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CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA-PR.
CNPJ: 77.778.785/0001-52
Rua João Rodrigues de Almeida, n.º 377 — Centro - CEP: 86.455-000
Fone: (43) 3559-1122, e-mail: camarajmtavora(Dgmail.com
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JOAQUIM TÁVORA — ESTADO DO PARANA.
REQUERIMENTO N. 09/2026
BENEDITO AZARIAS, vereador que subscreve a presente, vem,
com todo respeito e acatamento, ante Vossa Excelência, apresentar
REQUERIMENTO
Para que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes
informações:
1. Se há planejamento administrativo visando à construção de
passeios públicos (calçadas) no Bairro São Lucas, especialmente nas imediações da
Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.
2. Se existe previsão orçamentária ou cronograma para a execução
das referidas obras.
3. Se à época da aprovação e implantação do loteamento do Bairro
São Lucas, houve a celebração de termo, acordo, compromisso ou imposição legal ao
loteador quanto à execução dos passeios públicos ou demais obras de infraestrutura.
4. Em caso de exisitir a viabiliade da construção de calçadas nos
trechos faltantes no Bairro São Lucas, qual seria a previsão para execução da obra.
Requer que, após as formalidades regimentais, seja a proposição
encaminhada ao Prefeito Municipal.
Pequi pres 12 de fevereiro de 2026
BEEBITO aí
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