| Tipo | Ofícios - Documentos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Ofício n.º 439/2025 - Solicitação de retirada do projeto n.º 117/2025, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia; cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia; cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia; e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando à consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia do Município de Joaquim Távora, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito CNPJ: 76.966.845/0001-06 1 Rua João Rodrigues de Almeida, nº 387 – Residencial São Lucas – CEP: 86.455-000 Telefone: (43) 3559-1122 – E-mail: gabinete@joaquimtavora.pr.gov.br Ofício nº 439/2025 – GAB (PMJT) Joaquim Távora/PR, 28 de novembro de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador; Benedito Azarias; Presidente da Câmara Municipal; Joaquim Távora/PR. ASSUNTO: Solicita a retirada de Projeto de Lei. Senhor Presidente, Vimos à ilustre presença de Vossa Excelência e dos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, para solicitar a retirada do Projeto de Lei abaixo relacionado, o qual se encontra em trâmite nesta Câmara Municipal: Súmula: Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia; cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia; cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia; e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando à consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia do Município de Joaquim Távora, e dá outras providências. Requeremos a retirada do referido Projeto de Lei, em razão da existência de legislação anterior que já trata do tema. Sem mais para o momento, agradecemos desde já pela atenção e renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ Gabinete do Prefeito CNPJ: 76.966.845/0001-06 2 Rua João Rodrigues de Almeida, nº 387 – Residencial São Lucas – CEP: 86.455-000 Telefone: (43) 3559-1122 – E-mail: gabinete@joaquimtavora.pr.gov.br GELSON MANSUR NASSAR Prefeito Municipal