materia nº 37/2025

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611101-1204-VXFYBWFHWRMRH-1 - Emitido por: VALERIA OLIVEIRA DE GOIS 28/04/2025 13:49:29 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 4328/2025 Cód. Verificador: WGA3QLBP
Requerente: 7151 - VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
CPF/CNPJ: 062.695.399-51
Endereço: Rua JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA Nº 
377
CEP:86.455-000
Cidade: Joaquim Távora Estado:PR
Bairro: RESIDENCIAL SAO LUCAS
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado
E-mail: camarajmtavora@gmail.com
Assunto: Camara de Vereadores
Subassunto: Projeto de Lei
Data de Abertura: 28/04/2025 13:49
Previsão: 28/04/2025
Documentos do Processo
Outros Documentos
Descrição Entregue Anexo
PL 37.pdf
impacto PL37.pdf
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Observação
Projeto de lei nº 37/2025 "Altera o valor do vale alimentação para servidores ativos do poder legislativo municipal, e dá
outras providências"
VALERIA OLIVEIRA DE GOIS VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
Requerente Funcionário(a)
Recebido
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13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ.
28/04/2025
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão Anterior.
Presidente: Colocar em discussão e votação a ata da sessão anterior.
GRANDE EXPEDIENTE
1 – Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 135/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
2 - Peço ao senhor secretário para efetuar da Indicação n.º 136/2025, de autoria 
do vereador Benedito Azarias.
3 - Peço ao senhor secretário para efetuar da Indicação n.º 137/2025, de autoria 
do vereador Fernando da Cunha Fiats.
4 - Peço ao senhor secretário para efetuar da Indicação n.º 138/2025, de autoria 
do vereador Benedito Azarias.
5 - Peço ao senhor secretário para efetuar da Indicação n.º 139/2025, de autoria 
do vereador Marcos José Rodrigues e Luiz Paulo Corrêa.
6 - Peço ao senhor secretário para efetuar da Indicação n.º 140/2025, de autoria 
do vereador Luiz Paulo Corrêa.
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7 - Peço ao senhor secretário para efetuar da Indicação n.º 141/2025, de autoria 
do vereador Carlos Henrique Castanheira.
.
8 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 142/2025, 
de autoria do vereador Benedito Azarias.
9 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da Indicação n.º 143/2025, 
de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.
10 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do requerimento n.º 
28/2025, de autoria do vereador Luiz Paulo Corrêa.
11 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura do requerimento n.º 
29/2025, de autoria do vereador Benedito Azarias.
APRESENTAÇÃO PROJETOS
1) APRESENTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 37/2025, de autoria do Poder 
Legislativo, que “Altera o valor do vale alimentação para servidores ativos 
do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
2) APRESENTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 39/2025, de autoria do vereador 
Fernando da Cunha Fiats, que “Dispõe sobre o programa “Wi-fi Comunitário” em 
todos os prédios públicos municipais, tais como Postos e Unidades de Saúde, 
em Joaquim Távora, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, e 
dá outras providências”. 
3) APRESENTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 48/2025, de autoria do vereador Luiz 
Paulo Corrêa e Marcos José Domingues, que “Autoriza o Poder Executivo a 
conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá 
outras providências”.
3
4) APRESENTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 49/2025, de autoria do Poder 
Legislativo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A 
REALIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DAS BOLSAS DE 
ESTÁGIO DIRETAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5) APRESENTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2025, de autoria 
do Legislativo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim 
Távora, no valor de R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais).
6) APRESENTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2025, de autoria do 
Legislativo, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor de 
R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais).
ORDEM DO DIA
1º VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 46/2025, de autoria do Poder Legislativo, que 
“Altera o valor e a classificação da função gratificada de fiscal de contratos, 
previsto no art. 1º da Lei Municipal n. 1.496/2019 e dá outras providências”.
1º VOTAÇÃO - Projeto de Lei n.º 47/2025, de autoria do Poder Legislativo, que 
“ALTERA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE INTEGRANTES DA 
COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, 
CONTROLE, SUPERVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Passar a palavra aos vereadores........
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a 13ª Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Joaquim Távora. 
5
DÉCIMA TERCEIRA (13ª.) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ - DO ANO DE 2025.
 27/04/2025
Inscrição para os vereadores fazerem uso da palavra nas Considerações Finais.
 VEREADORES ASSINATURA 
 
ANTÔNIO LUIS GABRIEL ...........................................................
BENEDITO AZARIAS .........................................................
 
 CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA .......................................................
FERNANDO DA CUNHA FIATS ........................................................ 
 
IVONE AP. MENDONÇA SILVA .........................................................
LUIZ PAULO CORRÊA ........................................................ 
 
MARCOS JOSÉ DOMINGUES .........................................................
 
VALDIRENE CABRERA MENDES ........................................................ 
VANESSA RAMOS ........................................................