materia nº 9/2025

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
CNPJ: 76.966.845/0001-06
Rua João Rodrigues de Almeida, 387 – São Lucas II – Fone: 43 3559-1122 
CNPJ: 76.966.845/0001-06 CEP 86455-000 
Ofício nº 022/2025 – GAB (PMJT)
Joaquim Távora – PR, 03 de fevereiro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador
Benedito Azarias
Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Távora/PR.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI – SUBVENÇÕES.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
O Município de Joaquim Távora, representado por seu Prefeito Municipal, 
Sr. Gelson Mansur Nassar, utilizando-se das atribuições que por lei lhe foram 
conferidas, vem por meio deste, encaminhar o presente projeto de lei:
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR 
CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA 
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.788/2024 (LOA) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Sem mais, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e 
apresentamos a Vossas Excelências protestos de estima e consideração
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 09/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências, a presente mensagem 
com o fito de propor e justificar aos representantes dessa Casa Legislativa o Projeto de 
Lei em anexo que “SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR 
CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES 
DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2024 (LOA) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto de lei tem como objetivo autorizar o repasse de recursos 
financeiros para entidades que desenvolvem serviços de relevante importância em 
nosso Município, com foco prioritário na proteção de crianças e adolescentes, na 
assistência à família, às pessoas com deficiência e aos idosos. Os repasses serão 
realizados conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal e demais 
normativas pertinentes.
Além disso, o projeto abrange entidades não governamentais, sem fins 
lucrativos, que atuem nas áreas de saúde, assistência social, educação e meio 
ambiente.
Certos da compreensão e colaboração desta Casa Legislativa, agradecemos 
a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
que se façam necessários.
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2025.
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
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Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 09/2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR 
CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS 
PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS 
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2024 (LOA) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e 
repassar recursos financeiros para organizações da sociedade civil nos termos Lei
Municipal nº 1.788/2024 (LOA) e Lei Orgânica deste Município.
Parágrafo único. Os repasses serão efetuados para entidades que atuem 
prioritariamente na proteção à criança e a adolescência, a família, as pessoas 
portadoras de deficiência, as pessoas idosas, as que se encontrarem em projetos de 
enfrentamento da pobreza, atendidos os critérios instituídos e regulamentados pelos 
órgãos competentes do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como entidades 
não governamentais, sem fins lucrativos, com atuação na área de saúde e assistência 
social, educacional e ambiental.
Art. 2º. Parar incentivar o cumprimento das ações mencionadas no parágrafo 
único do artigo 1º desta lei, o Poder Executivo habilita as entidades nominadas no 
Anexo I, para receberem recursos financeiros, nos termos dos artigos 176, 181, 183, 
193 e 196, da Lei Orgânica Municipal.
 
 
 
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Art. 3º. As entidades beneficiárias da presente lei perceberão os recursos 
mediante formalização de Termo de Convênio, com o Plano de Trabalho aprovado 
pelos Conselhos em suas respectivas áreas (Conselho Assistência Social, Saúde, 
Educação, Meio Ambiente) e demais documentos que se fizerem necessários à 
formalização do Ato em conformidade com a Resolução nº 28/2011 e Instrução 
Normativa nº 61/2011 - TCE- PR, até o último dia útil do mês de abril de 2025. Os 
recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso e/ou condicionada à 
prestação de contas, ressalvada a disponibilidade de caixa.
§ 1º. Para compor a Prestação de Contas referente ao exercício anterior, as 
entidades beneficiárias da presente lei deverão apresentar até o dia 30 de abril do 
exercício vigente, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, 
contendo toda a movimentação financeira e patrimonial de acordo com as normas 
contábeis.
§ 2º. O Município somente poderá efetuar repasses de recursos em 2025 às 
entidades que atenderem ao disposto no parágrafo anterior.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Joaquim Távora, 03 de fevereiro de 2025.
 Gelson Mansur Nassar
 Prefeito Municipal
 
 
 
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ANEXO I
Entidade CNPJ Origem dos 
Recursos
Valor Anual de 
Repasse - 2024 Dotação Orçamentária
APMI –
Associação de 
Proteção a 
Maternidade e 
Infância.
78.595.592/0001-29 Livres R$ 72.000,00 06.001.0012.0365.0005.2029.33504300.00103
APAE –
Associação de 
Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
78.247.780/0001-66 PTMC￾Federal R$ 19.200,00 09.002.0008.0242.0008.2026.33504300.00724
APAE –
Associação de 
Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
78.247.780/0001-66 FUNDEB 
30% R$ 730.497,00 06.003.0012.0367.0006.2019.33504300.00102
APAE –
Associação de 
Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
78.247.780/0001-66 Livres R$ 50.000,00 06.001.0012.0367.0006.2018.33504300.00103
APAE –
Associação de 
Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
78.247.780/0001-66
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 105.227,52 06.001.0012.0367.0006.2190.33504300.00000
Asilo São Vicente
de Paulo 78.594.793/0001-01 Doações 
IRPJ R$50.000,00 09.004.0008.0241.0008.2087.33504300.00000
Asilo São Vicente 
de Paulo 78.594.793/0001-01
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 35.000,00 09.002.0008.0244.0008.2189.33504300.00000
Asilo São Vicente 
de Paulo 78.594.793/0001-01 Livres R$ 83.000,00 09.004.0008.0241.0008.2067.33504300.00000
Asilo São Vicente 
de Paulo 78.594.793/0001-01
Recurso 
CEAS Nº 
59/2023
Fonte 848
R$ 20.000,00 09.004.0008.0241.0008.2087.33504300.00848
Ass. Médico 
Hospitalar Dr. 
Lincoln Graça.
03.508.210/0001-83 Livres R$ 2.483.718,60 07.001.0010.0301.0009.2061.33504300.00303
Ass. Médico 
Hospitalar Dr. 
Lincoln Graça.
03.508.210/0001-83
Emendas
Impositivas
2024
R$ 279.725,04 07.001.0010.0302.0009.2199.33504300.00303
Clube da Melhor 
Idade 04.638.220/0001-04 Doações 
IRPJ R$50.000,00 09.004.0008.0241.0008.2087.33504300.00000
Clube da Melhor 
Idade 04.638.220/0001-04
Emendas
Impositivas
2024
R$ 9.000,00 09.004.0008.0241.0008.2196.33504300.00000
 
 
 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000.
CNPJ: 76.966.845/0001-06
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR 
www.joaquimtavora.pr.gov.br 
Fone: (43) 3559-1122
Associação 
Estudantil 
Tavorense –
Jacarezinho
07.165.125/0001-10 Livres R$ 60.000,00 06.001.0012.0364.0015.2025.33504300.00000
Associação dos 
Universitários 
Tavorenses de 
Ourinhos
14.760.962/0001-53
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 6.000,00 06.001.0012.0364.0015.2197.33504300.00000
Associação dos 
Universitários 
Tavorense –
Ourinhos
14.760.962/0001-53 Livres R$ 174.000,00 06.001.0012.0364.0015.2025.33504300.00000
Associação dos 
Estudantes 
Tavorense – SAP
09.386.063/0001-00 Livres R$ 36.000,00 06.001.0012.0364.0015.2025.33504300.00000
Associação dos 
Estudantes 
Tavorense – SAP
09.386.063/0001-00
Emendas
Impositivas
2024
R$ 6.000,00 06.001.0012.0364.0015.2197.33504300.00000
APMF – Escola 
Municipal São 
Sebastião.
01.762.282/0001-27 Livres R$ 9.000,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
APMF – Escola 
Municipal Alaíde 
Simão Rodrigues
03.268.113/0001-60 Livres R$ 3.000,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
APMF – Escola 
Municipal Natal 
Panichi.
03.268.114/0001-05 Livres R$ 3.000,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
APMF – Escola 
Municipal Janina 
de lima 
Cavalheiro
01.762.290/0001-73 Livres R$ 6.330,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
APMF – Escola 
Municipal São 
José
01.762.286/0001-05 Livres R$ 7.170,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
CMEI –
Chapeuzinho 
Vermelho
08.913.281/0001-85 Livres R$ 8.850,00 06.001.0012.0365.0005.2029.33504300.00103
CMEI – João 
Antônio Vieira 46.925.724/0001-47 Livres R$ 3.450,00 06.001.0012.0365.0005.2029.33504300.00103
CMEI – Maria 
Aparecida Beruski
47.103.325/0001-63 Livres R$ 5.790,00 06.001.0012.0365.0005.2029.33504300.00103
Instituto do 
Câncer de 
Londrina
78.633.088/0001-76
Emendas
Impositivas
2024
R$ 153.731,28 07.001.0010.0301.0009.2200.33504300.00303
OPATA –
Organização 
Animal Tavorense
11.387.896/0001-20
Emendas
Impositivas
2024
R$ 31.000,00 07.001.0010.0304.0020.2188.33504300.00000
 
 
 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
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CNPJ: 76.966.845/0001-06
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Fone: (43) 3559-1122
OPATA –
Organização 
Animal Tavorense
11.387.896/0001-20 Livres R$ 9.000,00 07.001.0010.0304.0009.2056.333504300.00303
ACERTA –
Associação 
Cultural Esportiva 
Recreativa 
Tavorense
14.469.832/0001-66
Emendas
Impositivas
2024
R$ 17.000,00 10.001.0027.0812.0016.2192.33504300.00000
Radio 
Comunitária FM 
Morada do Vento 
de Joaquim 
Távora
03.179.741/0001-70 Livres R$ 12.000,00 03.002.0024.0722.0003.2008.33504300.00000
Radio 
Comunitária FM 
Morada do Vento 
de Joaquim 
Távora
03.179.741/0001-70
Emendas
Impositivas
2024
R$ 8.000,00 03.002.0024.0722.0003.2198.33504300.00000
Associação 
Francisco Pró 
Vida.
07.522.908/0001-04 Livres R$ 12.000,00 07.001.0010.0301.0009.2061.33504300.00303
APRJT –
Associação dos 
Produtores Rurais 
de Joaquim 
Távora.
06.879.236/0001-26 Livres R$ 10.000,00 11.001.0020.0606.0012.2045.33504100.00000
APRJT –
Associação dos 
Produtores Rurais 
de Joaquim 
Távora.
06.879.236/0001-26
Emendas
Impositivas
2024
R$ 16.000,00 11.001.0020.0608.0012.2193.33504100.00000
APSF –
Associação dos 
Produtores Rurais 
da Serra da 
Figueira.
44.174.996/0001-27
Emendas
Impositivas
2024
R$ 30.000,00 11.001.0020.0608.0012.2195.33504100.00000
APQC –
Associação dos 
Produtores Rurais 
dos Bairros 
Quarenta e 
Colônia São 
Miguel.
42.509.782/0001-39
Emendas
Impositivas
2024
R$ 15.000,00 11.001.0020.0608.0012.2194.33504100.00000
APQC –
Associação dos 
Produtores Rurais 
dos Bairros 
Quarenta e 
Colônia São 
Miguel.
42.509.782/0001-39 Livres R$ 10.000,00 11.001.0020.0606.0012.2045.33504100.00000
 
 
 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000.
CNPJ: 76.966.845/0001-06
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR 
www.joaquimtavora.pr.gov.br 
Fone: (43) 3559-1122
Casa de Apoio 
Madre Leônia 77.670.784/0001-90 Livres R$ 20.000,00 07.001.0010.0301.0009.2033.33504300.00303
Associação Casa 
de Apoio Estrela 
da Manhã￾Jacarezinho
29.861.673/0001-18 Livres R$12.500,00 07.001.0010.0301.0009.2033.33504300.00303
ACACIAS –
Associação de 
catadores do 
Consórcio 
Intermunicipal do 
Aterro Sanitário.
29.178.766/0001-42
Emendas 
Impositivas
2024 R$ 37.343,76 12.001.0018.0541.0014.2191.33504300.00000
 
 
 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000.
CNPJ: 76.966.845/0001-06
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR 
www.joaquimtavora.pr.gov.br 
Fone: (43) 3559-1122
ANEXO I
Entidade CNPJ Origem dos 
Recursos
Valor Anual de 
Repasse - 2025
Dotação Orçamentária
APMI –
Associação de 
Proteção a 
Maternidade e 
Infância.
78.595.592/0001-29 Livres R$ 72.000,00 06.001.0012.0365.0005.2029.33504300.00103
APAE –
Associação de 
Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
78.247.780/0001-66 PTMC￾Federal R$ 19.200,00 09.002.0008.0242.0008.2026.33504300.00724
APAE –
Associação de 
Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
78.247.780/0001-66 FUNDEB 
30% R$ 730.497,00 06.003.0012.0367.0006.2019.33504300.00102
APAE –
Associação de 
Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
78.247.780/0001-66 Livres R$ 50.000,00 06.001.0012.0367.0006.2018.33504300.00103
APAE –
Associação de 
Pais e Amigos 
dos Excepcionais.
78.247.780/0001-66
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 105.227,52 06.001.0012.0367.0006.2190.33504300.00000
Asilo São Vicente
de Paulo 78.594.793/0001-01 Doações 
IRPJ R$50.000,00 09.004.0008.0241.0008.2087.33504300.00000
Asilo São Vicente 
de Paulo 78.594.793/0001-01
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 35.000,00 09.002.0008.0244.0008.2189.33504300.00000
Asilo São Vicente 
de Paulo 78.594.793/0001-01 Livres R$ 104.000,00 09.004.0008.0241.0008.2067.33504300.00000
Asilo São Vicente 
de Paulo 78.594.793/0001-01
Recurso 
CEAS Nº 
59/2023
Fonte 848
R$ 20.000,00 09.004.0008.0241.0008.2087.33504300.00848
Ass. Médico 
Hospitalar Dr. 
Lincoln Graça.
03.508.210/0001-83 Livres R$ 2.483.718,60 07.001.0010.0301.0009.2061.33504300.00303
Ass. Médico 
Hospitalar Dr. 
Lincoln Graça.
03.508.210/0001-83
Emendas
Impositivas
2024
R$ 279.725,04 07.001.0010.0302.0009.2199.33504300.00303
Clube da Melhor 
Idade 04.638.220/0001-04 Doações 
IRPJ R$50.000,00 09.004.0008.0241.0008.2087.33504300.00000
Clube da Melhor 
Idade 04.638.220/0001-04
Emendas
Impositivas
2024
R$ 9.000,00 09.004.0008.0241.0008.2196.33504300.00000
 
 
 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000.
CNPJ: 76.966.845/0001-06
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR 
www.joaquimtavora.pr.gov.br 
Fone: (43) 3559-1122
Associação 
Estudantil 
Tavorense –
Jacarezinho
07.165.125/0001-10 Livres R$ 60.000,00 06.001.0012.0364.0015.2025.33504300.00000
Associação dos 
Universitários 
Tavorenses de 
Ourinhos
14.760.962/0001-53
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 6.000,00 06.001.0012.0364.0015.2197.33504300.00000
Associação dos 
Universitários 
Tavorense –
Ourinhos
14.760.962/0001-53 Livres R$ 174.000,00 06.001.0012.0364.0015.2025.33504300.00000
Associação dos 
Estudantes 
Tavorense – SAP
09.386.063/0001-00 Livres R$ 36.000,00 06.001.0012.0364.0015.2025.33504300.00000
Associação dos 
Estudantes 
Tavorense – SAP
09.386.063/0001-00
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 6.000,00 06.001.0012.0364.0015.2197.33504300.00000
APMF – Escola 
Municipal São 
Sebastião.
01.762.282/0001-27 Livres R$ 9.000,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
APMF – Escola 
Municipal Alaíde 
Simão Rodrigues
03.268.113/0001-60 Livres R$ 3.000,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
APMF – Escola 
Municipal Natal 
Panichi.
03.268.114/0001-05 Livres R$ 3.000,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
APMF – Escola 
Municipal Janina 
de lima 
Cavalheiro
01.762.290/0001-73 Livres R$ 6.330,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
APMF – Escola 
Municipal São 
José
01.762.286/0001-05 Livres R$ 7.170,00 06.001.0012.0361.0004.2022.33504300.00103
CMEI –
Chapeuzinho 
Vermelho
08.913.281/0001-85 Livres R$ 8.850,00 06.001.0012.0365.0005.2029.33504300.00103
CMEI – João 
Antônio Vieira 46.925.724/0001-47 Livres R$ 3.450,00 06.001.0012.0365.0005.2029.33504300.00103
CMEI – Maria 
Aparecida Beruski
47.103.325/0001-63 Livres R$ 5.790,00 06.001.0012.0365.0005.2029.33504300.00103
Instituto do 
Câncer de 
Londrina
78.633.088/0001-76
Emendas
Impositivas
2024
R$ 153.731,28 07.001.0010.0301.0009.2200.33504300.00303
OPATA –
Organização 
Animal Tavorense
11.387.896/0001-20
Emendas
Impositivas
2024
R$ 31.000,00 07.001.0010.0304.0020.2188.33504300.00000
 
 
 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000.
CNPJ: 76.966.845/0001-06
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR 
www.joaquimtavora.pr.gov.br 
Fone: (43) 3559-1122
OPATA –
Organização 
Animal Tavorense
11.387.896/0001-20 Livres R$ 9.000,00 07.001.0010.0304.0009.2056.333504300.00303
ACERTA –
Associação 
Cultural Esportiva 
Recreativa 
Tavorense
14.469.832/0001-66
Emendas
Impositivas
2024
R$ 17.000,00 10.001.0027.0812.0016.2192.33504300.00000
Radio 
Comunitária FM 
Morada do Vento 
de Joaquim 
Távora
03.179.741/0001-70 Livres R$ 12.000,00 03.002.0024.0722.0003.2008.33504300.00000
Radio 
Comunitária FM 
Morada do Vento 
de Joaquim 
Távora
03.179.741/0001-70
Emendas
Impositivas
2024
R$ 8.000,00 03.002.0024.0722.0003.2198.33504300.00000
Associação 
Francisco Pró 
Vida.
07.522.908/0001-04 Livres R$ 12.000,00 07.001.0010.0301.0009.2061.33504300.00303
APRJT –
Associação dos 
Produtores Rurais 
de Joaquim 
Távora.
06.879.236/0001-26 Livres R$ 14.000,00 11.001.0020.0606.0012.2045.33504100.00000
APRJT –
Associação dos 
Produtores Rurais 
de Joaquim 
Távora.
06.879.236/0001-26
Emendas
Impositivas
2024
R$ 16.000,00 11.001.0020.0608.0012.2193.33504100.00000
APSF –
Associação dos 
Produtores Rurais 
da Serra da 
Figueira.
44.174.996/0001-27
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 30.000,00 11.001.0020.0608.0012.2195.33504100.00000
APQC –
Associação dos 
Produtores Rurais 
dos Bairros 
Quarenta e 
Colônia São 
Miguel.
42.509.782/0001-39
Emendas 
Impositivas
2024
R$ 15.000,00 11.001.0020.0608.0012.2194.33504100.00000
APQC –
Associação dos 
Produtores Rurais 
dos Bairros 
Quarenta e 
Colônia São 
Miguel.
42.509.782/0001-39 Livres R$ 15.000,00 11.001.0020.0606.0012.2045.33504100.00000
 
 
 
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA 
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000.
CNPJ: 76.966.845/0001-06
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR 
www.joaquimtavora.pr.gov.br 
Fone: (43) 3559-1122
Casa de Apoio 
Madre Leônia 77.670.784/0001-90 Livres R$ 20.000,00 07.001.0010.0301.0009.2033.33504300.00303
Associação Casa 
de Apoio Estrela 
da Manhã￾Jacarezinho
29.861.673/0001-18 Livres R$12.500,00 07.001.0010.0301.0009.2033.33504300.00303
ACACIAS –
Associação de 
catadores do 
Consórcio 
Intermunicipal do 
Aterro Sanitário.
29.178.766/0001-42
Emendas 
Impositivas
2024 R$ 37.343,76 12.001.0018.0541.0014.2191.33504300.00000