materia nº 3/2025

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Ea CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
Alfie | ESTADO DO PARANÁ
“ Ed Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCA( ÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 03/2025
ASASDE UA UNA Rititi E AO PROJETO DE LEIN”. 03/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 03/2025, que altera os valores do
piso salarial do magistério constantes dos anexos IV e V da lei n. 1369/2015 e
dá outras providências.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, considerando o inc. Il, do artigo 65, da Lei Orgânica
Municipal, sendo cabível a alteração dos valores do piso do magistério municipal.
Outrossim, o Executivo encaminhou a Estimativa de Impacto
Orçamentário Financeiro para o aumento de Despesas com Pessoal, que será
de 1,692% para o exercício de 2025, 1,436% para 2026 e 1,466% para 2027,
indicando que possivelmente estará abaixo do percentual de limite de alerta da
LRF.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2025.
bos PAULO do lendo CARLOS HENRI ASTANHEIRA
Presidente TO
RAAS)
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
fee | ESTADO DO PARANÁ
- ad Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de lei nº. 03/2025, que altera os valores do piso salarial do magistério
constantes dos anexos IV e V da lei n. 1369/2015 e dá outras providências.
Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes, opinando pela
legalidade, com a observação que consta abaixo.
Joaquim Távora-PR, 22 de janeiro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Uma Rovuy
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator /
Carlos Henriqu stanheira Luis Phuld Correa
Presidente - membro
COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relatora A
Ivone Aparegida Mendonça Silva ernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
co E TURISMO
Antonio Luis Gabriel
Relator
Marcos dósé Domingues Ivone Aparecida donça Silva
Presidente membro