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materia nº 9/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaEm vigor em nosso ordenamento local a lei n. 1308/2013 que dispõe sobre Incentivo ao Pequeno Produtor Rural, prevendo, em algumas situações, a prestação de serviços de forma gratuita. Ocorre que, na prática, quase nunca foi aplicada, motivo pelo qual requer seja dado efetivo cumprimento a mencionada lei, especialmente quanto a prestação de serviços, tais como movimentação e transporte de terras, escavações, terraplenagem, inclusive construção e limpeza de açudes e represas. Outrossim, requer seja estudada a possibilidade de baixar o preço dos serviços, pois praticamente é o mesmo praticado pelo setor privado.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JOAQUIM TAVORA —- ESTADO DO PARANA.
REQUERIMENTO N. 09/2025
FERNANDO DA CUNHA FIATS, vereador que
subscreve a presente, vem, com todo respeito e acatamento, ante Vossa
Excelência, apresentar
REQUERIMENTO
Em vigor em nosso ordenamento local a lei n. 1308/2013
que dispõe sobre Incentivo ao Pequeno Produtor Rural, prevendo, em
algumas situações, a prestação de serviços de forma gratuita.
Ocorre que, na prática, quase nunca foi aplicada, motivo
pelo qual requer seja dado efetivo cumprimento a mencionada lei,
especialmente quanto a prestação de serviços, tais como movimentação e
transporte de terras, escavações, terraplenagem, inclusive construção e
limpeza de açudes e represas.
Outrossim, requer seja estudada a possibilidade de baixar
o preço dos serviços, pois praticamente é o mesmo praticado pelo setor
privado.
Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais,
seja encaminhada ao Prefeito Municipal.
Joaquim Távora, 6 de fevereiro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Pág 1/1
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: Nº 1111/2025 Cód. Verificador: ON4WN002
Requerente: 7151 - VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
CPF/CNPJ: 062.695.399-51
Endereço: Avenida GETULIO VARGAS Nº 620 CEP:86.455-000
Cidade: Joaquim Távora Estado:PR
Bairro: Centro
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado
E-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
Assunto: Camara de Vereadores
Subassunto: Requerimentos
Data de Abertura: 10/02/2025 12:08
o Previsão: 10/02/2025
Ema SS REQUERIMENTO 08-2025 - Luiz Paulo.pdf
rRTaRoaaRa a REQUERIMENTO 06: Fenando.pát
Requerimentos para inclusão em pauta.
VALERIA OLIVEIRA DE GOIS VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
- Requerente Funcionário(a)
Recebido
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPT611101-1204-XVOAEDROHFVNM.-0 - Emitido por: VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
10/02/2025 12:08:51 -03:00
Atende Net - WPT v-2013 01

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