materia nº 84/2025

RAM
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQDhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de lei nº. 84/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio e repassar recursos financeiros para organização da sociedade civil,
nos termos da lei Municipal n. 1788/2024 (LOA)”. Também o fazem, do mesmo
modo, os demais integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 8 de setembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Veredra Roma.
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Carlos Henriq astanheira da Correa
Presidente pro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdirenê-Cai
Relatora
Ivone Aparecida onça Silva ernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
COMERCIO E TURISMO
halo de ndo
Adevilson dos Santos
Relator
VÁ)
a é Domingues Ivone Aparécida donça Silva
Presidente membro
a:
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQDhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 84/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 84/2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros para
organização da sociedade civil, nos termos da lei Municipal n. 1788/2024 (LOA).
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do
projeto, vez que os recursos serão utilizados pela entidade beneficiada para
implantação doo projeto de unidade demonstrativa de produção para 5.000
plantas de abacaxi agroecológico.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 8 de setembro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 8 de setembro de 2025.
Leth Vando EO) aeé
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Presidente Membro