materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 02/2026
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 02/2026, que “ALTERA A
REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 20 DA LEI Nº 1620/2022, QUE
“INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO
DE JOAQUIM TÁVORA-PR', O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O presente projeto visa regulamentar o recebimento de vale
alimentação de servidores públicos, aumentando valores.
O PL veio acompanhado de Estimativa de Impacto
Orçamentário-Financeiro, explicitando que o Município tem condições de arcar
com a despesa, bem como de Declaração do Ordenador da Despesa da
Adequação e Prévia Dotação Orçamentária
Assim, o relator da Comissão de Justiça e Redação Final
opinou pela legalidade do projeto.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2026.
eua haber
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRI CASTANHEIRA
Presidente Membr
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei nº. 02/2026, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º
DO ART. 2º DA LEI Nº 1620/2022, QUE “INSTITUIU, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA- PR,
(0) AUXÍLIO- “ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes,
opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2026.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Romero Rormet.
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Carlos Henrigxie Castanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A L
Valdirene Rca Mendes
Relatora
WU: semeda da Go Da Sha
Ivone bbb Silva Ersrda Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
COMERCIO E TURISMO
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rdIM qm g Fio
Adevilson dos Santos
Relator
omingues Ivone Aparecida Mekdonça Silva
Presidente membro