materia nº 69/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Ogmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 69/2025
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 69/25 que “cria nova vaga de
nutricionista no quadro de Pessoal do Município de Joaquim Távora e dá outras
providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, que cria vaga de nutricionista, considerando o contido no
art. 22, V, e art. 65, Il e IX, da LOM, destacando-se que acompanha o PL a
Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, comprovando ser viável a
criação, bem como a respectiva declaração do ordenador de despesa.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 30 de junho de 2025.
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FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
j Joaquim Távora-PR, 28 de abril de 2025.
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LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Presidente Membro
e
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Es CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 69/25 que “cria nova vaga de nutricionista no quadro de
Pessoal do Município de Joaquim Távora e dá outras providências”. Também o
fazem, do mesmo modo, os demais integrantes, opinando pela aprovação do
projeto.
Joaquim Távora-PR, 30 de junho de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Bud, falo iria
Carlos Henri Castanheira aulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relatora
nm mando da (Jo Li
Ivone Aparecida Meridôónça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COME E TURISMO
nio Luis Gabriel
Relator
Marcos José Domingues Ivone Aparecida Mendonça Silva
Presidente membro