materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
Abr | ESTADO DO PARANÁ
Dead Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEIN*. 01/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 01/2025, que “altera a redação do
parágrafo 1º, do art. 2º, da lei n. 1620, que instituiu no âmbito da administração
pública municipal, auxílio alimentação para os servidores ativos”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, que altera o valor do auxílio alimentação para os
servidores ativos do Poder Executivo, conforme art. 22, V, e art. 65, Ile IX, da
LOM, considerando ainda que acompanha o PL a Estimativa de Impacto
Orçamentário Financeiro, comprovando ser viável o aumento.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2025.
Fá um foubo (mo
IZ PAULO
LU CORREA CARLOS HENRIQ ASTANHEIRA
Presidente Membro
,
e
E CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
aifése | ESTADO DO PARANÁ
Sai, rea Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 01/2024, que “altera a redação do parágrafo 1º, do art. 2º,
da lei n. 1620, que instituiu no âmbito da administração pública municipal, auxílio
alimentação para os servidores ativos”. Também o fazem, do mesmo modo, os
demais integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
massa Rom
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Lori Voudo limão
Carlos Henriqu stanheira Luiz P a Correa
Presidente- membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdirene Cabrera Mendes
Relatora
surda da 630 biaD
Ivone Apareci endonça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
co E TURISMO
Antonio Luis Gabriel
Relator
Marcos O inques Ivone Aparecida Merídonça Silva
Presidente membro