materia nº 94/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 94/2025
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 94/25 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para
crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, considerando atender os interesses de pessoas
portadoras de necessidades especiais para que possam utilizar brinquedos
instalados em locais públicos, além de estar em conformidade com o disposto
no art. 174, da LOM.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 10 de outubro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 10 de outubro de 2025.
Udo (aD
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Presidente Membro .
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
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COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 94/25 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de
brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência
em parques e praças públicas”. Também o fazem os demais integrantes,
opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 10 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Pomusso Roms
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Lam, Velo Cação
Carlos Henrig astanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
mm:
Valdirene Cabrera Mendes
Relatora
SOCIAL
Ivone Aparecida Mé ça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COMERCIO E TURISMO
) As E dy Hoido
Adevilson dos Santos
Relator
Domingues Ivone Aparecida Menttónça Silva
Presidenté membro