| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Em vigor em nosso ordenamento local a lei n. 1308/2013 que dispõe sobre Incentivo ao Pequeno Produtor Rural, prevendo, em algumas situações, a prestação de serviços de forma gratuita. Ocorre que, na prática, quase nunca foi aplicada, motivo pelo qual requer seja dado efetivo cumprimento a mencionada lei, especialmente quanto a prestação de serviços, tais como movimentação e transporte de terras, escavações, terraplenagem, inclusive construção e limpeza de açudes e represas. Outrossim, requer seja estudada a possibilidade de baixar o preço dos serviços, pois praticamente é o mesmo praticado pelo setor privado. |
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> CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR. CNPJ: 77.778.785/0001-52 Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 377 — Centro - CEP: 86.455-000 Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA —- ESTADO DO PARANA. REQUERIMENTO N. 09/2025 FERNANDO DA CUNHA FIATS, vereador que subscreve a presente, vem, com todo respeito e acatamento, ante Vossa Excelência, apresentar REQUERIMENTO Em vigor em nosso ordenamento local a lei n. 1308/2013 que dispõe sobre Incentivo ao Pequeno Produtor Rural, prevendo, em algumas situações, a prestação de serviços de forma gratuita. Ocorre que, na prática, quase nunca foi aplicada, motivo pelo qual requer seja dado efetivo cumprimento a mencionada lei, especialmente quanto a prestação de serviços, tais como movimentação e transporte de terras, escavações, terraplenagem, inclusive construção e limpeza de açudes e represas. Outrossim, requer seja estudada a possibilidade de baixar o preço dos serviços, pois praticamente é o mesmo praticado pelo setor privado. Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Prefeito Municipal. Joaquim Távora, 6 de fevereiro de 2025. FERNANDO DA CUNHA FIATS MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Pág 1/1 Processo Digital Comprovante de Abertura do Processo COMPROVANTE DE ABERTURA Processo: Nº 1111/2025 Cód. Verificador: ON4WN002 Requerente: 7151 - VALERIA OLIVEIRA DE GOIS CPF/CNPJ: 062.695.399-51 Endereço: Avenida GETULIO VARGAS Nº 620 CEP:86.455-000 Cidade: Joaquim Távora Estado:PR Bairro: Centro Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado E-mail: camarajmtavora(Dgmail.com Assunto: Camara de Vereadores Subassunto: Requerimentos Data de Abertura: 10/02/2025 12:08 o Previsão: 10/02/2025 Ema SS REQUERIMENTO 08-2025 - Luiz Paulo.pdf rRTaRoaaRa a REQUERIMENTO 06: Fenando.pát Requerimentos para inclusão em pauta. VALERIA OLIVEIRA DE GOIS VALERIA OLIVEIRA DE GOIS - Requerente Funcionário(a) Recebido IPM Sistemas Ltda Identificador: WPT611101-1204-XVOAEDROHFVNM.-0 - Emitido por: VALERIA OLIVEIRA DE GOIS 10/02/2025 12:08:51 -03:00 Atende Net - WPT v-2013 01