materia nº 95/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 095/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 095/2025, que “Inclui os parágrafos
6º e 7º no art. 2º, e suprime o inciso VII, do art. 5º, da lei nº. 1620/2022, que
instituiu, no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para
servidores ativos e dá outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O presente projeto visa regulamentar o recebimento de vale
alimentação dos servidores públicos, especialmente quando da fruição da
licença prêmio e em casos de alteração de jornada.
Assim, o relator da Comissão de Justiça e Redação Final
opinou pela legalidade do projeto.
Joaquim Távora-PR, 10 de outubro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 10 de outubro de 2025.
/ LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRI CASTANHEIRA
Presidente Membro
RAR CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
e” | ESTADO DO PARANÁ
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 095/2025, que “Inclui os parágrafos 6º e 7º no art. 2º, e
suprime o inciso VII, do art. 5º, da lei nº. 1620/2022, que instituiu, no âmbito da
administração pública municipal, auxílio alimentação para servidores ativos e dá
outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes,
opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 10 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator /
Carlos Henriqu tanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cdx q (NV bad É) )
Valdirene Cabrera Mendes
Relatora
Ivone Aparecida E Silva men Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
MERCIO E TURISMO
Adevilson dos Santos
Relator
M omingues Ivone Aparecida Mendonça Silva
Presidente membro