| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Para que o Executivo integre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua - Lei nº 14.821 de 16/01/2024), para dar assistência a estas pessoas, instituindo unidade de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório, com oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. |
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vy ES CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR. CNPJ: 77.778.785/0001-52 Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000 Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Amo isDro Dr OO Do DD — JOAQUIM TAVORA —- ESTADO DO PARANA. INDICAÇÃO N. 50/2025 FERNANDO DA CUNHA FIATS, vereador que subscreve a presente, vem, com todo respeito e acatamento, ante Vossa Excelência, apresentar INDICAÇÃO Para que o Executivo integre a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua - Lei nº 14.821 de 16/01/2024), para dar assistência a estas pessoas, instituindo unidade de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório, com oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda. Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Prefeito Municipal. Joaquim Távora, 6 de fevereiro de 2025. FERNANDO DA CUNHA FIATS MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Pág 1/1 Processo Digital Comprovante de Abertura do Processo COMPROVANTE DE ABERTURA Processo: Nº 1110/2025 Cód. Verificador: LY69358P Requerente: 7151 - VALERIA OLIVEIRA DE GOIS CPF/CNPJ: 062.695.399-51 Endereço: Avenida GETULIO VARGAS Nº 620 CEP:86.455-000 Cidade: Joaquim Távora Estado:PR Bairro: Centro Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado E-mail: camarajmtavora(dgmail.com Assunto: Camara de Vereadores Subassunto: Projeto de Lei Data de Abertura: 10/02/2025 12:04 Previsão: 10/02/2025 INDICAÇÃO 44-2025 - Luiz Paulo.pdf INDICAÇÃO 45-2025 - Luiz Paulo.pdf INDICAÇÃO 46-2025 - Henrique.pdf INDICAÇÃO 47-2025 - Ivone.pdf INDICAÇÃO 49-2025 - Henrique.pdf INDICAÇÃO 50-2025 - Fernando.pdf | |inDiCAçÃO 51-2025-- Dito.pdr INDICAÇÃO 52-2025 - Dito.pdf INDICAÇÃO 53-2025 - Fernando.pdf INDICAÇÃO 54-2025 - Fernando.pdf INDICAÇÃO 55-2025 - Marcos.pdf INDICAÇÃO 56-2025 - Marcos.pdf [) Quantidade de Documentos: Quantidade de Documentos Entregues: INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS PARA INCLUSÃO EM PAUTA. VALERIA OLIVEIRA DE GOIS VALERIA OLIVEIRA DE GOIS Requerente Funcionário(a) a Recebido IPM Sistemas Ltda Identificador: WPT611101-1204-PMNSNTOROXPKH-9 - Emiti v) OLIVEI :05:! : Atende Net - WPT v-201201 mitido por: VALERIA OLIVEIRA DE GOIS 10/02/2025 12:05:05 -03:00