Tipo: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Finalidade:
Cargo Professor
Folha Bruta em 2025 R$ 1.132.428,81 Encargos Patronais 2025 R$ 135.891,46
Folha Bruta prevista 2026 R$ 1.193.579,97 Encargos Patronais 2026 R$ 190.972,79
Diferença R$ 61.151,16 Diferença R$ 55.081,34
R$ 116.232,49
Janeiro R$ 116.232,49 R$ 116.232,49
Fevereiro R$ 116.232,49 R$ 116.232,49
Março R$ 116.232,49 R$ 38.744,16
Abril R$ 116.232,49
Maio R$ 116.232,49
Junho R$ 116.232,49
Julho R$ 116.232,49
Agosto R$ 116.232,49
Setembro R$ 116.232,49
Outubro R$ 116.232,49
Novembro R$ 116.232,49
Dezembro R$ 116.232,49
TOTAL ANUAL:
Cargo Professor
Folha Bruta em 2026 R$ 1.193.579,97 Encargos Patronais 2026 R$ 190.972,79
Folha Bruta prevista 2027 R$ 1.253.258,96 Encargos Patronais 2027 R$ 250.651,79
Diferença R$ 59.679,00 Diferença R$ 59.679,00
R$ 119.358,00
Janeiro R$ 119.358,00 R$ 119.358,00
Fevereiro R$ 119.358,00 R$ 119.358,00
Março R$ 119.358,00 R$ 39.786,00
Abril R$ 119.358,00
Maio R$ 119.358,00
Junho R$ 119.358,00
Julho R$ 119.358,00
Agosto R$ 119.358,00
Setembro R$ 119.358,00
Outubro R$ 119.358,00
Novembro R$ 119.358,00
Dezembro R$ 119.358,00
TOTAL ANUAL:
Cargo Professor
Folha Bruta em 2027 R$ 1.253.258,96 Encargos Patronais 2027 R$ 250.651,79
Folha Bruta prevista 2028 R$ 1.315.921,91 Encargos Patronais 2028 R$ 263.184,38
Diferença R$ 62.662,95 Diferença R$ 12.532,59
R$ 75.195,54
Janeiro R$ 75.195,54 R$ 75.195,54
Fevereiro R$ 75.195,54 R$ 75.195,54
Férias:
1/3 de Férias:
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2028
Valor Mensal Base de Cálculo
Gratificação Natalina:
Férias:
R$ 1.710.797,95
Valor Mensal Base de Cálculo
Gratificação Natalina:
Férias:
1/3 de Férias:
Valor Mensal Base de Cálculo
Concessão de reajuste salarial aos professores municipais.
R$ 1.665.999,07
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA DESPESAS COM PESSOAL
MEMÓRIA DE CÁLCULO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027
Gratificação Natalina:
Março R$ 75.195,54 R$ 25.065,18
Abril R$ 75.195,54
Maio R$ 75.195,54
Junho R$ 75.195,54
Julho R$ 75.195,54
Agosto R$ 75.195,54
Setembro R$ 75.195,54
Outubro R$ 75.195,54
Novembro R$ 75.195,54
Dezembro R$ 75.195,54
TOTAL ANUAL: R$ 1.077.802,71
1/3 de Férias:
1,238
Porcentual Projetado de Aumento nos Gastos com Pessoal para o Exercício de 2026:
Porcentual Projetado de Aumento nos Gastos com Pessoal para o Exercício de 2027:
Porcentual Projetado de Aumento nos Gastos com Pessoal para o Exercício de 2028:
2,090
2,064
PORCENTUAIS PROJETADOS COM O REAJUSTE
R$ 87.027.432,90
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo das Despesas com Pessoal
Projetada para o Exercício de 2028:
Gastos Projetados com o Reajuste no Exercício de 2028: R$ 1.077.802,71
Gastos Projetados com o Reajuste no Exercício de 2026:
Gastos Projetados com o Reajuste no Exercício de 2027:
R$ 1.665.999,07
R$ 1.710.797,95
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DAS DESPESAS COM PESSOAL
PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
GASTOS PROJETADOS COM O REAJUSTE
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo das Despesas com Pessoal
Projetada para o Exercício de 2026:
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo das Despesas com Pessoal
Projetada para o Exercício de 2027: R$ 82.883.269,42
R$ 79.695.451,37
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Poder: Executivo
Período de Referência: 01/2025 a 12/2025
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2
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR4841101-090-YXSBOYESWYGNO-4 - Emitido por: LUCAS DOS SANTOS VAZ 12/01/2026 13:03:44 -03:00
RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.083.376,29 2.326.859,28 2.723.167,93 2.898.555,76 2.640.452,39 4.365.185,91 3.008.093,55 3.075.620,56 3.340.971,28 3.192.790,04 4.063.639,55 3.355.085,31 37.073.797,85 155.879,34
Pessoal Ativo 2.083.376,29 2.326.859,28 2.723.167,93 2.898.555,76 2.632.671,14 4.335.377,30 2.967.231,78 3.036.174,88 3.297.433,83 3.155.190,12 4.020.332,99 3.300.768,75 36.777.140,05 104.094,79
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.684.335,91 2.326.859,28 2.376.139,74 2.548.591,99 2.277.988,35 3.974.822,13 2.601.836,33 2.663.362,06 2.930.578,20 2.774.846,18 3.261.696,57 2.944.413,18 32.365.469,92 104.094,79
Obrigações Patronais 399.040,38 0,00 347.028,19 349.963,77 354.682,79 360.555,17 365.395,45 372.812,82 366.855,63 380.343,94 758.636,42 356.355,57 4.411.670,13 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 7.781,25 29.808,61 40.861,77 39.445,68 43.537,45 37.599,92 43.306,56 54.316,56 296.657,80 51.784,55
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
(exceto elemento 34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.083.376,29 2.326.859,28 2.723.167,93 2.898.555,76 2.640.452,39 4.365.185,91 3.008.093,55 3.075.620,56 3.340.971,28 3.192.790,04 4.063.639,55 3.355.085,31 37.073.797,85 155.879,34
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Poder: Executivo
Período de Referência: 01/2025 a 12/2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPR v:2013.01
Identificador: WPR4841101-090-YXSBOYESWYGNO-4 - Emitido por: LUCAS DOS SANTOS VAZ 12/01/2026 13:03:44 -03:00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 80.045.451,37 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 350.000,00 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 -
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 79.695.451,37 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 37.229.677,19 46,71
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 43.035.543,74 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 40.883.766,55 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 38.731.989,37 48,60
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Emissão: 12/01/2026, às 13:04:49.
* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a
ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
CNPJ: 76.966.845/0001-06 – SITE: http://www.joaquimtavora.pr.gov.br
RUA JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, Nº 387 – SÃO LUCAS
CEP: 86455-000 – JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DA ADEQUAÇÃO E PRÉVIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Declaro para fins do disposto no inciso II artigo 16 da Lei Complementar 101 de
04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que o aumento de Despesa
constante do impacto Orçamentário/Financeiro nº 04/2026 tem prévia adequação
orçamentária com a Lei Orçamentaria anual e compatibilidade com o PPA e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Joaquim Távora, 22 de janeiro de 2026
GELSON MANSUR NASSAR
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Processo Digital
Impressão Juntada de Documentos - Juntada de Documentos
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPT v:2013.01
Identificador: WPT1041101-090-FDRXFNZAPQDXU-0 - Emitido por: LUCAS DOS SANTOS VAZ 22/01/2026 10:16:29 -03:00
Processo Nº 475 / 2026
Código Verificador: UG466U7H
Requerente: LUCAS DOS SANTOS VAZ
Detalhes: Segue em anexo impacto orçamentário para reajuste salarial dos professores
Assunto: Divisão de Contabilidade
Subassunto: DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
Data Abertura: 22/01/2026 10:13 Data Previsão: 21/02/2026
Juntada
Data: 22/01/2026 10:13
Usuário: LUCAS DOS SANTOS VAZ
Observação: Juntada de Documentos na data 22/01/2026
Arquivos da Juntada
Nome Data
Estimativa de Impacto - Reajuste professores.pdf 22/01/2026 10:13
Demonstrativo das despesas com pessoal.pdf 22/01/2026 10:14
Declaração do ordenador da despesa da adequação e prévia dotação
orçamentária.pdf
22/01/2026 10:14
04 - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA 5,4 %.pdf
22/01/2026 10:16
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
CNPJ: 76.966.845/0001-06 – SITE: http://www.joaquimtavora.pr.gov.br
RUA JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, Nº 387 – SÃO LUCAS
CEP: 86455-000 – JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA AUMENTO DE
DESPESAS COM PESSOAL Nº 02/2026
Tipo: Despesa obrigatória de caráter continuado.
Finalidade: Concessão de reajuste aos professores.
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Foi solicitada a esta Divisão de Contabilidade cálculo do impacto orçamentário
financeiro para a concessão de reajuste salarial aos professores municipais, no valor de
5,4%.
Como método para definição do valor mensal do custo do reajuste foram
utilizados dados da folha de pagamento de 2025 e aplicado o percentual de 5,4%,
conforme tabela abaixo.
ANO VENCIMENTOS E
VANTAGENS
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
VALOR BRUTO
MENSAL
2025 R$ 1.132.428,81 R$ 135.891,46 R$ 1.268.320,27
2026 R$ 1.193.579,97 R$ 190.972,79 R$ 1.384.552,76
2027 R$ 1.253.258,96 R$ 250.651,79 R$ 1.503.910,76
2028 R$ 1.315.921,91 R$ 263.184,38 R$ 1.579.106,29
Observações: Foi projetado também um reajuste salarial de 5% para o ano de 2026 e 5% para
2027.
2. IMPACTO NO ORÇAMENTO COMO UM TODO
Especificação 2026 2027 2028
1. Receita Prevista 92.000.000,00 96.600.000,00 101.430.000,00
2. Custo do Evento reajuste salarial 1.665.999,07 1.710.797,95 1.077.802,71
3. Impacto Orçamentário (2/1)*100 1,811% 1,771% 1,063%
3. IMPACTO FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
CNPJ: 76.966.845/0001-06 – SITE: http://www.joaquimtavora.pr.gov.br
RUA JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, Nº 387 – SÃO LUCAS
CEP: 86455-000 – JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ
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Especificação 2026 2027 2028
Tipo NEGATIVO NEGATIVO NEGATIVO
Valor 1.665.999,07 1.710.797,95 1.077.802,71
Observações: Impacto do tipo negativo significa que a Administração Pública sofrerá uma
diminuição da disponibilidade financeira conforme os valores constantes na tabela.
4. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O CUSTEIO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E COMPROVAÇÃO DE
NÃO AFETAÇÃO DAS METAS DE RESULTADOS FISCAIS PREVISTAS PARA O
EXERCÍCIO
De acordo com levantamento efetuado, o aumento das despesas obrigatórias de
caráter continuado para essa despesa em grande parte poderá ser compensado por
aumento nas receitas nos exercícios seguintes, especialmente pelas receitas do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB. Além disso, há dotações orçamentárias para o
empenho das despesas que podem ser suplementadas caso forem insuficientes.
5. IMPACTO NO ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL
PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DAS DESPESAS COM PESSOAL
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo das
Despesas com Pessoal Projetada para o Exercício de
2026:
R$ 79.695.451,37
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo das
Despesas com Pessoal Projetada para o Exercício de
2027:
R$ 82.883.269,42
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo das
Despesas com Pessoal Projetada para o Exercício de
2028:
R$ 87.027.432,90
GASTOS PROJETADOS COM O REAJUSTE
Gastos Projetados com o Reajuste no Exercício de 2026: R$ 1.665.999,07
Gastos Projetados com o Reajuste no Exercício de 2027: R$ 1.710.797,95
Gastos Projetados com o Reajuste no Exercício de 2028: R$ 1.077.802,71
PORCENTUAIS PROJETADOS COM O REAJUSTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
CNPJ: 76.966.845/0001-06 – SITE: http://www.joaquimtavora.pr.gov.br
RUA JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, Nº 387 – SÃO LUCAS
CEP: 86455-000 – JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ
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Porcentual Projetado de Aumento nos Gastos com Pessoal
para o Exercício de 2026: 2,090 %
Porcentual Projetado de Aumento nos Gastos com Pessoal
para o Exercício de 2027: 2,064 %
Porcentual Projetado de Aumento nos Gastos com Pessoal
para o Exercício de 2028: 1,238 %
Observações: Foi projetado um aumento da Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo das
Despesas com Pessoal de 4% para o exercício de 2026, 4% para 2025 e de 5% para o exercício
de 2027.
6. CONCLUSÕES
Conforme relatório em anexo, emitido pelo sistema de gestão municipal, com
dados relativos ao mês de dezembro, o percentual com despesas de pessoal encontrase em 46,71%.
Sob o aspecto financeiro espera-se uma despesa de aproximadamente R$
1.665.999,07 no exercício financeiro de 2026, R$ 1.710.797,95 em 2027 e de R$
1.077.802,71 em 2028. Haverá impacto no índice de gastos com pessoal, no qual esperase um aumento de aproximadamente 2,090 % para o exercício de 2026, 2,064 % para o
exercício de 2027 e 1,238 % para o exercício de 2028.
Joaquim Távora, 22 de janeiro de 2026
LUCAS DOS SANTOS VAZ
Contador
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
CNPJ: 76.966.845/0001-06
Rua João Rodrigues de Almeida, 387 – São Lucas II – Fone: 43 3559-1122
CNPJ: 76.966.845/0001-06 CEP 86455-000
Ofício nº 014/2026 – GAB (PMJT)
Joaquim Távora – PR, 29 de janeiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador
Benedito Azarias
Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Távora/PR.
ASSUNTO: PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
O Município de Joaquim Távora, representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. Gelson Mansur Nassar, utilizando-se das atribuições que por lei lhe foram
conferidas, vem por meio deste, encaminhar o presente projeto de lei:
SÚMULA: ALTERA OS VALORES DO PISO SALARIAL
DO MAGISTÉRIO CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI
1.369/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem mais, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e
apresentamos a Vossas Excelências protestos de estima e consideração
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR
CNPJ: 76.966.845/0001-06
Rua João Rodrigues de Almeida, 387 – São Lucas II – Fone: 43 3559-1122
CNPJ: 76.966.845/0001-06 CEP 86455-000
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI /2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências, a presente mensagem
com o fito de propor e justificar aos representantes dessa Casa Legislativa o Projeto
de Lei em anexo que “SÚMULA: ALTERA OS VALORES DO PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI 1.369/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar os vencimentos dos
professores municipais, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2026,
A portaria supracitada estabelece o novo valor do Piso Nacional do
Magistério para o ano de 2026, determinando um reajuste de 5,4% aplicável a todos
os servidores inseridos no Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Próprio do
Magistério.
Ressaltamos que essa atualização não apenas cumpre a legislação
federal, mas também valoriza os profissionais da educação, reconhecendo o papel
fundamental que desempenham no desenvolvimento do Município. Em anexo,
apresentamos a Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro, contendo as
projeções referentes ao aumento das despesas com pessoal, conforme exigido pela
legislação vigente.
Certos da compreensão e colaboração desta Casa de Leis, agradeço a
atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
que se façam necessários.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026.
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Estado do Paraná
Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000.
CNPJ: 76.966.845/0001-06
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR
www.joaquimtavora.pr.gov.br
Fone: (43) 3559-1122
PROJETO DE LEI ____/2026.
SÚMULA: ALTERA OS VALORES DO PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO CONSTANTES DO
ANEXO IV DA LEI 1.369/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art 1º. Altera os valores do Piso Salarial do Magistério, constantes do anexo
IV da Lei 1.369/2015, em cumprimento ao determinado pela Lei Federal 11.738/2008 e
Medida Provisória nº 1.334, publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de
2026, que homologa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério da educação básica pública, que passa a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO IV – TABELA DE SALÁRIOS – CARGO: PROFESSOR – CARGA
HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Joaquim Távora-PR, 29 de janeiro de 2026.
GELSON MANSUR NASSAR
PREFEITO MUNICIPAL
PROFESSOR (20 HORAS) - 2026
NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
A
R$
2.565,31
R$
2.693,57
R$
2.828,25
R$
2.969,67
R$
3.118,15
R$
3.274,06
R$
3.437,76
R$
3.609,65
R$
3.790,13
R$
3.979,64
R$
4.178,62
R$
4.387,55
B
R$
3.206,64
R$
3.366,97
R$
3.535,32
R$
3.712,08
R$
3.897,69
R$
4.092,57
R$
4.297,20
R$
4.512,06
R$
4.737,66
R$
4.974,55
R$
5.223,27
R$
5.484,44
C
R$
3.847,96
R$
4.040,36
R$
4.242,38
R$
4.454,50
R$
4.677,22
R$
4.911,09
R$
5.156,64
R$
5.414,47
R$
5.685,20
R$
5.969,46
R$
6.267,93
R$
6.581,32
D
R$
4.232,76
R$
4.444,40
R$
4.666,62
R$
4.899,95
R$
5.144,95
R$
5.402,19
R$
5.672,30
R$
5.955,92
R$
6.253,72
R$
6.566,40
R$
6.894,72
R$
7.239,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
CNPJ: 76.966.845/0001-06 – SITE: http://www.joaquimtavora.pr.gov.br
RUA JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, Nº 387 – SÃO LUCAS
CEP: 86455-000 – JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DA ADEQUAÇÃO E PRÉVIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Declaro para fins do disposto no inciso II artigo 16 da Lei Complementar 101 de
04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que o aumento de Despesa
constante do impacto Orçamentário/Financeiro nº 04/2026 tem prévia adequação
orçamentária com a Lei Orçamentaria anual e compatibilidade com o PPA e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Joaquim Távora, 22 de janeiro de 2026
GELSON MANSUR NASSAR
Prefeito Municipal