CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000 -
e-mail: camarajmtavoraQ)gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2025
O vereador Adevilson dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei
n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício
Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Art. 1º Ficam inclusas na LOA 2026, as seguintes destinações de recursos
financeiros, com fundamento legal no art. 166, 8 9º da Constituição Federal e
artigo 148-A da Lei Orgânica do Município (Emendas Impositivas):
A) VALORES DESTINADOS À SAÚDE:
DESTINAÇÃO N.º 01
Autoria Adevilson dos Santos
Beneficiário (a) Instituto do Câncer de Londrina, CNPJ/NVF: 78.633.088/0001-76
Ação/ Finalidade Subvenções Sociais - Manutenção de assistência médica e de
tratamentos oncológicos
a
Natureza da Despesa Despesas Correntes
Situação do Crédito Suplementar
Valor R$ 25.000,00
ge)
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CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000 -
DESTINAÇÃO N.º 02
Autoria
e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
Adevilson dos Santos
Beneficiário (a)
Ação/ Finalidade
Secretaria Municipal de Saúde
Obras - Construção de uma Sala no Posto de Saúde da Asa Branca
Natureza da Despesa
Despesas de Capital
Situação do Crédito
Valor
Suplementar
R$ 54.500,00
B) VALORES DESTINADOS À OUTRAS ÁREAS
DESTINAÇÃO N.º 03
Autoria
Adevilson dos Santos
Beneficiário (a):
Secretaria de Uubanismo, Obras Públicas, Transporte e Viação
Ação/Finalidade
Aquisição de Equipamentos Permanentes — criação de espaço
sensorial em parques e/ou praças públicas no município
Natureza da Despesa
Despesas de Capital
Situação do Crédito
Suplementar
Valor
R$ 70.000,00
ge)
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Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000 -
DESTINAÇÃO N.º 04
Autoria
e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
Adevilson dos Santos
Beneficiário (a):
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Ação/Finalidade
Aquisição de materiais de distribuição gratuita - mochilas para
atletas da escolinha (especificações anexas)
Natureza da Despesa
Despesas Correntes
Situação do Crédito
Suplementar
Valor
R$ 2.500,00
DESTINAÇÃO N.º 05
Autoria
Adevilson dos Santos
Beneficiário (a):
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Ação/Finalidade
I-
Aquisição de materiais de consumo (bolas de futebol, de futsal e de
campo)
Natureza da Despesa
Despesas Correntes
Situação do Crédito
Suplementar
Valor
R$ 2.250,00
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000 -
e-mail: camarajmtavora(Ogmail.com
DESTINAÇÃO N.º 06
Autoria Adevilson dos Santos
Beneficiário (a): OPATA - Organização Animal Tavorense - CNPJ/MF sob o n.º
11.387.896/0001-20
Ação/Finalidade Subvencões Sociais - Aquisição de Ração
Natureza da Despesa == Despesas Corrrentes
E Situação do Crédito Suplementar
Valor R$ 4.750,00 "|
EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE (50%) VALOR — R$ 79.500,00
EMENDAS - DESTINAÇÃO LIVRE (50%) | VALOR — R$ 79.500,00
| VALOR TOTAL: R$ 159.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao disposto no artigo anterior, fica anulado
parcialmente o seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 03 —- Departamento de Administração
Unidade Orçamentária: 03.02 — Divisão Administrativa
Código: 0099.0999.0003.2107
Especificação: Reserva para Emendas Parlamentares
esses
Valor: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).
Art. 3º. O código contábil de cada destinação deverá ser criado pelo
Executivo Municipal, e após a publicação da Lei Orçamentária Anual, deverá ser
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - Fone: (43) 3559-1122, CEP: 86.455-000 -
e-mail: camarajmtavoraQ)gmail.com
enviado à Câmara de Vereadores, para fins de acompanhamento e fiscalização,
relatório detalhado contendo as especificações dos créditos orçamentários
correspondentes para fins de acompanhamento e fiscalização.
Art. 4º. Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, 17 de
novembro de 2025.
Adevilson dos Santos
Vereador
r.
— MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Joaquim Távora/PR, 01 dezembro de 2025
Oficio 289/2025
Setor Compras
BOLSA PARA ATLETAS LEVAR MATERIAL PERSONALIZADA COM LOGO DA SECRETARIA D&
Assunto e Destino: ESPORTES E COM NUMERAÇÃO NA BOLA
Justificativa:
COD DE DESPESAS | q
exclusivo contabilidade) ia Sad na É near aço
EMENDA IMPOSSITIVA DO VEREADOR SR ADEVILSON DOS SANTOS
50 MOCHILA PERSONALIZADA PARA ATLETAS DA ESCOLINHA COM LOGO DA |
SECRETARIA E NUMERAÇÃO , NO VALOR DE 40 REAIS CADA, MOCHILA COM |
3 COMPARTIMENTOS ESPAÇOSOS, BOLSOS LATERAIS COM ELASTICO , |
TAMANHO DE ALTURA 50 CM, TAMANHO DE LARGURA 35 CM, TAMANHO DE
| COMPRIMENTO 32 CM ,LITRAGEM 50 LITROS TIPO DE MATERIAL COURO
| SINTETICO, PESO LIQUIDO 600 G, ZIPER REFORÇADO, COMPARTIMENTO
PARA AGUA 02 COMPARTIMENTO NOTEBOOK
Observações il
Sem mais para o momentgí pevo-me
Atenciosamente E
PA
SEBASTIÃO ANIS MOREIRA
Secretário de Esportes
Avenida Senador Souza Naves, .......— centro — Fone: 43... - CEP 86455-000
e-mail: ..............
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