materia nº 68/2025

RASA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
is | ESTADO DO PARANÁ
+? Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 68/2025
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 68/25 que “altera o valor dos
vencimentos básicos dos cargos de atendente de farmácia , pintor e técnico de
segurança do trabalho, e dá outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do
projeto, com fundamento no artigo 65, incisos II, IX, XXVI, da Lei Orgânica, além
do projeto vir acompanhado do Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro,
mostrando-se ser viável.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, que altera vencimentos básicos de servidores, de cargos
não providos, considerando o contido no art. 22, V, e art. 65, Il e IX, da LOM,
destacando-se ainda que acompanha o PL a Estimativa de Impacto
Orçamentário Financeiro, comprovando ser viável o aumento.
Joaquim Távora-PR, 30 de junho de 2025.
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ERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 30 de junho de 2025.
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENR CASTANHEIRA
Presidente Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
| as | ESTADO DO PARANÁ
Ê Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 68/25 que “altera o valor dos vencimentos básicos dos
cargos de atendente de farmácia , pintor e técnico de segurança do trabalho, e
dá outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo, os demais
integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 30 de junho de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Veremo Povus
anessa Ramos de Oliveira
Relator
Bu Paulo (orgs
ulo Correa
Carlos Henriq pra
membro
Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Eh
bs
Valdirene Cabrera Mendes
Relatora
Ui isa Do ha Ma
Ivone Aparêcida onça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COMERCI TURISMO
ntonio Luis Gabriel
Relator
Marcos José Domingues Ivone co dbeid Silva
Presidente membro