materia nº 60/2025

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fr CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
REA CNPJ: 77.778.785/0001-52
o Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Qhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 60/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 60/2025, que “altera as
especificações do Programa de Trabalho instituído no art. 1º da Emenda
Impositiva n. 13/24 que constam da Lei Orçamentária Anual, bem como autoriza
o remanejamento dos recursos nelas previstos”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, pois necessária a alteração de dispositivo da lei n.
1788/23, para que efetivamente seja executada a Emenda Impositiva, em
comum acordo com o Executivo.
Joaquim Távora-PR, 9 de junho de 2025.
Sand da GARRAS
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 9 de junho de 2025.
Louis Podo tavi
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRIQ ASTANHEIRA
Presidente Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de lei nº. nº. 60/2025, que “altera as especificações do Programa de
Trabalho instituído no art. 1º da Emenda Impositiva n. 13/24 que constam da Lei
Orçamentária Anual, bem como autoriza o remanejamento dos recursos nelas
previstos”. Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes, opinando
pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 9 de junho de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relatora
Lou parks (neo
Carlos Henri astanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdirene Cabrera Mendes
Relatora
to Ysarodo do Uebas
Ivone Aparetída Mendonça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
com Dio O
Antonio Luis Gabriel
Relator
17655369 Domingues Ivone Aparecida Mendonça Silva
President membro