materia nº 216/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 3559-1122, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JOAQUIM TAVORA - ESTADO DO PARANA.
INDICAÇÃO N. 216/2025
BENEDITO AZARIAS, vereador que subscreve a presente,
vem, com todo respeito e acatamento, ante Vossas Excelências, apresentar
INDICAÇÃO
Para que o Chefe do Poder Executivo determine ao setor
competente a adoção de providências visando à regularização, padronização e
manutenção das calçadas no perímetro urbano do município.
A presente indicação visa promover a acessibilidade,
segurança e mobilidade urbana para pedestres, especialmente idosos, pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como crianças e demais usuários
do espaço público.
Muitas calçadas apresentam irregularidades, obstruções,
desníveis, ausência de rampas e padrões inadequados, o que compromete sua
utilização.
A regularização poderá se dar por meio da elaboração de um
plano municipal de calçadas, com definição de padrões construtivos, campanhas
de conscientização e, quando necessário, ações de execução direta ou
notificações aos proprietários, conforme prevê o plano diretor.
Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja
encaminhada ao Prefeito Municipal.
Joaquim Távora, 29 de Julho de 2025.
(Usage ineo
Vereador/autor