materia nº 90/2025

* CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 90/2025
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 90/25 que “altera o vencimento
básico do cargo de assistente administrativo, e dá outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do
projeto, com fundamento no artigo 65, incisos Il e IX, da Lei Orgânica, além do
projeto vir acompanhado do Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro,
mostrando-se ser viável.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, que altera vencimento básico de servidores, considerando
o contido no art. 22, V, e art. 65, Ile IX, da LOM, bem como do Poder Legislativo
(emenda n. 01 ao PL), destacando-se ainda que acompanha o PL a Estimativa
de Impacto Orçamentário Financeiro, comprovando ser viável o aumento.
Joaquim Távora-PR, 6 de outubro de 2025.
da ba
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei e da Emenda
apresentada.
Joaguim Távora-PR, 6 de outubro de 2025.
LO CORREA CARLOS HE JE CASTANHEIRA
Presidente Membro
a
”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
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COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. n. 90/25 que “altera o vencimento básico do cargo de
assistente administrativo, e dá outras providências, bem como a Emenda n.01
apresentada. Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes,
opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 6 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
NUA
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
foi, anca
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdirene Cabrera Mendes
Relatora
Ivone Apargcida Mêndonça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COMERCIO E TURISMO
PA lo die SE
Adevilson dos Santos
Relator
SEP anios ivone Aparecida Méndonça Silva
Presidente membro