| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-10-29 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei n.º 108/2025, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” PARA ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Inclui o parágrafo 3º, no art. 4º, da presente lei, que terá a seguinte redação: Parágrafo terceiro. As três primeiras horas dos serviços prestados terão os preços/tarifas, que constam no anexo I da presente lei, reduzidos pela metade. |
| native_id | 460 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO | S | — |
| 2025-11-12 | Proposição aprovada em 1º turno | P | — |
| 2025-11-11 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1ª VOTAÇÃO | P | — |
| 2025-11-11 | EMENDA INCLUSA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO ÚNICA | U | — |
| 2025-11-11 | Parecer favorável da comissão | P | — |
| 2025-11-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
| 2025-11-04 | MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO | P | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-11T20:29:03.731104-03:00 | Rejeitado | 3 | 5 | 0 |
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RAM: e?) CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA-PR. aliar CNPJ: 77.778.785/0001-52 E Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000 Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Bgmail. com EMENDA ADITIVA Nº — PL 108/25. Emenda ao o Projeto de lei nº. 108/2025, que “Dispõe sobre a criação do “programa da porteira adentro” que se refere ao incentivo ao produtor rural no âmbito municipal e dá outras providências”. Primeira opção: Art. 1º. Inclui o parágrafo 3º, no art. 4º, da presente lei, que terá a seguinte redação: Parágrafo terceiro. As três primeiras horas dos serviços prestados terão os preços/tarifas, que constam no anexo I da presente lei, reduzidos pela metade. Art. 2º. Esta emenda entrará em vigor na data de publicação. Joaquim Távora, 29 de outubro de 2025. Vereador/autor