materia nº 106/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQDhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 106/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 106/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00
(três milhões reais)”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, pois necessário ajustar a execução orçamentária para
contemplar ações nas áreas de Educação — construção de um prédio escolar,
ação essa descrita na justificativa que acompanham o PL.
Joaquim Távora-PR 8 de outubro de 2025.
Fernando da Cunha Fiats
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 28 de outubro de 2025
Luiz Paulo Correa Carlos Henrique Castanheira
Presidente Mem
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
a ESTADO DO PARANÁ
o Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei nº. 106/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais)”.
Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes, opinando pela
aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 28 de outubro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relatora
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Carlos Henrique astánheira LuizíPaulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ivone Aparécida Ylendonça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
OMERCIO E TURISMO
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Adevilson dos Santos
Relator
Martos José Domingues ivone Aparecida Mekrdonça Silva
Preside membro