materia nº 3/2026

i
e RA? A Z
Ee CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA
ESTADO DO PARANÁ
cedem Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AQ PROJETO DE LEI Nº. 03/2026
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 03/2026, que “Autoriza o Poder
Legislativo a recompor o valor do auxílio alimentação dos servidores da
Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao ano de 2025 e dá
outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, conforme art. 21, IV, da LOM, considerando ainda que
acompanha o PL a Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro,
comprovando ser viável o aumento.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2026.
Senda DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2026.
Lo po
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRÍQUE CASTANHEIRA
Presidente Membro
ESTADO DO PARANÁ
, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
SRA
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ais
a
Av. Getúlio Varga
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 03/2026, que “Autoriza o Poder Legislativo a recompor o
valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal, no percentual
da inflação referente ao ano de 2025 e dá outras providências”. Também o
fazem, do mesmo modo, os demais integrantes, opinando pela aprovação do
projeto.
Joaquim Távora-PR, 21 de janeiro de 2026.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Retira Rom
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Carlos Henrig astanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
)
de
Relatora”
Ivone Uh. Silva Ps Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
MERCIO E TURISMO
y La vhs DE do
Adevilson dos Santos
Relator
” —
Marcos José, omingues Ivone Aparecida M nça Silva
Presidente membro