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← Joaquim Távora (PR)

materia nº 51/2025

Tipo Pareceres das Comissões Permanentes
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-05-12
Ementaparecer favorável das comissões permanentes.
native_id604

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 51/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 51/2025, que “Inclui
O inciso III, no art. 31, da lei nº. 1776/2024 e dá outras
providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, pois embora conste no artigo 31 da LDO a possibilidade e
os requisitos para concessão de vantagem ou aumento de remuneração de
servidores, a Mesa Diretora achou por bem apresentar Projeto de Lei que
especifica o caso do vale alimentação.
Joaquim Távora-PR, 12 de maio de 2025.
San da Cunha Fiats
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 12 de maio de 2025
lo Correa Carlos Herri Castanheira
Presidente Membro
Es CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
fios | ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável ao
Projeto de lei nº. 51/2025, que “Inclui o inciso III, no art. 31, da lei nº. 1776/2024
e dá outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo, os demais
integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 12 de maio de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relatora
E
Carlos Henri Castanheira Eizo o Correa
Presidente membro
COMISSÃO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdirene “abrera Mendes
Relatora A
[|] .
USA Agsrda da Udo aÃ
Ivone Aparecida donça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COMÉRCIO E TURISMO
Ena 5
Antonio Luis Gabriel
Relator A
Márcos J osé Domingues Ivone Aparecida Mendonça Silva
Presidente membro

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