materia nº 85/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 085/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 085/2025, que “ALTERA A LEI Nº
1.834/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE JOAQUIM TAVORA-PR”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O presente projeto visa regulamentar o recebimento de vale
alimentação de vereadores que também são servidores públicos, evitando o
recebimento em duplicidade
Assim, o relator da Comissão de Justiça e Redação Final
opinou pela legalidade do projeto, que altera a lei que trata da concessão de
auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Joaquim Távora-PR, 22 de setembro de 2025.
Amora, DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 22 de setembro de 2025.
Pos, Sade (nO
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HEN E CASTANHEIRA
Presidente Membro
E CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
agir ESTADO DO PARANÁ
afigo Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei 085/2025, que “ALTERA A LEI Nº 1.834/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO NO AMBITO
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA-PR".
Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes, opinando pela
aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 22 de setembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Pomana, Roms
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
uddo Cass
Carlos Henrique Gástanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
Relatora
Ivone Aparecida ao Silva Som Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COMERCIO E TURISMO
(bs mirar do» Soda
Adevilson dos Santos
Relator
Ma ingues Ivone Aparecida Wiefidonça Silva
Preside membro