materia nº 117/2025

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EM CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
EA CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavora(Dhotmail.com
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 117/2025
As Comissões receberam o Projeto de Lei n. 117/25 que “Institui a Política
Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia e Cria o Conselho Municipal de
Inovação, Ciência e Tecnologia e o Fundo Municipal de Inovação, Ciência e
Tecnologia; bem como Estabelece Medidas de Incentivo a Inovação, Ciência e
Tecnologia de Joaquim Távora, e dá outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, pois necessária a criação do mencionado Conselho para
fortalecer a participação da sociedade e o controle sobre a formulação e
implementação de políticas voltadas ao saneamento e Ambiente e considerando
ainda o teor do art. 65, da Lei Orgânica Municipal.
Joaquim Távora-PR, 2 de dezembro de 2025.
ngndo DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 2 de dezembro de 2025.
LUIZ PAULO CORREA CARLOS HENR CASTANHEIRA
Presidente Membi
EA A ASA
[Re CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
| CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n. º 387 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 99821-3223, e-mail: camarajmtavoraQDhotmail.com
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de lei n. 117/25 que “n. 117/25 que “Institui a Política Municipal de
Inovação, Ciência e Tecnologia e Cria o Conselho Municipal de Inovação,
Ciência e Tecnologia e o Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia;
bem como Estabelece Medidas de Incentivo a Inovação, Ciência e Tecnologia
de Joaquim Távora, e dá outras providências”. Também os demais membros
seguiram o posicionamento dos relatores
Joaquim Távora, 2 de dezembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
a) ND o Rot
Vanessa Ramos de Oliveira
Relatora
Carlos Henriqu stanheira Luiz'Paulo Correa
Presidente membro
ené e des
Relatora
Ivone colo Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COMÉRCIO E TURISMO
A
Ádevilson dos Santos “ é Í
Relator À)
Marcos José Domingues Ivone Aparecida Mendonça Silva
Presidente membro