materia nº 74/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 74/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 74/2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênios e repassar recursos financeiros para
organizações da sociedade civil, nos termos da lei Municipal n. 1788/2024 (LOA).
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do
projeto, vez que o Asilo São Vicente de Paula, entidade que serve nossa
comunidade, será beneficiada, dando continuidade as suas atividades.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 6 de agosto de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 6 de agosto de 2025.
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Presidente Membro
E CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
| | CNPJ: 77.778.785/0001-52
ad Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(QDhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de lei nº. 74/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênios e repassar recursos financeiros para organizações da sociedade civil,
nos termos da lei Municipal n. 1788/2024 (LOA)”. Também o fazem, do mesmo
modo, os demais integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 6 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Isis é»)
Tomba Hoyul.
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Carlos Henrique Castanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdirene Cabrera Mendes
Relatora
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Ivone iba Silva ER y Conhã sab
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
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ERCIO E TURISMO £
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Adevilson dos Santos
Relator
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Presidente membro