materia nº 96/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 96/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 96/2025, que “Outorga Título de
Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr. Lauro Samuel Estrambeck”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela legalidade do
projeto, com embasamento no art. 89, do Regimento Interno desta casa e,
especialmente o inciso XV, do art. 21, da Lei Orgânica do Município.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 10 de outubro de 2025.
PAN DÁ CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
. Joaquim Távora-PR, 10 de outubro de 2025.
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENRIQUE'CASTANHEIRA
Presidente Membro