materia nº 2/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
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Ofício nº 02/2026 Joaquim Távora, 23 de janeiro de 2026.
A Vossa Excelência o Senhor 
Gelson Mansur Nassar
Prefeito Municipal de Joaquim Távora-PR.
ASSUNTO: Aprovação de Projetos de Lei.
Senhor Prefeito 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me deste para gentilmente 
comunicar que na 2ª (segunda) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, 
realizada no dia 22 de janeiro de 2026, na Sala de Sessões da Câmara Municipal 
de Joaquim Távora – Estado do Paraná, foram aprovados os Projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 01/2026 – Autoriza o 
Poder Executivo municipal a conceder o 
índice de reposição inflacionária aos 
servidores municipais. (Executivo)
• Projeto de Lei nº 02/2026 - Altera a 
redação do parágrafo 1º, do art.2º, da lei 
nº 1.620/2022, que instituiu, no âmbito da 
administração pública municipal, auxílio 
alimentação para servidores ativos e dá 
outras providências. (Executivo)
• Projeto de Lei nº 03/2026 - Autoriza o 
Poder Legislativo a recompor o valor do 
auxílio alimentação dos servidores da 
Câmara Municipal, no percentual da 
inflação referente ao ano de 2025 e dá 
outras providências. (Legislativo)
Certo de contar com especial atenção, coloco-me a disposição para 
trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do Município de Joaquim 
Távora, aproveitando o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
BENEDITO AZARIAS
Presidente da Câmara Municipal