parceria com o grupo Vieira pra 
instalação de um parque industrial o que eu comentei semana passada foi que 
esse investimento é um investimento de três a cinco milhões de reais a curto 
prazo de investimento pro município hoje tem um valor de três meses de 
orçamento que hoje o orçamento esta em torno de um milhão e meio ou um 
milhão e setecentos e eu não acredito que a prefeitura tenha em caixa em torno 
de três a cinco milhões de reais para fazer esse investimento ate disse que são 
coisas que o povo de Jataizinho vai ver só não sei quantos aqui de nós hoje que 
estamos vivo vai conseguir ver um investimento desse porque hoje não tem 
condições”. O Sr. Presidente passa para o período destinado a Ordem do Dia. O 
Sr. Presidente coloca em Discussão o Projeto de Lei nº. 002/2014, de autoria do 
Executivo Municipal. O Sr. Presidente coloca em Primeira Votação, tendo sido 
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, isto é, 08 (oito) votos 
favoráveis. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Projeto de Resolução nº. 
003/2014, de autoria da Mesa Executiva. O Sr. Presidente coloca em Votação 
Única, tendo sido aprovado por unanimidade de votos dos presentes, isto é, 08 
(oito) votos favoráveis. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Parecer 
Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 008/2013, de 
autoria do Executivo Municipal, opinando pelo arquivamento. O Sr. Presidente 
coloca em Votação Única, tendo sido aprovado por 06 (seis) votos favoráveis 
contra 01 (um) favorável. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento 
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nº. 017/2014, de autoria do Sr Vereador Alex Faria. O Sr. Presidente diz: “Acho 
que todos nós vereadores aqui estamos tendo uma situação assim de os 
moradores de Jataizinho perguntarem se vai ter ou não o encontro dos carros 
antigos, a única pergunta que eu fiz ao organizador da festa que é o senhor Luiz 
ele disse que a festa vai ser lá em cima e vai ser aberta e não será cobrada a 
entrada e vai ser da mesma forma que é feito aqui na praça e as outras 
informações eu não tive. Eu queria na verdade as explicações necessárias para 
que os vereadores possam estar passando pra população de qual foram os 
critérios porque ano passado nós tivemos aqui uma grande festa de carros 
antigos, festa essa que entrou no calendário estadual do Paraná e esse ano não 
tem a festa, daí a gente fica assim com aquela preocupação sem saber o que 
aconteceu se essa festa vai continuar no calendário estadual ou municipal, isso 
são perguntas que eu tenho certeza que todos estamos tendo aqui e temos que 
passar essas resposta para população”. O Sr. Vereador Adilson da Silva diz: 
“Vereadores, munícipes aqui presente, Presidente até aonde o vereador Adilson 
está sabendo do assunto aí dos carros antigos foi que a dotação orçamentária no 
ano passado era de dezoito mil e esse ano foi passado pra vinte mil, o Prefeito 
ate comentou comigo e eu não sei qual foi a causa do problema e dobrou o valor 
, aí o Prefeito falou que não ia fazer agora nós vereadores temos que parar e 
analisar um pouquinho porque vamos não muito longe, tem uma festa junina de 
dez dias e o município gasta cem mil, então numa festa de carro antigo de um 
dia o município vai gastar quarenta mil, trinta mil então vou a favor do 
requerimento do vereador mais só dando essa explicação que também o Prefeito 
conversou comigo e também esta passando para os outros vereadores”. O Sr. 
Vereador Clovis Cordeiro diz: “É onde chega a situação senhor Presidente, a 
gente é o que eu penso em quase todas as reuniões a informação na verdade ela 
chega só em dois ou três vereadores, eu já me coloquei a disposição eu também 
não concordaria você sai de dezoito mil para quarenta mil é muita coisa também 
eu sou obrigado a concordar com o vereador. Só que são as palavras do vereador 
que o Prefeito falou para ele e no meu ponto de vista essas informações deveria 
chegar para todos os vereadores. São essas minhas palavras”. O Sr. Vereador 
Maurílio Martielho diz: “Olha para vocês verem como é que as conversas se 
distorcem primeiro que a festa ano passado foi gasto em torno de vinte e três mil 
reais isso ta nos empenhos, a primeira conversa era que o município não ia 
pagar segurança esse ano, resolveram o problema da segurança veio o problema 
do show e na verdade não é nada disso. A informação de que ia ter um aumento 
de dois mil reais do ano passado para esse ano e a gente sabe que na verdade 
não é um dia antigamente era sábado e domingo e esse ano aumentou um dia 
vão ser três dias aumentando o gasto para vinte e cinco mil reais. E uma festa 
que a festa não é para nós vereadores é uma festa em si para nossa população e 
para nossa região mais há caminhos distorcidos, eu sempre falei aqui que eu não 
gostaria de comentar sobre os carros antigos porque eu sou amigo da pessoa que 
começou com essa festa e que eu ate comentei pra ele que talvez seria por minha 
causa e que se fosse por minha causa eu poderia até me distanciar e não ajudar 
mais. E aí você vê que realmente não é nada disso há distorções, alguns querem 
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fazer e outros querem estragar, mais também pelo montante que vai gastar de 
vinte e cinco mil reais não é muito porque veio o Falcão aqui jogar meia hora de 
futebol e levou trinta mil reais do nosso município e ninguém falou nada eu 
reclamei na época quando foi a inauguração do ginásio de esporte. Agora essa 
festa do carro antigo eu tenho certeza que o organizador não ganha nada e sim 
tira do bolso e quem na verdade leva vantagem é o município porque todos os 
hotéis e pensões do município ficam cheios, o comercio vende mais. Houve uma 
briga por questões políticas e muitas vezes a política estraga, então eu fiz 
questão de falar para esclarecer porque são três dias e aumentou mais uma 
banda, aí falaram que a banda é do filho do organizador e falaram que a banda 
iria cobrar quinze mil reais e não é verdade vai ser cobrado seis mil e setecentos 
reais. Então para vocês ver como tem distorção nos fatos e gostaria de citar que 
ano passado o orçamento era um e esse ano aumentou, então Adilson nós 
gostaríamos que o evento fosse na praça mais infelizmente não vai acontecer vai 
ser lá em cima no centro de eventos de água branca”. O Sr. Presidente coloca em 
Votação Única, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, isto é, 07 (sete) 
votos favoráveis. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento nº. 
018/2014, de autoria do Sr Vereador Alex Faria. O Sr. Presidente diz: “Eu 
gostaria de dizer para população que acompanhou a sessão semana passada onde 
eu fiz o levantamento de algumas pessoas que nos procuraram que na verdade o 
vereador tem o papel de defender o direito dos cidadãos e nós se confundimos 
com esses cidadãos porque nós somos como todo cidadão de Jataizinho e nós 
somos também consumidores e pagadores de nossos compromissos financeiros e 
semana eu fui procurado por alguns eleitores reclamando principalmente da 
lotérica e do correio e eu como vereador aqui que tenho que defender o povo de 
Jataizinho eu levantei aqui situações reais de um mau serviço que estão sendo 
prestados por essas agências no nosso município. O correio tem atrasado suas 
entregas e naquele local deveria ter os biombos como hoje tem no Banco do 
Brasil depois de muita guerra e depois de muitos nós brigarmos por isso e o 
serviço da lotérica nós dizemos aqui na semana passada que o serviço esta sendo 
inadequado porque na verdade eles não dão acomodação para as pessoas e o 
vereador Alex não esta mentindo vocês chegam ali tem dia da semana que a fila 
esta lá perto do CEPIC de pessoas, aí tem chuva e sol e as pessoas não tem onde 
ficar, aí podem até falar que tem os dias de pico, os dias de pagamento mais as 
pessoas não tem o lugar pra beber água na lotérica, não tem banheiro pra usar e 
não tem recurso pra pessoa com necessidades especiais. Aí eu mostrando isso 
para as pessoas falando para elas que tem que liga ouvidoria da caixa, nós 
temos que lutar e eu na sexta feira como cidadão fui pagar minha conta de 
telefone atrasada a mais de dez dias que o correio não entregou minha conta de 
telefone e eu tive que ir no correio buscar aí fui pagar r na lotérica e o dono da 
lotérica estava no caixa e me chamou e falou que queria me atender ele me 
chamou e perguntou se eu era o vereador que estava falando mal dele nas 
reuniões da Câmara e eu falei para ele quem é você? Eu não te conheço e como 
eu vou falar mal de uma pessoa que não conheço, você é eleitor aqui em 
Jataizinho, você é dono da lotérica? Então eu falei a verdade sobre o serviço da 
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lotérica em Jataizinho e no Brasil inteiro ta uma vergonha porque não adianta 
fazer propaganda e falar que a caixa esta nos cinco mil municípios do Brasil se 
ela não dá condições básicas hoje para seus usuários e ele falou pra mim assim 
que eu teria que reclamar para caixa, negativo eu tenho que reclamar para o 
senhor que tem a detenção do serviço aqui em Jataizinho e o senhor tem que 
respeitar o povo de Jataizinho e o senhor acha que esta certo então não ter um 
galão de água aqui para o povo beber, o senhor acha que esta certo não ter um 
banheiro para pessoa usar e eu estou falando alguma mentira porque eu quero 
perguntar isso para a população de Jataizinho. Então esse é o papel do vereador 
de Jataizinho e infelizmente as vezes você vai lutar pelo interesse da população 
e você é constrangido de pagar os seus compromissos financeiros como eu fui 
constrangido dentro da lotérica em Jataizinho. Só que ele não falou com nenhum 
tonto, nem um bobo eu falei pra ele que tudo que eu falo nessa Câmara fica 
registrado em ata e se ele não tiver contente que ele pegue a cópia aqui e me 
processa, mais ele me processa por estar defendendo o povo de Jataizinho 
porque infelizmente cada dez pessoas que usa a lotérica oito estão insatisfeita 
com o serviço da lotérica. Aí reclamam e é o coitado do assistente que paga o 
pato, é a coitada da funcionaria que trabalha lá que leva as broncas e se ele não 
tem condições de responder que venda ou passe para outro, é assim que funciona 
o serviço público que ele presta um serviço público para comunidade de 
Jataizinho então ele tem que respeita o povo de Jataizinho porque ele pode ter 
desrespeitado o vereador Alex, que ele me desrespeitou como pessoa e não 
como vereador porque eu fui lá pra pagar uma conta mais ele tem que respeitar o 
povo de Jataizinho. Por isso que eu fiz esse requerimento porque eu quero saber 
se a prefeitura esta fazendo essa fiscalização, não pode só fiscalizar só o bar do 
coitadinho lá na Vila Frederico ou lá no Antonio José Vieira ir lá ver se tem 
banheiro pra tirar alvará, tem que ver se os bancos e essas instituições 
financeiras tem. Eu sei por exemplo que o Bradesco cumpre o papel dele, o 
Banco do Brasil, o Sicredi cumpre também e a lotérica tem que cumprir e o 
correio também. Olha gente eu fico até meio exaltado e peço desculpa para os 
vereadores e para a população mais infelizmente o serviço hoje oferecido aqui, 
nós sabemos que hoje nós como cidadãos, nós como consumidores e pagadores 
de impostos e serviços, nós temos uma tendência de reclamar por origem mais 
nós também temos que saber cobrar que saber buscar nossos direitos. É por isso 
que eu peço para vocês vereadores que votem comigo nesse requerimento pra 
que se tiver alguma coisa que não esteja sendo feita para que nós possamos 
cobrar do executivo a fiscalização dessas entidades”. O Sr. Vereador Maurílio 
Martielho diz: “Bom Presidente quero me congratular com seu requerimento e 
dizer que realmente esta acontecendo isso e eu tinha uma fatura que vencia dia 
oito do três e essa fatura chegou dia vinte, pra mi não ter que pagar a fatura com 
atraso eu tive que tirar uma segunda via lá no banco porque se não você paga 
juros. Realmente não estamos dizendo que é só em Jataizinho que acontece isso, 
varias cidades hoje onde tem lotérica deixa desejar porque realmente uma 
pessoa de idade tem que ficar em pé ali e não tem onde sentar. Lá no correio 
ainda existe alguns assento mais a lotérica é uma vergonha o que esta 
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acontecendo, então sou favorável ao requerimento”. O Sr. Vereador Cícero 
Guimarães diz: “Bom Presidente quero dizer que eu também sou favorável ao 
seu requerimento e eu a uns quinze dias atrás estava até elaborando umas 
indicações para o correio porque lá tem assento para os contribuintes mais não 
tem bebedouro, o Banco do Brasil tem também as cadeiras que inclusive foi uma 
luta aqui do mandato passado com vossa excelência juntamente com Dorival 
Pereira que peitava ali e varias vezes discutiu e foi até quase jogado fora do 
banco ali era todo mundo de pé e ele lutou através da Câmara na gesta passada e 
conseguiu e a lotérica infelizmente não é falando mal mais esta deixando a 
desejar, você chega ali a fila é enorme, tem muitos idosos ali e não tem nem um 
banco para você sentar, não tem um bebedouro. Então eu sou favorável ao 
requerimento de vossa excelência porque eu também quero saber o que a lei 
municipal diz se estão fiscalizando e é ate bom porque eu já estava pensando em 
fazer essas indicações. Então vamos esperar chegar aí essa documentação que 
vossa excelência esta pedindo pra gente ver que maneira que a gente pode fazer 
pra organizar a lotérica, o correio e o banco do Brasil. São minhas palavras e eu 
sou favorável ao requerimento”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, 
tendo sido aprovado por unanimidade de votos, isto é, 07 (sete) votos 
favoráveis. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento nº. 019/2014, 
de autoria do Sr Vereador Alex Faria. O Sr. Presidente diz: “Bom senhores 
vereadores esse requerimento na verdade ele foi reformulado, na gestão passada 
ate inclusive esse requerimento foi feito naquela época pela bancada do Prefeito 
naquela época. Nós procuramos conhecer a realidade dos municípios e dos 
funcionários públicos de Jataizinho, hoje os funcionários municipais tem 
padecido de algumas lutas por parte do sindicato porque muitas vezes nos 
acabamos jogando tudo nas costas do sindicato e nem sempre é assim o que 
acontece é que nós temos hoje que criar forma de estarmos fortalecendo o 
sindicato público dos funcionários de Jataizinho porque hoje se formos analisar 
o nosso município nós percebemos que tem pouco mais de funcionário 
sindicalizado e o Presidente atual ele não consegue nem se licencia para estar 
lutando pela classe dos funcionários. Então na verdade esse requerimento que na 
época nós também discutimos que é um requerimento para que o Prefeito possa 
estar analisando e reformulando essa questão junto ao estatuto dos funcionários. 
Se continuar o sindicato, amanha é mais uma guerra de pessoas que vão falar 
que eu estou falando mal do presidente do sindicato, eu não estou falando mal 
estou falando a a pura verdade que se continuar o sindicato do jeito que esta é 
mais uma coisa que não vai funcionar dentro de Jataizinho nos próximos dez 
anos porque é um sindicato que não tem força de luta e cobrança. Estou 
ouvindo aqui do vereador Jorge que o presidente do sindicato tem uma sala lá na 
rodoviária e atende dia de sexta feira mais infelizmente tem problemas que você 
não pode esperar é emergencial, enfim, é uma forma de estar vendo essa 
situação. Eu só quero só informações e acredito que tem tudo para beneficiar os 
funcionários para gestões futuras por isso estou pedindo o apoio do vereadores”. 
O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido aprovado por 
unanimidade de votos, isto é, 07 (sete) votos favoráveis. O Sr. Presidente coloca 
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em Discussão o Requerimento nº. 020/2014, de autoria do Sr Vereador Alex 
Faria. O Sr. Presidente diz: “Bom há um comentário que a festa junina será 
antecipada para começar dia trinta e um de maio por causa da copa do mundo e 
muitos comerciantes e preocupam porque tem a questão de se prepararem na 
praça e envolvem situações de compras principalmente as lojas e os mercados. 
Nós estamos ouvindo falar mais não sabemos ao certo quando será essa data, 
acho que não vai ter reflexo nenhum isso porque sempre teve festa junina com a 
copa do mundo e acho que ninguém de Jataizinho vai estar saindo pra fora pra 
assistir a copa, bom não sei só se alguma autoridade que ajuda organizar a festa 
junina esta querendo adiantar a festa para não estar atrapalhando o compromisso 
dele na abertura da copa, uma das questões pode ser como o vereador Jorge esta 
dizendo com relação as férias das escolas. Então são informações que nós 
queremos ter e também com relação a licitação e as questões das contratações, 
gostaria de saber também se a prefeitura vai estar recebendo patrocínio de outras 
empresas e como esse patrocínio vai estar entrando nos cofres da prefeitura e 
como ele volta para contratação ou se as empresas contratam direto. São 
informações básicas que eu quero ter para poder estar repassando para 
população de Jataizinho”. O Sr. Vereador Clovis Cordeiro diz: “Bom senhor 
Presidente eu queria dizer que sou favorável ao seu requerimento e que gostaria 
também que os políticos da cidade fiquem antenados, como saiu a discussão 
aqui dos encontros de carros vai embora foi para o centro de eventos. Como saiu 
o carnaval de Jataizinho foi para um centro de eventos então tomara que daqui 
uns dias não falem que não podem fazer a festa na praça também. Porque no 
carnaval foi colocado um veiculo a disposição para levar o pessoal para o centro 
de eventos e se não levou vereador Gordo foi anunciado na rua que iria levar. 
Então só quero assim, o carnaval não teve na praça Frei Timóteo e eu gostaria 
que a festa junina fosse. Então espero que amanhã ou depois ninguém diga que a 
festa não vai poder ser na praça, vamos manter a tradição e cultura na nossa 
cidade. São essas minhas palavras senhor Presidente”. O Sr. Presidente coloca 
em Votação Única, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, isto é, 07 
(sete) votos favoráveis. O Sr. Presidente passa ao período das Explicações 
Pessoais e solicita do Primeiro Secretário se há algum Vereador inscrito. O Sr. 
Vereador Clovis Cordeiro diz: “Bom senhor Presidente pra encerrar a reunião 
hoje eu gostaria de estar parabenizando o Secretario da Saúde do município o 
Ricardo e dizer que eu fui bem atendido, to gostando do atendimento a gente 
esta no Posto de Saúde praticamente todo dia e semana passada por duas vezes 
eu levei meus filhos lá e fui atendido como munícipe normal. Eu acho que esse é 
o caminho não é porque o cara é vereador ou prefeito, acho que o atendimento 
tem que ser igual para todos. È bom vereador Dill que a gente seja atendido 
como a população porque daí você vê como é que funciona de verdade. Hoje eu 
gostaria de parabenizar o Secretário da Saúde e dizer que ele esta de parabéns. 
Gostaria de desejar uma boa noite a todos e até semana que vem”. O Sr. 
Vereador Maurílio Martielho diz: “Bom Presidente quero comentar aonde o 
vereador Anilton comentou que Jataizinho não vai vir industria porque s e usa 
um caminhão ou uma maquina o povo reclama, olha essa administração não 
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pode reclama da Câmara porque essa Câmara deu toda a assistência pra que ele 
usasse os bens públicos para as empresas que tem no município como a Rainha 
da Paz veio aí usou a estrutura do município como arcou com alguns 
maquinários que contrataram e o município deu toda a estrutura e a Câmara 
apoiou. Como eu recebi uma mensagem aqui que o Perfurados não teve apoio 
nenhum no município teve que paga pra os funcionários da Prefeitura trabalha 
no terreno onde o Perfurados comprou lá. E aí você vê as diferenças e eu não sei 
por qual razão vereador Anilton, nós sempre ajudamos a administração e 
nenhum momento essa Câmara deixou de ajudar Ca administração a dar 
incentivo para as empresas, e eu cobrei no ano passado da administração o que 
ela poderia de fazer de incentivo para ajudar a Frios Jatay porque ela fechou as 
portas e nunca a administração foi ate lá e perguntou se a empresa precisava de 
ajuda para não fechar as portas. Até parece que a Câmara tem culpa da 
administração não incentivar as empresas, então será que é o vereador que quer 
que não ajude as empresas é difícil entender. Então quero dizer que nenhum 
momento essa Câmara atrapalhou o incentivo as empresas do município e não é 
porque é a empresa do vosso filho não poderia ser parente de qualquer vereador 
eu acho que o município tem por obrigação de incentivar as empresas e eu falei 
tem mais é que fazer, acho que vossa excelência não entendeu direito, porque 
tem mais é que fazer eu sou homem de assumir o que eu falo então pronto eu 
respondi a pergunta de vossa excelência. Então como hoje o proprietário Marcos 
esteve na Prefeitura pra requerer seu alvara de funcionamento e a Prefeitura 
alegou que ele não pode trabalhar da maneira que ele trabalha lá e já tiraram 
daqui de baixo também e que ele teria que ir lá pra cima, então não dá pra 
entender o que pode e o que não pode porque se for assim tem uma cerâmica pro 
lado de baixo, tem empresa do vosso filho que começou fabricar telha então a lei 
tem que ser para todos, se é pra um tem que ser para todos. Nós aqui votamos, 
mudamos o zoneamento para dar o direito pra pessoa, esse perfurados nós aqui 
votamos e hoje tem uma ação contra a Câmara de vereadores contra a Prefeitura 
a própria Promotora, então como nós temos a cerâmica do Chico pro lado de 
baixo, então ta difícil de entender o que pode aqui no município e o que não 
pode. O que não pode é ficar parecendo que a culpa é aqui da Câmara, obrigado 
senhor Presidente”. O Sr. Vereador Adilson da Silva diz: “Bom senhores 
vereadores e munícipes aqui presentes, é também hoje eu estou seguindo o 
vereador Clovis e não poderia deixar de dar os parabéns para o secretario de 
saúde que uma função complicada, você não consegue agradar a todos e ele vem 
desenvolvendo um excelente trabalho aqui no município com sua equipe, 
mesmo as pessoas o vereador Clovis citou que chegou e pegou a senha e é 
importante isso daí porque as vezes passadas tinha alguns que usava o poder pra 
chegar na frente e nós como vereadores temos que dar o exemplo e enfrentar a 
famosa fila que tem em todo lugar. E o secretario Ricardo sempre procurou 
atender a todos e eu estou elogiando o trabalho do Ricardo porque esta sendo 
bom e parabéns pra equipe de saúde”. O Sr. Presidente diz: “Eu gostaria de antes 
de encerrar a reunião acusar aqui o recebimento de um convite da Igreja 
Assembléia de Deus de Madureira de Cornélio Procópio terceiro encontro de 
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adoradores de Jataizinho Departamento de Missões de Jovens Renascer em 
Cristo (faz leitura do convite). Eu quero nesse momento agradecer mais uma vez 
a abertura da reunião hoje que foi feito a abertura e a leitura bíblica pelo 
Missionário Aldo Mendes que é da Igreja Petencostal e dizer que o convite é 
feito por ato exclusivo dessa presidência. Essa semana eu tive algumas questões 
relacionadas a alguns funcionários da Prefeitura, tem um terreno eu ate gostaria 
de pedir para o secretario responsável pelo setor de obras que tem um terreno ali 
quase de frente a rua Curitiba que esta causando maior polemica ali na região 
nós da gestão passada nós tivemos uma lei aqui projeto de lei da ex vereadora 
Ivone Baroto onde dava condições da prefeitura de estar fazendo a roçagem e 
cobrar no IPTU esse serviço e infelizmente não sabemos porque a prefeitura 
não tem feito esses serviços e o que nós podemos constatar é que os moradores 
da rua Curitiba ali esta complicado o que mais chama atenção nas conversas dos 
populares é que o fiscal que teria que estar cobrando ali falou que não daria pra 
cobrar porque ele é parente do dono da propriedade e fica chato então fica 
aquele companheirismo, eu não acredito que isso esteja acontecendo aqui em 
Jataizinho nos tempos de hoje. Então eu gostaria de estar pedindo para o 
departamento responsável para que vá ate lá e como é um caso emergencial 
corte o mato desse terreno e lance do IPTU dessa pessoa pra ela pagar no 
próximo exercício, nós aqui conferimos esse direito através de lei na gestão 
passada e a prefeitura tem esse direito de fazer isso. Eu quero dizer também que 
nós vereadores, principalmente os vereadores aí da bancada principal, tem que 
ter uma conversa sério com o prefeito com a questão da limpeza pública da 
nossa cidade, gente é uma judiação o que esta acontecendo eu não tenho certeza 
mais acho que tem só cinco ou seis mulheres pra fazer as limpezas das ruas, 
antes tinha vinte e cinco varredoras de rua agora a informação que esta 
chegando aqui através do vereador Dill e do vereador Jorginho é que não tem 
mais nenhuma mulher varrendo a rua porque do jeito que esta não dá só com 
cinco ou seis e nós estamos com um problema gritante porque as ruas da nossa 
cidade esta suja e isso desencadeia uma serie de problemas porque esses lixos 
vão para rede de esgoto, esses lixos vão para as galerias pluviais e acaba 
trazendo mais transtornos a população. Então queria pedir para os vereadores 
que conversassem como prefeito e fizessem algo emergencial o lixão já não esta 
funcionando mais e o MP diz que os Prefeitos tem que se adequar ate agosto que 
quem não se adequar pode ate sofrer com exercício da função, agora gente nós 
estamos no final de março e eu não acredito que Jataizinho vai conseguir fazer o 
que precisa ser feito no lixão e que a limpeza do nosso município vai mudar se 
não tiver cobrança dos vereadores do lado do Prefeito e nós estamos sofrendo 
por isso. Então gente são coisas que infelizmente a gente não que falar que o 
funcionário esta deixando de trabalhar porque nós sabemos que a realidade é 
outra de quinze vinte anos atrás aumentou a população aumentou as casas de 
Jataizinho, aumentou a estrutura da cidade, mais quem assumiu tem que 
conseguir assumir esse papel porque o que esta acontecendo nós vereadores 
estamos levando toda a culpa das coisas que estão acontecendo em nosso 
município, é o que esta acontecendo nós somos cobrados diariamente da gente e 
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com razão porque nós somos representantes da população de Jataizinho e não 
adianta ficar blindando o Prefeito para ele não escutar essas coisas porque eu 
sempre falo que a situação ela tem que ser inteligente ela tem que levar esses 
problemas para o Prefeito resolver, esta a complicado a situação não sei se o 
Prefeito vai ter que fazer um concurso público na área da limpeza pública ou 
fazer uma licitação para contratar pessoal para trabalhar na coleta de lixo e na 
limpeza das ruas e tem que ser feito isso pra ontem devidos as festividades que 
se aproximam. Mais uma vez agradeço a presença de todos e convidá-los para a 
próxima reunião e desejar a todos uma boa noite e desejar que Deus abençoe a 
cada um. Em nome de Deus eu declaro encerrado a reunião de hoje”. Nada mais 
havendo a ser tratado declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e quatro dias do mês de março de 
2014. 
-Alex Antonio Gomes de Faria￾Presidente
-Laércio Fernandes Quitério￾Primeiro Secretário 
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