materia nº 93/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AQ PROJETO DE LEI Nº. 93/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 93/2025, que Projeto de Lei nº
93/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais)”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, pois necessário ajustar a execução orçamentária para
contemplar ações nas áreas de Assistência Social (investimentos no CRAS:
R$130.000,00) e Esportes, Lazer e Turismo (credenciamento de educador físico:
R$16.000,00), ações essas descritas na justificativa que acompanham o PL.
nr WAL DAS guubro de 2025.
ernando da Cunha Fiats
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 07 de outubro de 2025
fuso ) lnmo
Luiz Paulo Correa Carlos HenriquÊ Castanheira
Presidente Membro,
.
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(QQhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei nº. 93/2025, que ““Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis
mil reais)”. Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes, opinando
pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 7 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relatora
Carlos Mime Am faso fude E
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdir ndes
Relatora
; há
Ivone Aparecida Onça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COMERCIO E TURISMO
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iss dilson d PRAÇA Santos .
Relator
arcoS José Domingues Ivone Aparecida M nça Silva
te membro