materia nº 118/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
| gr ESTADO DO PARANÁ
Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 118/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 118/2025, que “altera dispositivos
da lei nº. 1620/2022, que instituiu, no âmbito da administração pública municipal,
auxílio alimentação para servidores ativos e dá outras providências”.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O presente projeto visa regulamentar o recebimento de vale
alimentação dos servidores públicos, especialmente quando da fruição da
licença prêmio e em casos de alteração de jornada, evitando interpretações
dúbias quanto ao benefício.
Assim, o relator da Comissão de Justiça e Redação Final
opinou pela legalidade do projeto.
Joaquim Távora-PR, 2 de dezembro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 2 de dezembro de 2025.
LUIZ/PAULO CORREA CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Presidente Membro
Sa A a
E CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
lhos | ESTADO DO PARANÁ
pao Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lei n. 118/2025, que “altera dispositivos da lei nº. 1620/2022, que
instituiu, no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para
servidores ativos e dá outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo,
os demais integrantes, opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 2 de dezembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Venudd 0 Rom
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator Fá
p Pi fado & &
Carlos Henrique anheira iz Paulo Correa
Presidente membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valdi
Relatora '
Ivone Aparecida donça Silva Fernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA
DID E TURISMO
Adevilson dos gortca
Relator
ar osé Domingues Ivone Aparecida Mel ça Silva
President membro