materia nº 78/2025

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| CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
| ls | ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQQhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇ 7AS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 79/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 79/2025, que “inclui novas
prioridades no PPA 2022/2025 (Lei 1600/21), na LDO para o exercício de 2025
(lei 1776/2024) e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento
vigente, com base em superávit financeiro no valor de R$1.800.000,00 (um
milhão e oitocentos mil reais) e dá outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, pois necessária a alteração do PPA, da LDO e LOA para
garantir a aquisição de imóvel onde será construído o novo Posto de Saúde.
Joaquim Távora-PR, 18 ppagosto de 2025.
Dunendo do L º
ernando da Cunha Fiats
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 18 de agosto de 2025
Luiz Paulo Correa Carlos Herri astanheira
Presidente Membro
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQQhotmail.com
Es CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei nº. 79/2025, que “inclui novas prioridades no PPA 2022/2025
(Lei 1600/21), na LDO para o exercício de 2025 (lei 1776/2024) e autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, com base em
superávit financeiro no valor de R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil
reais) e dá outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo, os demais
integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 18 de agosto de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ousa Romuta
Vanessa Ramos de Oliveira
Relatora
7 Ê
Carlos Henri astanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relatora
Ivone Aparecida Me ça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
COMÉRCIO E TURISMO
evilson dos Santos
Relator A
Ra Ivone a Silva
esident membro