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“a CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua ea Rodrigues de Almeida, nº 377 — São Lucas - Fone: (43) 3559-1122 - Cep: 86.455-000
Site: www.camarajoaquimtavora.pr.gov.br e-mail: camarajmtavoraQDgmail.com
PROJETO DE LEI Nº 40/2025
“Outorga título de Cidadão Benemérito ao
Ilustríssimo Senhor José Amaro de Oliveira”.
A Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR.,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão
Benemérito de Joaquim Távora/PR, ao Ilustre Senhor José
Amaro de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à este município, e em prol da comunidade tavorense.
Art. 2º - O Diploma, ser-lhe-á entregue em Sessão
Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do
Legislativo.
Art. 3º - Para fazer face as despesas decorrentes
da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal
fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no
orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Joaquim Távora, 27 de Maio de 2025.
(has PA PAR vo
Vereador/autor
Gelson Mansur Nassar
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA Pág 114
Processo Digital
Comprovante de Abertura do Processo
COMPROVANTE DE ABERTURA
Processo: Nº 5815/2025 Cód. Verificador: 00E837PZ
Requerente: 7151 - VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
CPF/CNPJ: 062.695.399-51
Endereço: = JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA Nº CEP:86.455-000
Cidade: Joaquim Távora Estado:PR
Bairro: RESIDENCIAL SAO LUCAS
Fone Res.: Não Informado Fone Cel.: Não Informado
E-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
Assunto: Camara de Vereadores
Subassunto: Projeto de Lei
Data de Abertura: 02/06/2025 14:12
Previsão: 02/06/2025
Entregue Anexo
PROJETO DE LEI Nº 40 -2025 - Título de Cidadão Benemérito - José
Amaro.doc
Quantidade de Documentos:
PROJETO DE LEI Nº 40/2025
“Outorga título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Amaro de Oliveira".
VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
Requerente
Funcionário(a)
Recebido
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPT611101-1204-DBKSGKWMUXBUC-8 - Emitido por: VALERIA OLIVEIRA DE GOIS
Atende Net - WPT v:2013 01
02/06/2025 14:12:13 -03:00
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