materia nº 71/2025

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NR A AZ
EM CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 71/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 71/2025, que “autoriza a
contratação temporária de Médicos Veterinários, em caráter excepcional, por
interesse público”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, com fundamento nos incisos Il e IX, do artigo 65, da Lei
Orgânica Municipal, bem como estar acompanhado da Estimativa de Impacto
Orçamentário-Financeiro para o aumento de despesas com pessoal n. 16/2025.
Joaquim Távora-PR, 7 de o de 2025.
Panda da DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 7 de julho de 2025.
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRIQU ANHEIRA
Presidente Membro
RA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
a? Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. nº. 71/2025, que “autoriza a contratação temporária de
Médicos Veterinários, em caráter excepcional, por interesse público”. Também o
fazem, do mesmo modo, os demais integrantes, opinando pela aprovação do
projeto.
Joaquim Távora-PR, 7 de julho de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vera a Roms
Vanessa da de Oliveira
Relator
Carlos Henrique Castanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Va
Relatora
Ivone Aparecida (Mendonça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
com SSAC DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
Com
onio Luis Gabriel
Relator
Marcôs A Domingues Ivone Aparecida Mêndonça Silva
Presidente membro