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materia nº 7/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaEmenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”. Art. 1º. Ficam modificados os anexos 02 e 06 da Lei 4.320/64 da Câmara Municipal (órgão 01 – unidade 001), conforme demonstrativos em anexos.
native_id540

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 EMENDA INCLUSA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO ÚNICA U Emendas modificativas n.º 07 e 08, adicionadas ao PL 107/2025.
2025-12-16 Parecer favorável da comissão P —
2025-12-16 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES D Distribuído para as Comissões Permanentes para análise das Emendas modificativas e do PL 107/2025.
2025-12-16 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2025-12-16 VOTAÇÃO CONCLUÍDA C —
2025-12-16 PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO S —
2025-12-16 APROVAÇÃO DA DISPENSA DO PRAZO REGIMENTAL PELO PLENÁRIO G —
2025-12-16 PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO P —
2025-12-16 PROJETO INCLUSO PARA 1º VOTAÇÃO APÓS APROVAÇÃO DAS EMENDAS P —
2025-12-16 EMENDAS VOTADAS U EMENDAS N.º 07 E 08/2025, ADICIONADAS AO PL 107/2025.
2025-12-09 EMENDA INCLUSA EM PAUTA PARA APRESENTAÇÃO U Emenda modificativa n.º 07/2025.
2025-12-09 EMENDA APRESENTADA U Emenda modificativa n.º 07/2025
2025-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2025-12-09 MATÉRIA APRESENTADA U —
2025-12-09 MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA DE APRESENTAÇÃO U —
2025-12-02 EMENDAS VOTADAS U Emendas Impositivas votadas e aprovadas,
2025-12-02 EMENDA INCLUSA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO ÚNICA U Emendas Impositivas apresentadas em 18.11.2025 e 25.12.2025.
2025-12-02 EMENDA INCLUSA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO ÚNICA U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-17T08:47:51.063797-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR. 
CNPJ: 77.778.785/0001-52 
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 377 – Centro - CEP: 86.455-000 
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora@gmail.com
EMENDA MODIFICATIVA Nº 07 – PL 107/25. 
Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”. 
Art. 1º. Ficam modificados os anexos 02 e 06 da Lei 4.320/64 da Câmara 
Municipal (órgão 01 – unidade 001), conforme demonstrativos em anexos. 
Art. 2º. Esta emenda entrará em vigor na data de publicação. 
Plenário da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, 02 
de dezembro de 2025. 
Benedito Azarias 
Vereador/autor 
Exercício 2026
anexo 6 Lei 4.320
Unidade Gestora Câmara Municipal
Orgão Câmara Municipal de Joaquim Távora
Unidade Orçamentária Câmara Municipal de Joaquim Távora
Código PROJETOS ATIVIDADES
01.000. Legislativa
01.031.0000. Ação Legislativa
01.031.0001.0. Processo Legislativo
01.031.0001.1 PROJETOS 510.000,00
01.031.0001.1._ _ _ 500.000,00
4.4.90.51. Obras e Instalações 500.000,00
01.031.0001.1._ _ _ Aquisição de Veículo para o Legislativo 0,00
4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente 0,00
01.031.0001.1._ _ _ 10.000,00
4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
01.031.0001.2 ATIVIDADES 2.220.000,00
01.031.0001.2. _ _ _ Manutenção das atividades Legislativas 2.185.000,00
3.1.90.11. Vencimentos e vant. Fixas pessoal civil 1.600.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 280.000,00
3.1.90.16 Outras despesas variaveis pessoal civil 5.000,00
3.3.90.14 Diarias pessoal civil 60.000,00
3.3.90.30 Material de consumo 40.000,00
3.3.90.34 Outras despesas de pessoal decorrentes de terc 40.000,00
3.3.90.35 Serviços de consultoria 5.000,00
3.3.90.36 Outros serviços de terc. Pessoa fisica 5.000,00
3.3.90.39 Outros serviços de terc. Pessoa Juridica 50.000,00
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 100.000,00
01.031.0001.2. _ _ _ 10.000,00
3.3.90.40 Outros serviços de terc. Pessoa juridica 10.000,00
01.031.0001.2. _ _ _ 10.000,00
3.3.90.39 Outros serviços de terc. Pessoa juridica 10.000,00
01.031.0001.2. _ _ _ 15.000,00
3.3.90.39 Outros serviços de terc. Pessoa juridica 15.000,00
TOTAL 2.730.000,00
Manutenção e aprimoramento dos softwares de gestão pública
Divulgação/Publicidade dos atos do Poder Legislativo 
Municipal
Treinamento e capacitação profissional dos servidores da 
Câmara
Aquisição de Equipamentos e Mobiliários
Instalações no Prédio da Câmara
Exercício 2026
Anexo 2 Lei 4.320
Unidade Gestora Câmara Municipal
Orgão Câmara Municipal de Joaquim Távora
Unidade Orçamentária Câmara Municipal de Joaquim Távora
Código Descrição
3. DESPESAS CORRENTES 2.220.000,00
3.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.885.000,00
3.1.90 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 1.600.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3 OUTRAS DESPESA CORRENTES 335.000,00
3.3.90
3.3.90.14 DIARIAS PESSOAL CIVIL 60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERC 40.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FISICA 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURIDICA 75.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 10.000,00
3.3.90.46 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
4. DESPESAS DE CAPITAL 510.000,00
4.4 INVESTIMENTOS
4.4.90 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL 2.730.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT611101-1204-MSBWFHGQJBZWN-6 - Emitido por: VALERIA OLIVEIRA DE GOIS 09/12/2025 13:31:01 -03:00
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: N° 13871/2025 Cód. Verificador: G9O6K6RV
Requerente: 7151 - VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
CPF/CNPJ: 062.695.399-51
Endereço: Rua JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA Nº 
377
CEP:86.455-000
Cidade: Joaquim Távora Estado:PR
Bairro: RESIDENCIAL SAO LUCAS
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado
E-mail: camarajmtavora@gmail.com
Assunto: Camara de Vereadores
Subassunto: OFICIO / CIRCULAR
Data de Abertura: 09/12/2025 13:30
Previsão: 08/01/2026
Documentos do Processo
Outros Documentos
Descrição Entregue Anexo
EMENDA 07.pdf
anexo6.pdf
anexo2.pdf
Quantidade de Documentos: 0 Quantidade de Documentos Entregues: 0
Observação
Emenda modificativa 07 - PL 107/2025
Anexo 02
Anexo 06
VALERIA OLIVEIRA DE GOIS VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
Requerente Funcionário(a)
Recebido
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Processo Digital
Termo de Recebimento
Historico do Processo(182) - Processo - Código: 18559 Historico do Processo(182) - Sequência: 5
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT1071101-1206-EZAMPMKRDZKS-1 - Emitido por: REGIANNE MARIA ZLOTEK VALLE 09/12/2025 14:04:07 -03:00
Processo Nº 13871 / 2025
Código Verificador: G9O6K6RV
Requerente: VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
Detalhes: Emenda modificativa 07 - PL 107/2025
Anexo 02
Anexo 06
Assunto: Camara de Vereadores
Subassunto: OFICIO / CIRCULAR
Data Abertura: 09/12/2025 13:30 Data Previsão: 08/01/2026
Informações do Recebimento:
Usuário: REGIANNE MARIA ZLOTEK VALLE
Data/Hora: 09/12/2025 14:04

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