materia nº 91/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Qhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 91/2025
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 91/25 que “Cria o Conselho
Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Joaquim Távora
— CMSBA-, e dá outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, pois necessária a criação do mencionado Conselho para
fortalecer a participação da sociedade e o controle sobre a formulação e
implementação de políticas voltadas ao saneamento e Ambiente e considerando
ainda o teor do art. 65, da Lei Orgânica Municipal.
Joaquim Távora-PR, 30 de setembro de 2025.
ERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 30 de setembro de 2025.
LUIZ PAULO CORREA CARLOS e
Presidente Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de lei n. 91/25 que “Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico
e Ambiental do Município de Joaquim Távora - CMSBA-, e dá outras
providências”. Também os demais membros seguiram o posicionamento dos
relatores
Joaquim Távora, 30 de setembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
insira Rorud
Vanessa Ramos de Oliveira
Relatora
Pau (Ba Voc
Carlos Henri Castanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
Ivone Aparecida donça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
AN) E TURISMO
Db (as cdi 455.
Adevilson dos Santos
Relator
Domingues ivone Aparecida donça Silva
Presideríte membro