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← Joaquim Távora (PR)

materia nº 49/2025

Tipo Pareceres das Comissões Permanentes
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-04-29
Ementaparecer favorável das comissões permanentes.
native_id603

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

EP CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0Xx43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AQ PROJETO DE LEI Nº. 49/2025
ANALISE tiiNvutiNiAnditaitiilo DT
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 49/25 que “Autoriza o Executivo a
realizar, em caráter excepcional, o pagamento das bolsas de estágio diretamente
vinculados ao Município, e dá outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do
projeto, com fundamento no artigo 65, incisos Il e IX, da Lei Orgânica, além do
que se tem a notícia de que a empresa vencedora do Pregão Eletrônico n.
103/2024 está inadimplente e os estagiários não estão recebendo. Ressalte-se
que o Executivo deverá adotar todas as medidas cabíveis contra a empresa para
se ressarcir.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 29 de abril de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 29 de abril de 2025.
ul. ais Nro
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HI CASTANHEIRA
Presidente Membro
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ais ESTADO DO PARANÁ
a Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 49/25 que “Autoriza o Executivo a realizar, em caráter
excepcional, o pagamento das bolsas de estágio diretamente vinculados
ao Município, e dá outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo,
os demais integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 29 de abril de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator 4
Carlos íquejCastanheira Lite Do Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
)
Sd
Valdirene Cabrera Mendes
Relatora
Ivone Aparecida donça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
Antonio Luis Gabriel
Relator
M omingues Ivone Aparecida Mendoríça Silva
Preside membro

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