materia nº 123/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
ESTADO DO PARANÁ
Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ANÁLISE CONJUNTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 123/2025
As Comissões receberam o Projeto de lei nº. 123/2025, que “ratifica o protocolo
de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios subscritores,
com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências”.
Considerando a urgência da análise do projeto, todos os presidentes de
comissões, relatores e membros emitiram pareceres verbais favoráveis a
aprovação do projeto, na sessão extraordinária do dia 3 de dezembro de 2025,
sendo que nesta oportunidade somente ratificam, por escrito, os pareceres.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
O relator da Comissão de Justiça e Redação Final opinou pela
legalidade do projeto, tendo em vista que atende o interesse público municipal,
pois visa beneficiar a população através de assistência farmacêutica.
Joaquim Távora-PR, 03 de dezembro de 2025.
FERNANDO DA CUNHA FIATS
Relator
Parecer da Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que se reuniu nesta data,
acata o voto do relator e opina pela legalidade do Projeto de lei.
Joaquim Távora-PR, 03 de dezembro de 2025.
Ls Vaudo (ori
LU
IZ PAULO CORREA CARLOS HENRIQ ASTANHEIRA
Presidente Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
Er
ae ESTADO DO PARANÁ
cce Av. Getúlio Vargas, 620, FONE/FAX: (0XX43) — 3559-1828, CEP: 86.455-000
COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS, AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; EDUCAÇÃO,
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Todos os relatores das Comissões emitiram parecer Circunstanciado favorável
ao Projeto de Lein. 123/2025, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre
o Estado do Paraná e os municípios subscritores, com a finalidade de formalizar
a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá
outras providências”. Também o fazem, do mesmo modo, os demais integrantes,
opinando pela aprovação do projeto.
Joaquim Távora-PR, 03 de dezembro de 2025.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vanessa Ramos de Oliveira
Relator
us fato laxo
Carlos Herri astanheira Luiz Paulo Correa
Preside membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relatora
Ivone Aparecida Mengónça Silva ernando Da Cunha Fiats
Presidente membro
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS AGROINDÚSTRIA
COMERCIO E TURISMO
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VA 5» Howlto
Adevilson dos Santos
Relator
Mare é Domingues Ivone Aparecida M nça Silva
Jr