materia nº 61/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ses | ESTADO DO PARANÁ
- - Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 061/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 61/2025, de autoria do Executivo
Municipal que o autoriza a efetuar a venda de veículos, equipamentos e sucatas
considerados inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela
municipalidade e dá outras providências.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do
projeto, considerando que são bens que não mais servem ao Município e devem
ser vendidos, na modalidade Leilão, considerando ainda existir Avaliação dos
mesmos.
Joaquim Távora-PR, 9 de junho de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
As duda f Távora PR, 9 de junho de 2025
AJ
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRI CASTANHEIRA
Presidente Memb
[RE CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
els | ESTADO DO PARANÁ
- Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQDhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado pela
legalidade do Projeto de Lei nº. 61/2025, de autoria do Executivo Municipal que
o autoriza a efetuar a venda de veículos, equipamentos e sucatas considerados
inservíveis para desempenhar os serviços públicos prestados pela
municipalidade e dá outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo,
os demais integrantes.
Joaquim Távora-PR, 9 de junho de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Yemutso Ronush
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Loau, (auto Cor
Carlos Henrique tanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdire!
Relatora
Ivone ld Silva merda Da Cunha Fiats
Presidente membro
0 io Luis Gabriel
Relator
ni rinques Ivone Aparecida donça Silva
Presidente membro