materia nº 88/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Qhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 88/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 88/2025, que “altera a lei n.
1645/2023 que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo e dá outras
providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, lembrando, inclusive, que foi realizada audiência pública,
na qual os presentes se manifestaram favoravelmente sobre a alteração da Lei
de Uso e Ocupação do Solo, especialmente quanto à Av. Souza Naves, que
passará classificada como ZCS1 — Zona de Comércio e Serviços 1.
qu RE 22 Ç setembro de 2025.
Fernando da Cunha Fiats
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 22 de setembro de 2025
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Luiz Paulo Correa Carlos Henrique fastanheira
Presidente Membro
“ .
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS. AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável ao Projeto
de lei nº. 88/2025, que “altera a lei n. 1645/2023 que trata do zoneamento de uso e
ocupação do solo e dá outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo, os
demais integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 22 de setembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Amado Aomust
Vanessa Ramos de Oliveira
Relatora
Carlos Henriggáe Castanheira Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
abrgry Mendes
Relatora
Ivone cdi Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
COMÉRCIO E TURISMO
Dk nor do 2
Wdevilson dos Santos
Relator
M € Dômingues Ivone Aparecida donça Silva
Preside membro