materia nº 112/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQDhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 112/2025
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 112/25 que “institui o serviço de
transporte especial aos pacientes portadores de neoplasia e de transtorno de
espectro autista no âmbito do Município de Joaquim Távora”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, considerando atender os interesses de pessoas com TEA
e neoplasia que dependem de transporte público para obter tratamento, além de
estar em conformidade com o disposto no art. 174, da LOM.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 24 de novembro de 2025.
igddo DA CUNHA FIATS Ea
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 24 de novembro de 2025.
f o
douto Vo
LUIZZPAULO CORREA CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Presidente Memb
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
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COMISSÕES E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 112/25 que “institui o serviço de transporte especial aos
pacientes portadores de neoplasia e de transtorno de espectro autista no âmbito
do Município de Joaquim Távora”. Também o fazem os demais integrantes,
opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 24 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dernino: Roma
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
doi, fado (re.
Carlos Henriq astanheira Luiz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdirene Cabréra Mendes
Relatora
Ivone Aparecida M nça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
MERCIO E TURISMO
Adevilson dos Santos
Relator
omingues Ivons Aparecida Menkeríça Silva
President membro