materia nº 113/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQDhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AQ PROJETO DE LEI Nº. 113/2025
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 113/25 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da criação de espaços sensoriais em Parques e Praças
públicas, bem como prédios públicos”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, considerando atender os interesses de pessoas com TEA,
com a criação de espaços sensoriais, além de estar em conformidade com o
disposto no art. 174, da LOM.
Assim, opina pela legalidade do projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 24 de novembro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 24 de novembro de 2025.
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENHYQUE CASTANHEIRA
Presidente Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQDhotmail.com
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 113/25 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de
espaços sensoriais em Parques e Praças públicas, bem como prédios públicos”.
Também o fazem os demais integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 24 de novembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
Carlos Henriq astanheira LuiZ Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
Valdirené CabMera Mendes
Relatora
Ivone Aparetida Gonça Silva merda, Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
COMERCIO E TURISM
Relator
ngues Ivone Aparecida nça Silva
Presidente membro