| Tipo | Pareceres das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-01-31 |
| Ementa | parecer favorável das comissões permanentes. |
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4 " CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000 Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(QQhotmail.com COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2025 As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 06/2025, de autoria do Executivo que "Concede desconto no IPTU e Taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única”. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do projeto, com fundamento no art. 43, |, e art. 65, XVII, da LOM. Joaquim Távora-PR, 31 de janeiro de 2025. Aamda do da Lia FERNANDO DA CUNHA FIATS Relator Parecer da Comissão A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data, acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei. Joaquim Távora-PR, 31 de janeiro de 2025. LUIZ)PAULO CORREA CARLOS HENRIQU ASTANHEIRA Presidente Membro É , CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000 Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado pela legalidade do Projeto de Lei nº. 06/2025, de autoria do Executivo que “Concede desconto no IPTU e Taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única”. Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes. Joaquim Távora-PR, 31 de janeiro de 2025. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Vamesra Rome Vanessa Ramos de Oliveira Relator A lahoo 125 Gu da doca Presidente membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL É Valdirene Cabrera Mendes Relatora Uno Aarrado Je gla SED Ivone Aparecida Mendonça Silva Fernando Da Cunha Fiats Presidente membro COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA COMERCIO E TURISMO Antonio Luis Gabriel Relator LER vga Ivone Aparecida endonça Silva Presidefte membro