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materia nº 7/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaO Governo Federal disponibilizou complemento de recursos ao Municípios para que os profissionais da saúde recebessem 13º salário referente ao ano de 2024. Para tanto foi publicada a Portaria GM/MS nº 5.793, do Ministério da Saúde, que definiu os valores do 13º salário de 2024 para os profissionais de saúde (técnicos de enfermagem). Pelo que se tem notícia, o Município de Joaquim Távora já recebeu os recursos, embora não tenha pago os mencionados profissionais, motivo pelo qual requer sejam efetuados os pagamentos urgentemente, pois tratam-se de verbas alimentares.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JOAQUIM TAVORA —- ESTADO DO PARANA.
REQUERIMENTO N. 07/2025
CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA, vereador que
subscreve o presente, vem, com todo respeito e acatamento, ante Vossa
Excelência, apresentar
REQUERIMENTO
O Governo Federal disponibilizou complemento de
recursos ao Municípios para que os profissionais da saúde recebessem 13º
salário referente ao ano de 2024.
Para tanto foi publicada a Portaria GM/MS nº 5.793, do
Ministério da Saúde, que definiu os valores do 13º salário de 2024 para os
profissionais de saúde (técnicos de enfermagem).
Pelo que se tem notícia, o Município de Joaquim Távora
já recebeu os recursos, embora não tenha pago os mencionados profissionais,
motivo pelo qual requer sejam efetuados os pagamentos urgentemente, pois
tratam-se de verbas alimentares.
Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais,
seja o mesmo encaminhado ao Prefeito Municipal.
Termos em que
P. Deferimento.
Joaquim Távora, 31 de janeiro de 2025.
Carlos Henri nheira

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